Servico social autonomo

O TERCEIRO SETOR E A ADMINISTRAO PBLICA Um estudo sobre os entes de cooperao ou entidades paraestatais. Introduo Atualmente o termo paraestatal refere-se ao conjunto de entidades privadas sem fins lucrativos que, apesar de no integrarem Administrao Pblica direta ou indireta, so conhecidas como entes de cooperao com o Estado, pois se colocam ao lado do Poder Pblico no desempenho de atividades de interesse coletivo. Essas entidades de direito privado realizam, sem fins lucrativos, projetos de interesse do Estado em benefcio da coletividade. Suas atividades consistem na prestao de servios no-exclusivos da Administrao Pblica e, para tanto, recebem recursos e ajuda estatal, desde que preencham determinados requisitos estabelecidos em legislao especfica. Por receber recursos pblicos, as paraestatais sujeitam-se ao controle pela Administrao Pblica e pelos Tribunais de Contas. Ademais, a aproximao do Estado faz com que o regime jurdico predominantemente privado desses entes de cooperao seja parcialmente derrogado por regras de direito pblico. o que se denomina publicizao do terceiro setor. Com essas caractersticas jurdicas, as entidades paraestatais compem um dos setores da economia nacional. que, segundo a doutrina predominante, o primeiro setor compreende o Estado com sua misso de realizar a atividade administrativa para satisfazer as necessidades da coletividade. O segundo setor compreende o mercado no qual vale a livre iniciativa e tem como paradigma o lucro. O terceiro setor compreende entidades privadas sem fins lucrativos que exercem atividades de interesse social e coletivo, razo pela qual recebem incentivos do Estado a ttulo de fomento. H ainda, para alguns doutrinadores, o quarto setor que compreende a economia informal. O terceiro setor, tambm conhecido como entidades paraestatais ou de cooperao, tem como espcies os servios sociais autnomos, as organizaes sociais, as fundaes ou entidades de apoio e as organizaes da sociedade civil de interesse pblico.