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Sistema S - Serviços Sociais Autônomos
Breve histórico: Os primeiros serviços sociais autônomos dos setores corporativo e de aprendizagem, que podemos chamar de clássicos, foram criados ainda na vigência da Constituição de 1946: o SESI (Decreto-lei nº 9.403, de 25.06.46), o
SESC ( Decreto-lei nº 9.853, de 13.09.46 ), o SENAC (Decreto-lei nº 8.621, de
10.01.46) e o SENAI (Dec.lei nº 4.048, de 22.01.42), conhecidos geralmente como “SISTEMA S”.
A União não os criava: atribuía a uma Confederação Nacional o encargo de criar o Serviço, e estabelecia sua fonte de recursos, permitindo que esse
Serviço arrecadasse contribuições parafiscais e as gerisse.
Já vigente a Constituição de 1988, ainda surgiram, também organizados a partir da lei por entidades da sociedade civil, o Serviço Social do Transporte –
SEST e o Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte – SENAT (Lei nº
8.706, de 14.09.93); e mais, atendendo à previsão constitucional do art.62 do
Ato das Disposições Transitórias, o Serviço Nacional de Aprendizagem Rural –
SENAR (Lei nº 8.315, de 3.12.91); também atendendo a determinação constitucional, o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas –
SEBRAE (Lei nº 8.029, de 12.04.90; Decreto nº 99.570, de 09.10.90). O
SEBRAE se constituiu mediante transformação do antigo CEBRAE, e se mantém com recursos provenientes da incidência de determinadas alíquotas sobre as contribuições parafiscais arrecadadas pelas entidades do Sistema S.
A partir dos anos 90, foram surgindo novos serviços sociais autônomos criados pela União:
a) no campo sócio-econômico: Serviço Social Autônomo Agência de
Promoção de Exportações do Brasil - APEX-Brasil (MP nº 106, de
22.01.03; Lei nº 10.668, de 14.05.03; Decreto nº 4.584, de 05.02.03);
Serviço Social Autônomo Agência Brasileira de Desenvolvimento
Industrial – ABDI (Lei nº 11.080, de 30.12.04; Decreto nº 5.352, de 24.01.05).
b) na área específica da saúde: o Serviço Social Autônomo