Paradigmas Das Penas

Criminal. Apelação Criminal Crime contra o Patrimonio. Furto Qualificado: condenação nas penas art. 155, § 4º 155, IV do C.P. Principio da Insignificancia: Requisito Exigidos pelo STF para configuração do crime de Bafatela: (a) mínima ofensiva da conduta do agente; (b) Nenhuma pecularidade social da ação; (c) inexpressividade da lesão jurídica provocado da condenação. Dosimentria da Pena. Alteração. Pena Privativa de Librdades Redimensionadas. Impossibilidade por Restrituva de…

daí porque muitos autores contemporâneos partem para suas análises das chamadas crises da modernidade. Esta crise reflete-se no esgotamento dos paradigmas modernos, repercutindo em várias relações sociais, políticas e ambientais, do modelo de desenvolvimento constituído pela sociedade moderna. A questão principal está em entender o surgimento do paradigma moderno e como, afinal, sua desconstrução afeta o Estado, através da superação da sociedade industrial e do advento da sociedade de…

não usufruía do intervalo intra jornada, previsto no art. 71 da CLT. Tendo laborado no setor de avaliação de danos, analisando eventuais prejuízos causados pela variação, alteração, ou queda da rede elétrica, entende que deve ser equiparado a paradigma Gabriela, a qual entende que as atividades foram exercidas nas mesmas condições. Na qualidade de “técnico de levantamento”, no período de 02/08/2010 a 01/03/2011, entende fazer jus ao adicional de periculosidade, uma vez exposto a…

UM NOVO PARADIGMA JURISDICIONAL BRASILEIRO: AS INOVAÇÕES IMPLEMENTADAS AO DIRETO PROCESSUAL CIVIL COMO CONSEQUÊNCIA DA EFETIVAÇÃO DO PRINCÍPIO DA COOPERAÇÃO1 Josafá Maia Mozaniel Vaz2 Hugo Passos3 Sumário: Introdução; 1 Paradigma principiológico atual do direito processual civil; 1.1 A necessidade da mudança de paradigma; 2 Princípio da cooperação e as inovações judiciárias; 3 A idealização da máxima efetividade judicial; 4 Considerações finais; Referências. RESUMO O…

OS PARADIGMAS DO ESTADO DE DIREITO – O ESTADO 3.3.1 Normas Constitucionais de Organização .............................................. 14 LIBERAL, O ESTADO SOCIAL (SOCIALISTA) E O ESTADO 3.3.2 Normas Constitucionais Definidoras de Direito ..................................... 14 DEMOCRÁTICO DE DIREITO ........................................................... 3 3.3.3 Normas Constitucionais Programáticas ................................................. 14 1.…

migrações em direção às áreas urbanas, particularmente, em direção às grandes cidades e aglomerados metropolitanos. Não é uma escolha ao acaso, pois as migrações rural-urbanas são o núcleo da maior parte das teorias elaboradas nesse período. O PARADIGMA GERAL DAS TEORIAS SOBRE AS MIGRAÇÕES As análises econômicas e sociológicas sobre as migrações internas foram fortemente influenciadas, respectivamente, pela teoria do desenvolvimento econômico com oferta ilimitada de…

o estado desordenado do sistema carcerário constitui-se mais um dos efeitos da falência dos paradigmas da modernidade. A prisão serve tão somente para deportar do meio social aqueles indivíduos que representam um risco à sociedade. (…) Ela exclui do ângulo de visibilidade as mazelas sociais, mas não recupera o infrator e não contribui para diminuir as práticas criminosas.” (Maria Angélica Dassi – “A pena de prisão e a realidade carcerária brasileira: uma análise crítica” – Disponível…

para custear um advogado particular, que provavelmente ultrapassariam o tempo ou regime de pena caso não contassem com a ação do Poder Público. Distante do esperado, bem como do que aprendemos nos livros de Direito, encontramos tímidas ações de ressocialização e reabilitação dos infratores, tais como pequenas oficinas de artesanato e presos atuando na limpeza e cozinha da penitenciária, como remição de pena e também oportunidade aprendizado para a vida fora da prisão. Nos pavilhões…

federal de índole infraconstitucional e uniformizar a jurisprudência. Tem efeito devolutivo restritivo de modo que somente devolve a matéria jurídica, ou seja, não cabe reexame de matéria de provas. Não tem efeito suspensivo não impedindo a execução da pena. Art. 105. CF Compete ao Superior Tribunal de Justiça: III - Julgar, em recurso especial, as causas decididas, em única ou última instância, pelos Tribunais Regionais Federais ou pelos tribunais dos Estados, do Distrito Federal e…

jurídico começa a desconfiar da generalização de crimes por heresia impulsionando um movimento de ruptura com o sistema penal do medievo. O malleus maleficarum serviu para recolher experiências punitivas dos séculos anteriores, visando a gravidade da pena de acordo com seu delito. 6 Começa a existir criticas sobre os excessos punitivos gerada pelo sistema inquisitorial que foram apresentadas pelo medico Wier no livro De praestigiis daemonum et veneficiss, a obra não nega que existe…