Parafiscal

________________________________________ 1 1)Marque a alternativa CORRETA: Peso: 1.0 a)Objetivo do tributo é fiscal quando busca recursos para terceiros. b)Objetivo do tributo é parafiscal quando busca arrecadação de recursos financeiros para o Estado. c)A função intervencionista do tributo dá-se o nome de função fiscal. d)O tributo é parafiscal quando seu objetivo não integra funções próprias do Estado. e)O objetivo dos tributos é sempre…

1 1)Marque a alternativa CORRETA: Peso: 1.0 a)Objetivo do tributo é fiscal quando busca recursos para terceiros. b)Objetivo do tributo é parafiscal quando busca arrecadação de recursos financeiros para o Estado. c)A função intervencionista do tributo dá-se o nome de função fiscal. d)O tributo é parafiscal quando seu objetivo não integra funções próprias do Estado. e)O objetivo dos tributos é sempre para a construção de estradas. 2 2)Em relação às taxas, é

Federal, mas principalmente a partir do ano de 1999, com a criação de um grande programa de ajuste fiscal com o objetivo de arrecadar dinheiro aos cofres públicos. A justificativa para este aumento é que elas não têm um caráter fiscal, mas sim um parafiscal, ou seja, a função não é a arrecadação de dinheiro para o Governo, mas sim, para suprir as atividades que não são de responsabilidade do Estado e sim de órgãos oficiais, sendo assim elas são arrecadas pelo setor público, mas são…

liberdade para apreciar a conveniência ou oportunidade. ORIGEM DOS TRIBUTOS ESPÉCIES DE TRIBUTOS Em termos gerais classificam-se cinco espécies de tributos: impostos, taxas, contribuições de melhoria, empréstimos compulsórios e contribuições parafiscais, as quais se identificam como segue: a) Impostos: incidem, por exemplo, sobre a propriedade de imóvel urbano (IPTU), a disponibilidade de renda (Imposto sobre a Renda), a propriedade de veículo automotor (IPVA),…

Estado exerce funções para cujo custeio é preciso de recursos financeiros ou receitas. As receitas do Estado provêm de atividades econômico-privadas dos entes públicos, de monopólios, de empréstimos, e principalmente da imposição tributária (fiscal parafiscal e extrafiscal). 2) Quais as características do direito tributário? R: A competência tributária possui 6 características básicas: a privacidade - estabelece exclusividade a determinado ente para o exercício da competência…

Atividade Avaliativa OBJETIVA G1 ­ 4.0 pontos 1 1)Marque a alternativa CORRETA: Peso: 1.0 a)Objetivo do tributo é fiscal quando busca recursos para terceiros. b)Objetivo do tributo é parafiscal quando busca arrecadação de recursos financeiros para o Estado. c)A função intervencionista do tributo dá­se o nome de função fiscal. d)O tributo é parafiscal quando seu objetivo não integra funções próprias do Estado. e)O objetivo dos tributos é sempre para a construção de…

legal, todavia, é possível o pagamento de tributo com imóveis. Tipos de tributos Além disso, o artigo 5º do CTN indica que os tributos podem ser divididos em: impostos, taxas, contribuições de melhoria, empréstimos compulsórios e contribuições parafiscais. Impostos: Os impostos se caracterizam por serem de cobrança compulsória e por não darem um retorno ao contribuinte sobre o fato gerador. Incidem, por exemplo, sobre a propriedade de imóvel urbano (IPTU), a disponibilidade de …

Penalidade 2.2.3. Tributos 2.2.3.1. Impostos 2.2.3.2 taxas CTN (Teoria Tripartite) 2.2.3.3 Contribuição de melhoria 2.2.3.4 Empréstimo compulsório CF/ 88 e STF 2.2.3.5 Contribuições parafiscais Tributo é toda prestação pecuniária, compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituído por lei, cobrada através de atividade administrativa plenamente vinculada.…

de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada. Em termos gerais classificam-se cinco espécies de tributos: impostos, taxas, contribuições de melhoria, empréstimos compulsórios e contribuições parafiscais, as quais se identificam como segue: a) Impostos: incidem, por exemplo, sobre a propriedade de imóvel urbano (IPTU), a disponibilidade de renda (Imposto sobre a Renda), a propriedade de veículo automotor (IPVA), entre…

Punitiva Visa arrecadar (fiscalidade) e/ou interferir em situações econômicas sociais. O ideal que não vise arrecadação, pois sua intenção é meramente coibir ato ilícito. Funções tributárias O tributo pode possuir função fiscal, extrafiscal e parafiscal. Função fiscal do tributo: tem por objetivo arrecadar recurso para o Poder Público. Como um dos exemplo, temos o Imposto de Renda (IR). Se esses recursos serão ou não aplicados na sociedade é outra questão. Função extrafiscal: tem o…