Paraestatais

ATIVIDADE EXTERNA DA DISCIPLINA ENTIDADES PARAESTATAIS MARIANA CARVALHO DA COSTA A02 GOIÂNIA – GO MARÇO – 2013 SUMÁRIO 1. PARAESTATAIS.......................................................................................2 1.2. CONCEITO..............................................................................................2 1.3. HISTÓRICO.............................................................................................3 1.4. PRINCIPAIS CARACTERISTICAS.........................................................3 1.5. ESPÉCIES...............................................................................................4 2. REFERÊNCIAS BIBLIOGRAFICAS...........................................................5 1. PARAESTATAIS 2.1. Conceito O conceito de Entidades Paraestatais muito se diverge de autor para autor. No entanto, adotei para este trabalho a definição de Hely Lopes Meirelles que traz que “As entidades paraestatais são pessoas jurídicas de Direito Privado que, por lei, são autorizadas a prestar serviços ou realizar atividades de interesse coletivo ou jurídico público, mas não exclusivos do Estado”. Alguns Doutrinadores defendem que elas encontram-se na Administração Direta. Entretanto, Hely Meirelles defende que são entes que cooperam com o Estado, desempenhando atividades administrativas de interesse público sem finalidade lucrativa. Como o próprio nome diz, “Paraestatais”. Tais entidades fazem parte do…

ENTIDADES PARAESTATAIS – QUEM VEM FORMAR ESSAS ENTIDADES A expressão “entidades paraestatais” foi inicialmente difundida no direito administrativo brasileiro como gênero que compreenderia as pessoas jurídicas de direito privado, criadas por lei, para a realização de serviços de interesse coletivo, sob normas e controle do Estado. Esse conceito, abrangia, basicamente, as pessoas jurídicas de direito privado integrantes da Administração Indireta (empresas públicas e sociedades…

SUMÁRIO I - ENTIDADES PARAESTATAIS OU 3º SETOR OU PARTICULARES EM COLABORAÇÃO COM O ESTADO 1. SERVIÇOS SOCIAIS AUTÔNOMOS 1.1. CONCEITO 1.2. CARACTERÍSTICAS 1.3. REGIME JURIDICO 1.4. VINCULO COM A ADMINISTRAÇÃO 1.5. FORMA DE SUSTENTO 2. ENTIDADES DE APOIO 2.1. CONCEITO 2.2. CARACTERÍSTICAS 2.3. REGIME JURIDICO 2.4. VINCULO COM A ADMINISTRAÇÃO 2.5. FORMA DE SUSTENTO 3. ORGANIZAÇÕES SOCIAIS 3.1. CONCEITO 3.2. CARACTERÍSTICAS 3.3. REGIME JURIDICO 3.4. VINCULO COM A…

função que lhe é atribuída com precipuidade. 5 Funções precípuas dos Poderes  Legislativo: elaboração da lei – função normativa  Executivo: a conversão da lei em ato individual e concreto – função administrativa  Judiciário: aplicação coativa da lei aos litigantes – função judicial 6 Organização do Estado A nossa Federação é formada unicamente pelas seguintes entidades estatais: União – Estados – Municípios Distrito Federal e o Distrito Fede 7 Organização do Estado  As…

Entidades Paraestatais (Direito Administrativo) Entidades Paraestatais São entes privados que não integram a administração direta ou indireta, mas que exercem atividades de interesse público sem finalidade lucrativa. Integram o chamado 3º setor. * Paraestatal significa ao lado do Estado, paralelo ao Estado. Entidades paraestatais, portanto, seriam aquelas pessoas jurídicas que atuam ao lado do Estado, sem com ele se confundirem (Marcelo Alexandrino e Vicente Paulo, 2010). Setores…

As entidades paraestatais - Administrativo - Âmbito Jurídico 1 de 3 Você está aqui: Página Inicial Revista Revista Âmbito Jurídico http://www.ambito-juridico.com.br/site/index.php?n_link=revista_arti... Administrativo 22/04/2014 23:25 As entidades paraestatais - Administrativo - Âmbito Jurídico 2 de 3 http://www.ambito-juridico.com.br/site/index.php?n_link=revista_arti... Administrativo As entidades paraestatais Manoela Farracha Labatut Pereira…

ENTIDADES PARAESTATAIS Primeiramente vamos definir o que seria a palavra ‘Paraestatais’: Poderíamos definir que é algo junto ao Estado, ao lado do Estado, paralelo ao Estado, Ou seja, entidades paraestatais seriam aquelas pessoas jurídicas que caminham ao lado do Estado que estão determinadas em lei para realização de serviços de interesse publico com o controle e as normas que dispõe o estado. Mais salientando que não são submissas à administração pública, seu patrimônio pode ser…

Antigamente se usava a expressão Entidades Paraestatais para indicar, de modo indiscriminado, toda a administração pública indireta, isso só mudou depois da edição do Decreto-lei n. 200. Há muita controvérsia no que diz respeito as Entidades Paraestatais, mas um expressão comum entre todos os doutrinadores que tratam dessa matéria, é “serviço social”. Assim, passaram a designar um conjunto de entidades associativas, encarregadas de desempenhar serviços sociais autônomos, alguns exemplos…

ENTIDADES PARAESTATAIS (3° SETOR) Características das entidades Paraestatais: Grupo de pessoas jurídicas de direito privado; Prestam serviço de interesse público sem visar obtenção de lucro; Exercem atividades de interesse público/ social, mas não exclusivas do estado; OBS: Não prestam atividades públicas, mas sim privadas de INTERESSE PÚBLICO. As paraestatais compõe o chamado TERCEIRO SETOR, pois fica entre a iniciativa privada e a administração pública. São dividas em: 1 –…

4.4 Paraestatais e terceiro setor 4.4.1 Entidades do terceiro setor e o Estado A fim de determinar o âmbito que buscamos alcançar quando utilizamos o termo paraestatal, devemos considerar que aqui nos referimos a entidades que não integram a Administração Pública direta ou indireta; colocam-se ao lado da Administração (e, como observa Maria Sylvia Zanella Di Pietro, do lado de fora da Administração) e desenvolvem atividades complementares àquelas afetas à Administração, e, em alguns…