RESUMO DA PROVA 02 ADM I
A PETROBRAS S.A. É uma sociedade anônima em que particulares podem ter ações, mas cuja acionista majoritária é a União. Nessa situação, a PETROBRAS S.A. integra a administração pública na qualidade de sociedade de economia mista;
Luísa, candidata a vaga de concurso público, em seu exame oral, foi questionada pelos examinadores acerca da classificação dos órgão públicos, especificamente quanto à posição estatal, devendo exemplificar os órgão públicos superiores. Luísa forneceu cinco exemplos de órgãos públicos superiores, equivocando-se acerca de um deles, qual seja Ministérios;
O Estado brasileiro caracteriza-se pela existência de uma quantidade razoável de serviços delegados a terceiros. Visando o controle desses serviços delegados, foram criadas as agências reguladoras que na realidade são autarquias;
A respeito das agências reguladoras e agência executivas, é correto afirmar que as agência reguladoras possuem regime jurídico especial, fixado na lei instituidora, garantindo menor grau de autonomia administrativa e orçamentária que o conferido às demais autarquias;
OSCIP – Organização da Sociedade Civil de Interesse Público é uma organização social especializada exclusivamente na defesa, preservação, conservação do meio ambiente e promoção do desenvolvimento sustentável;
De acordo com a Organização Administrativa Brasileira, o SESI, o SESC e o SENAI são entidades paraestatais;
Uma agência reguladora e uma organização social, respectivamente, integra a Administração indireta e não integra a Administração pública;
Entre os setores do Estado, destaca-se o denominado terceiro setor – conceito surgido com a reforma do Estado brasileiro -, que compreende os serviços não exclusivos do Estado e abrange a atuação simultânea do Estado com outras organizações privadas e não estatais, como organizações sociais (OSs) e as organizações da