Paraestatais

públicos é inclusive motivo de questões de concursos públicos. Os entes de cooperação estão divididos em sociedades paraestatais e o chamado Terceiro Setor. As sociedades paraestatais têm a origem etimológica da palavra remetente à ideia de atuarem ao lado do Estado (do grego: para = lado). Existe uma impressionante divergência doutrinária no que toca as sociedades paraestatais. Para doutrinadores como Hely Lopes Meirelles e José dos Santos Carvalho Filho, elas são os serviços sociais…

tributários e prerrogativas dos entes estatais, além de outros que lhe forem conferidos na lei. (MEIRELLES, Hely Lopes). ENTIDADES PARAESTATAIS O significado da palavra paraestatal indica que se trata de ente disposto paralelamente ao Estado, ao lado do Estado, para executar atividades de interesses do Estado, mas não privativo do Estado. A entidade paraestatal é de caráter quase público, pois não exerce serviços públicos, mas serviços de interesse público, reconhecidos ou…

Introdução à Entidades Paraestatais O presente trabalho objetiva, sem a pretensão de esgotar o conteúdo, abordar de forma clara e objetiva as entidades paraestatais, suas classificações e sua importância diante das prestações de serviços públicos oferecidas à sociedade. Contexto Histórico Segundo Cretella Júnior, paraestatal ou parestatal, é vocábulo híbrido formado de dois elementos, a saber, a partícula grega pará, que significa ‘ao lado de’, e estatal, adjetivo formado sobre o…

considera “entidade paraestatal” como sinônimo de entidade da Administração Indireta. Nesse sentido, deve ser compreendido o Código Penal (art. 327, § 1°) quando equipara a funcionário público aquele que exerce “cargo, emprego ou função em entidade paraestatal”. As entidades paraestatais, por serem regidas pelo Direito Privado, não têm os privilégios concedidos constitucional e legalmente às entidades de Direito Público.[1] Existem várias espécies de entidades paraestatais,…

O TERCEIRO SETOR E A ADMINISTRAO PBLICA Um estudo sobre os entes de cooperao ou entidades paraestatais. Introduo Atualmente o termo paraestatal refere-se ao conjunto de entidades privadas sem fins lucrativos que, apesar de no integrarem Administrao Pblica direta ou indireta, so conhecidas como entes de cooperao com o Estado, pois se colocam ao lado do Poder Pblico no desempenho de atividades de interesse coletivo. Essas entidades de direito privado realizam, sem fins lucrativos,…

¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬ O TERCEIRO SETOR E A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Um estudo sobre os entes de cooperação ou entidades paraestatais. 1. Introdução Atualmente o termo paraestatal refere-se ao conjunto de entidades privadas sem fins lucrativos que, apesar de não integrarem Administração Pública direta ou indireta, são conhecidas como entes de cooperação com o Estado, pois se colocam ao lado do Poder Público no desempenho de atividades de interesse coletivo. Essas entidades de direito…

administrativo é aquele que provoca modificação no Patrimônio da entidade, sendo, por isso, objeto de contabilização através de conta patrimonial ou conta de resultado, podendo ou não alterar o Patrimônio Líquido. O que são entidades paraestatais? A expressão “entidades paraestatais” foi inicialmente difundida no Direito Administrativo brasileiro como gênero que compreenderia as pessoas jurídicas de direito privado, criadas por lei, para a realização de serviços de interesse…

Bibliografia www.suapesquisa.com www.sebraemg.com.br/culturadacooperacao www.uj.novaprolink.com.br/doutrina/2719 www.pt.scribd.com/doc/5577020/ENTIDADES-PARAESTATAIS-3-SETOR www.nds.org.br www.alfabrasil.org.br www.oscipbrasil.org.br/ DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella de Pietro. 14 ed. São Paulo: Atlas, 2002. MELLO, Celso Antônio Bandeira de. Curso de Direito Administrativo . São Paulo: Malheiros, 2001 PEREIRA, Cláudia Fernanda de Oliveira. O novo Direito Administrativo…

jurídica própria, gestão independente, recursos financeiros e orçamentários individuais, fiscalizados pelos Tribunais de Contas; Administração Indireta  Direito público - autarquias, fundações públicas;  Direito privado – entidades paraestatais (empresas públicas, sociedades economia mista, serviços sociais autônomos); NÍVEIS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Composição dos níveis de administração pública (âmbito federal) DIRETA INDIRETA  Poder Legislativo …

Administração Pública pode transferir à Entidades Paraestatais a execução dos serviços, o que ocorre na concessão, permissão e autorização. As Entidades Paraestatais servem ao Estado como apoio na prestação dos serviços de interesse público, elas podem ser: os Serviços Sociais Autonomos, as Organizações Sociais, as Organizações da Sociedade Civil de interesse Público e as Entidades de Apoio. Maria Sylvia Zanella Di Pietro conceitua as entidades paraestatais da seguinte maneira: [...]…