Paralelo Entre As Constituições De 1934 E 1937

balanço dos 20 anos da Constituição de 1988 em diversas áreas [leia mais no box As garantias na legislação e indicação do livro na seção Estante]. Frente ao perfil político das constituições anteriores, orientadas preponderantemente por valores liberais (1891), corporativistas (1934), desenvolvimentistas (1946) ou autoritárias (1937 e 1967) acerca das funções do Estado, a Constituição de 1988 é considerada por muitos como a "Constituição cidadã", devido aos avanços significativos no que…

balanço dos 20 anos da Constituição de 1988 em diversas áreas [leia mais no box As garantias na legislação e indicação do livro na seção Estante]. Frente ao perfil político das constituições anteriores, orientadas preponderantemente por valores liberais (1891), corporativistas (1934), desenvolvimentistas (1946) ou autoritárias (1937 e 1967) acerca das funções do Estado, a Constituição de 1988 é considerada por muitos como a "Constituição cidadã", devido aos avanços significativos no que…

Este estudo expõe, de maneira breve, o tratamento dispensado à liberdade religiosa nas Constituições Brasileiras, bem como, as dificuldades para a conquista desta liberdade. Foram analisadas diversas religiões e credos existentes no Brasil e no Mundo e as transformações ocorridas nas sociedades. Foi empregado, primeiramente, o método histórico para se conhecer a evolução da liberdade religiosa nas Constituições Pátrias dentro dos valores e concepções sociais da época. Posteriormente,…

autonomia, insculpidos nos poderes de auto-organização e de autogoverno, poder normativo próprio e poder de auto-administração. Também faz parte do objeto desta dissertação a investigação da evolução do Município nas Constituições brasileiras e no direito estrangeiro, bem como o status do município na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. 3 O seu objetivo investigatório geral é pesquisar, analisar e descrever a autonomia municipal e…

vieram a ser reconhecidos muito mais tarde. As primeiras constituições a reconhecer os direitos dos trabalhado- v. 24, n. 1, 2010 - p. 132-150 JUSTIÇA DO DIREITO 134 res no mundo foram a Constituição do México, de 1917, e a Constituição Alemã de Weimar, de 1919. A primeira marcou o início do movimento chamado “constitucionalismo social”, que “propõe a inclusão de direitos trabalhistas e sociais fundamentais nos textos das Constituições dos países”, haja vista que é “uma das…

guerras, promover a paz e a democracia.Os Estados não são obrigados a respeitarem apesar de ter a intenção de alcançar todos os povos e nações. Atualmente, porém, há uma tendência à “positivação” dos direitos humanos, de forma a inseri-los nas Constituições Estatais, através da criação de novos mecanismos para garanti-los, além da difusão de sua regulação por meio de mecanismos internacionais, como os Tratados e Convenções Internacionais de Direitos Humanos. …

a China incorporou a Manchúria, Indochina e Mongólia e fechou-se para o mundo exterior. Em 1644, governantes da Manchúria estabeleceram a dinastia Qing, que durou até 1911. O feudalismo deu lugar à república em 1912, proclamada por Sun Yat-sen. Em 1937, o Japão invadiu o norte da China, ficando até 1945 quando foi derrotado na Segunda Guerra Mundial. Os comunistas ganharam apoio e Mao Tse-tung emergiu como líder. Seguiu-se uma guerra civil, os nacionalistas fugiram para Taiwan em 1949…

puesto | |central de primer orden en la organización social y en el sistema jurídico, y entra a perfilarse como un medio para alcanzar poder."15 | |As Constituições do século XX, reproduzindo os ideais da Revolução Francesa, consagram a propriedade como um direito humano. Aliado a isto, as | |Constituições desta época se caracterizam como destinatárias dos direitos do cidadão contra o Estado, sendo os códigos os instrumentos que regulam as | |relações…

consciente. E foi neste sentido que as Constituições Federais passaram a proteger a propriedade. Com a Constituição Federal de 1934, inicia-se um novo conceito de propriedade, por previsão do seu artigo 113, o direito de propriedade não poderia ser exercido contra o interesse coletivo, já que passou a ser compreendida, também, sob um aspecto social. Esta compreensão sobre o princípio da função social trazido pela Constituição de 1934, foi mantidos nas Constituições de 1937 e 1946,…

Povo feliz!... Admirável Gado Novo. Composição: Zé Ramalho 5 RESUMO Este trabalho teve como objetivo tecer comentários à luz dos ensinamentos disponibilizados no Curso de Especialização em Direito e Processo Eleitoral, buscando traçar um paralelo entre a Obrigatoriedade do Voto no Brasil e as novas tendências apontadas pela Reforma Política. Preliminarmente, abordamos o tema “O Voto e a Soberania Popular”, onde diferenciamos o sufrágio do voto, comentamos a importância do…