Para Um Direito Democrático Da Sexualidade

PRINCÍPIOS. GARANTIDOR DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS Trabalho de conclusão de curso, apresentado à Faculdade Pio Décimo de Aracaju/SE, como parte dos requisitos para a obtenção do grau de Bacharel em Direito. Orientador: Professor Marcel Ramos ARACAJU/SE 2012 TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO Aluno: Patrícia Nara Santana de Oliveira Matrícula: 200810209 Curso: Bacharelado em Direito Semestre/Ano: 10º/2012 Tema: Ativismo Judicial: Uma decisão de princípios. Garantidor dos direitos…

publicada na revista científica “PNAS”, da Academia Americana de Ciências. Diversos são os motivos que desencadeiam a ocorrência das desigualdades sociais e do preconceito, podendo ser a cor da pele, classe econômica, religião, sexualidade entre outros. Apesar da evolução social ser lenta, já se pode observar mudanças positivas, a fim de alterar de certa forma o pensamento da sociedade para que as diferentes etnias, religiões, deficiências ou outras formas de…

da Dignidade da Pessoa Humana, e sua importância no Estado Democrático de Direito, não é sequer possível divergir, visto que todas as afirmações são evidentemente fundamentadas na melhor interpretação e leitura da Constituição da República Federativa do Brasil. Também estendemos nossa concordância com toda a fundamentação a cerca da necessidade de tutela estatal à dignidade sexual, que obviamente decorre do paradigma de Estado Democrático que o constituinte originário salvaguardou em…

” (Pg 111) “Se o casamento foi colocado na berlinda, o que dizer então da instituição que ele fundava: a família? Por meio da família a sociedade regia as relações com a tradição e, assim, com as demandas de enquadramento social. Na esfera da sexualidade, a família era crucial para assegurar a conformidade aos padrões sexuais convencionais assim como à hierarquia entre os sexos. A diversificação das formas de vida privada e das relações entre os sexos leva a uma transformação das…

A homofobia, como dito antes, ameaça aos valores democráticos de compreensão e respeito pelo o outro, promovendo a desigualdade entre os indivíduos em função de seus desejos, e acaba encorajando a rigidez dos gêneros e favorece a hostilidade ao outro. Borillo ainda diz que, a homofobia, não pode ser reduzida a uma rejeição irracional ou ódio em relação aos gays e lésbicas, ele faz uso a comparação, que assim como a Xenofobia, Racismo ou o Antissemitismo, ela consiste em uma manifestação…

RA 3815655805 Direitos Humanos e Pluralidade Cultural Direitos Humanos: Os direitos Humanos são fundamentais da pessoa humana, porque sem eles as pessoas não são capazes de se desenvolver e de participar plenamente da vida. A Historia do ser humano é marcada pela eliminação simbólica ou física do outro independente de cor, raça, origem, religião ou sexo, apesar da miscigenação brasileira orientação sexual padrão estético entre outros. Não existe um direito mais importante…

1/a) – Limites da cidadania ateniense e espartana: Na democracia ateniense todos os cidadãos (homens, adultos) tinham igualdade de direito perante a lei, podiam participar da vida pública; tinham direito à liberdade de pensamento, de palavra e de crítica. A participação direta era a chave da democracia. A assembleia popular tinha poderes decisórios, fiscalizando a atuação das demais instituições políticas e votando as propostas da boulé. Ou ainda, o poder de votar o ostracismo – exílio…

comum entre conviventes homossexuais, bem assim o regulamento da dissolução dessas uniões em vida ou por efeito da sucessão? 4 HIPÓTESES Entende-se que exista uma grande omissão, por parte do legislador, no que compete a livre manifestação da sexualidade (não-heterossexual) e, consequentemente na sua união, em razão do preconceito que prevalece na nossa sociedade, que muito embora tenha redefinido o conceito de família, inserindo novos tipos de uniões no cenário cotidiano, ainda…

Corumbá-Ms Data: 20/04/2012. Direitos Humanos e Pluralidade Cultural Direitos Humanos Os Direitos Humanos são direitos fundamentais da pessoa humana. O direito à vida, à alimentação, à saúde, à moradia, à educação, o direito ao afeto e à livre expressão da sexualidade estão entre os Direitos Humanos fundamentais. Não existe um direito mais importante que o outro. Para o pleno exercício da cidadania, é preciso a garantia do conjunto dos Direitos Humanos. Cada…

meta o ideal de uma crescente igualdade de direitos entre os cidadãos, baseada nos princípios democráticos. Podem funcionar como elemento catalisador de ações na busca de uma melhoria de qualidade de educação brasileira. O livro “Mais sobre PCN Vol.10 - Parâmetros Curriculares Nacionais - Pluralidade Cultural e Orientação Sexual”, traz um traço bem marcante da identidade brasileira é a sua diversidade etno-cultural, e mostra que a atenção à sexualidade é fundamental ao bem estar das…