Paraestatais

é uma organização social especializada exclusivamente na defesa, preservação, conservação do meio ambiente e promoção do desenvolvimento sustentável; De acordo com a Organização Administrativa Brasileira, o SESI, o SESC e o SENAI são entidades paraestatais; Uma agência reguladora e uma organização social, respectivamente, integra a Administração indireta e não integra a Administração pública; Entre os setores do Estado, destaca-se o denominado terceiro setor – conceito surgido com a…

– a sociedade de economia mista é constituída por capital público e privado, e a empresa pública, por capital público. Entidades paraestatais Há divergência doutrinária quanto a quais são as entidades paraestatais e ainda se tais entidades integram a Administração Indireta. Marçal Justen Filho (2006, p. 134-137) faz distinção quanto às “entidades paraestatais” e “entidades não estatais”, incluindo-se nas últimas as entidades do Terceiro Setor. Explica o autor que este “é…

Secretarias: Subsecretarias, Divisões, Departamentos, Setores, Seções; • Governos Municipais – Secretarias: Departamentos, Divisões, Setores, Seções. Administração Pública Indireta – É composta por entidades autárquicas, fundacionais, estatais e paraestatais. AUTARQUIAS – São entidades parecidas com empresas, porém não visam lucro. Todo dinheiro que arrecadam é utilizado na manutenção/ ampliação de sua estrutura, e na execução de suas atividades, sejam de prestação de serviços e/ou de…

na agora denominada Administração direta (Dec. - lei 200/67, art. 4º, I). Serviço descentralizado é todo aquele em que o Poder Público transfere sua titularidade ou, simplesmente, sua execução, por outorga ou delegação, a autarquias, entidades paraestatais, empresas privadas ou particulares individualmente. Há outorga quando o Estado cria uma entidade e a ela transfere, por lei, determinado serviço público ou de utilidade pública; há delegação quando o Estado transfere, por contrato…

Princípio da legalidade e da moralidade Administração gerencial: Princípio da eficiência 2 – Contrato de gestão é também designado de acordo-programa e pode ser firmado com entes da administração pública ou com o terceiro setor (entidades paraestatais). 3 – Artigo 37, parágrafo 8º da Constituição Federal: Contratos de gestão ampliam a autonomia gerencial, financeira e orçamentária dos órgãos e entidades da administração direta e indireta através da fixação de metas de…

Estado. São elas denominadas por alguns de entes paraestatais (funcionam ao lado do Estado) e se classificam em dois grandes ramos: as sociedades de economia mista e as denominadas empresas públicas. Além das paraestatais, existem também as paraestatais de cooperação. Entidades Públicas Entidades Estatais A União, os Estados e os Municípios Entidades Autárquicas As autarquias. Entidades Fundacionais As fundações. Entidades Paraestatais As empresas públicas e as…

PÚBLICA DIRETA INDIRETA PREFEITURAS/MUNICÍPIOS = 5.564 ADM DIRETA ESTADOS – 26 DISTRITO FERERAL UNIÃO MUNICIPAIS ENTIDADES AUTÁRQUICAS ESTADUAIS ADM INDIRETA ENTIDADES FUNDACIONAIS FEDERAIS ENTIDADES PARAESTATAIS ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA INTRODUÇÃO: Se o Estado existe para o confim de atingir o bem comum, a administração pública existe com a finalidade de perseguir um interesse público e coletivo. Para que a administração pública…

de provas e títulos para a contratação de seus empregados públicos, com exceção dos seus dirigentes que são investidos em seus cargos na forma que a lei ou seus estatutos estabelecerem. Entidades Paraestatais Paraestatal significa ao lado do Estado, paralelo ao Estado. Entidades paraestatais, portanto, seriam aquelas pessoas jurídicas que atuam ao lado do Estado, sem com ele se confundir (Marcelo Alexandrino e Vicente Paulo, 2010). São entes privados que não integram a…

requerimento de registro e credenciamento. Entidades Paraestatais Paraestatal significa “paralelo ao Estado”. Entidades paraestatais, portanto, seriam aquelas pessoas jurídicas que atuam ao lado do Estado, sem que com ele se confundam. São entes privados que não integram a administração direta ou indireta, mas que exercem atividades de interesse público sem finalidade lucrativa. O professor Hely Lopes Meireles conceitua entidades paraestatais como sendo “pessoas jurídicas de…

e as fundações (conceito que será visto em momento oportuno). 3. Pessoas Jurídicas Privadas Colaboradoras com o Estado – São as Empresas Públicas e as Sociedades de Economia Mista. Estas, são denominadas por Hely Lopes Meirelles de entidades paraestatais. 4. ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA Na organização administrativa brasileira há uma divisão decorrente da forma federativa adotada pelo Estado. É denominada de divisão vertical, que não significa hierarquia entre os níveis. Segundo…