Para Entender Hans Kelsen Resumo

função das razões que a orientam. O Direito apresenta – se jungido á própria hermenêutica, uma vez que a sua existência, enquanto significação, depende da concretização ou da aplicação da lei em cada caso julgado.Assim, apoiamos – nos na filosofia de Hans – Georg Gadamer, que se baseia na relação fática entre compreensão e interpretação, no âmbito da experiência, conforme estabelecido anteriormente por Heidegger, e Dilthey, que já havia referenciado a hermenêutica á dinâmica da vida.…

formas variadas onde pode ser aplicada a hermenêutica, sem prejuízo algum e intuito de melhorar e acrescer nosso Ordenamento Jurídico Brasileiro. Disciplina: Hermenêutica Jurídica. Prof. Guilherme Martins Hoffmann; Foz do Iguaçu 2012 RESUMO A hermenêutica jurídica foi trabalhada, pesquisada e desenvolvida dos mais variados métodos e formas, e analisadas junto à filósofos, historiadores, pesquisadores, pensadores e intérpretes do Direito, para nos trazer sentido à…

O DIREITO COMO SISTEMA: DEVER DE COERÊNCIA E AS ANTINOMIAS SEGUNDO NORBERTO BOBBIO LAW AS A SYSTEM: DUTY OF COHERENCE AND ANTINOMIES ACCORDING NORBERTO BOBBIO Franciele Silva Cardoso* Resumo: A teoria do ordenamento jurídico de Norberto Bobbio baseia-se nos pilares da unidade, coerência e completude. A coerência é um traço que, complementado por outros, caracteriza o sistema. O ordenamento jurídico pode ser considerado um sistema jurídico. Na solução das antinomias, a adoção de critérios o mais

do povo. Para ele, é o povo que deve estabelecer e aplicar suas próprias leis. Diz que os homens fazem um pacto social para evitar a injustiça e a guerra. Ele se diz positivista, pois para ele o direito é produto de uma vontade política. HANS KELSEN Para Kelsen o direito é um conjunto de normas em vigor e o estudo das mesmas deve ser realizado sem nenhuma intervenção sociológica, histórica ou política. Porém, o autor não nega que existam classes e conflitos sociais, que incidem sobre a…

............................ 10 CONSIDERAÇÕES FINAIS................................................................................. 13 REFERÊNCIAS BIBLIOGRAFICAS................................................................. 14 2 Resumo Analisa-se neste presente artigo a relação entre duas importantíssimas correntes doutrinárias do Direito, o jus positivismo e o jus naturalismo. A princípio é mostrada a relação entre Direito e Sociedade, iniciando, assim o assunto…

fatores socio-econômicos, sendo estu- dados pela interpretação do mundo real e não da simples análise de sistemas cujas premissas levarão invariavelmente a um resultado. Desta forma, o estudo e análise da efetividade do Direito são formas de melhor entender o mundo atual, na sua máxima manifestação jurídica, mas sem querer alcançar como resultado uma sistematização de regras para ferir a efetividade dessas normas. Longe disso, o objeto de estudo do presente trabalho é lançar luzes sobre…

Paulo César Busato A POLÍTICA JURÍDICA COMO EXPRESSÃO DA APROXIMAÇÃO ENTRE O COMMON LAW E O CIVIL LAW. Paulo César Busato*. RESUMO: O texto apresenta inicialmente uma síntese da evolução dos sistemas do Common Law e do Civil Law, marcando suas diferenças de origem e desenvolvimento. Depois disso, mostra as dificuldades de cada uma das perspectivas ao ordenar o direito, como a falta de segurança jurídica do Common Law e a ânsia por Justiça do Civil Law. Finalmente, busca na política…

Do Positivismo Jurídico ao Liberalismo Igualitário: apontamentos sobre Kelsen e Dworkin Resumo: Desenvolve breve argumentação no sentido de mostrar a importância do Positivismo Jurídico no Direito ocidental contemporâneo, suas principais contribuições e a relação com o Liberalismo Igualitário. Articula estas duas doutrinas focando o tema da “justiça”, tema importante em ambas as abordagens doutrinárias. Palavras-Chaves: Positivismo Jurídico, Liberalismo Igualitário, Direito e Justiça …

leis Em todos os Estados, as leis apresentam uma hierarquia (uma ordem de importância), na qual as de menor grau devem obedecer às de maior grau. A hierarquia trata-se portanto de uma escala de valor, à semelhança de um triângulo (piramide de Hans Kelsen). Admite-se, contudo, a seguinte classificação, inobstante eventuais divergências doutrinárias: Direito brasileiro ▪ Lei constitucional ▪ Emenda à lei constitucional ▪ Tratado internacional sobre Direitos Humanos…

ESAMC Escola Superior de Administração Marketing e Comunicação Richard Barbosa Análise do Instituto de Delação Premiada face a Lei das Organizações Criminosas e sua validade em relação a Constituição Federal de 1988. Campinas – SP 2015 Resumo O presente trabalho terá como escopo a abordagem da problemática da delação premiada, instituto criado pelo legislador infraconstitucional na área do Direito Penal. O trabalho irá abordar a evolução histórica do instituto, desde o…