Para Um Direito Democrático Da Sexualidade

CONSTITUIÇÃO FEDERAL Belo Horizonte 2010 1 CIBELE VIANA CARVALHO DO RECONHECIMENTO DA UNIÃO HOMOAFETIVA E O ART. 226, § 3º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL Monografia apresentada como requisito de avaliação do curso de Direito do Centro Universitário UNA obtenção do título de bacharel em Direito. Professor orientador: Ricardo Lebourg. Belo Horizonte 2010 2 RESUMO O presente estudo relata sobre a possível influência do Poder Judiciário nas funções legislativas, adotando como base de…

professor-aluno, são apreendidos pelas crianças na sua vivência diária. (BRAZIL, 2000, p.97) De acordo com os Parâmetros Curriculares Nacionais (2000, p.101) os objetivos com a abordagem da saúde na educação deverão ser: compreender a saúde como um direito para o desenvolvimento do ser humano, que a saúde é construída nas relações com o meio em que se vive, intervir nas formas avessas à saúde, aderir à hábitos de autocuidado, de respeito e limites do próprio corpo. Com isso,…

influência determinante no presente e no futuro de cada pessoa, seja levando ao pleno desenvolvimento pessoal, social e econômico, seja criando obstáculos à realização destas metas. Decisões voluntárias e conscientes relacionadas ao exercício da sexualidade e á vida reprodutiva são particularmente importantes nessa etapa da vida. De acordo com dados oficiais: 26,8% da população sexualmente ativa (15-64 anos) iniciou sua vida sexual antes dos 15 anos no Brasil; Cerca de 19,3% das…

designação assumida nem sempre tenha sido esta. Expressão como educação cívica, formação pessoal e social foram utilizadas para designar uma área próxima da educação para a cidadania. O conceito de cidadania é geralmente entendido como um conjunto de direitos e deveres do indivíduo que pertence a uma determinada comunidade que passa a designar-se como cidadão. Recentemente, sobretudo nas sociedades democráticas os autores enfatizam também a participação cívica, cultural e política (na…

oferecido o cargo. RESUMO A sexualidade, ao longo da história e das diversas sociedades, sempre foi alvo de polêmica e de difícil estudo. Na área jurídica então, pela justificativa da não interferência do direito na esfera íntima das pessoas, é pouco discutida e menos conhecida. A sexualidade é intrínseca a todos os seres humanos, sendo, portanto, natural a exteriorizarmos. Contudo, esse processo de exteriorização pode ser extremamente doloroso se a sexualidade do indivíduo…

SERVIÇO SOCIAL NO CONTEXTO ESCOLAR 1. FORMAÇÃO CIDADÃ -- UMA EXIGÊNCIA NA EDUCAÇÃO A Constituição Federal do Brasil de 1988 que promulgou o Estado Democrático de Direito, aponta para uma educação pautada na formação cidadã. A escola como campo de possibilidade nesta perspectiva de educação, deve buscar estratégias de ação junto à comunidade escolar para viabilizar o processo de construção da cidadania. A proposta de educação ora apresentada sugere à escola a absorção

Tema aula 4: Reflexões sobre a produção da identidade e da diferença na escola De modo geral mesmo que as escolas ou sociedades estejam atualizadas ainda á um rompimento devido por causas das diferenças em sexualidade, as deficiências de outros estudantes, condições sociais, disciplinadamente. Portanto as pessoas se deixam levar pelo os benefícios materiais esquecendo o quanto a educação contribui para o valor não só do meio social mais que é responsável por cidadãos dando as melhores…

jurídico com o polemico tema que repercutiu no Supremo Tribunal Federal: “A União homoafetiva e seu reconhecimento como instituto jurídico”, descrevendo os fatos como segue: Possibilidade de conversão da União Estável Homoafetiva em Casamento Civil, Direitos e Garantias Fundamentais, Capacidade Procriativa, Vontade da Maioria e Religião. Expostos os fatos, foram-se elaborados quesitos que articulam tais fatos, comprovando que a União Estável Homoafetiva deve sim ser obrigatoriamente…

Gênero A escola, em sua função social, caracteriza-se como um espaço democrático que deve oportunizar a discussão de questões sociais e possibilitar o desenvolvimento do pensamento crítico. Para isso, faz-se necessário que o (a) professor (a) traga informações e contextualize-as, além de contribuir, oferecendo caminhos para que o (a) discente adquira mais conhecimentos. É também um ambiente de sociabilidade entre as crianças, o que acarreta na difusão sócio-cultural, incluindo as relações de

1 INTRODUÇÃO Desde que o ser humano se entende como um ser detentor de direitos e deveres protelados pelo Estado cria e modifica sua própria realidade social em meio ao caos de todo o ordenamento jurídico de acordo com seus anseios e desejos. Com o passar do tempo o homem e a mulher desenvolveram seu lado afetuoso deixando de mão o costume pétreo trocando literalmente a intervenção do Estado e a imposição de uma sociedade por sua própria busca de felicidade. A entidade familiar é o…