Para Entender Hans Kelsen Resumo

LEI DE INTRODUÇÃO AO CÓDIGO CIVIL E COMPETÊNCIA INTERNACIONAL Robson MARIANO DA SILVA1 RESUMO: A jurisdição é um elemento fundamental na edificação da soberania de um país, que a utiliza dentro de seus limites territoriais. Conciliar os interesses estatais com os da comunidade internacional apresenta-se como um grande problema a ser enfrentado pelo Estado, por não haver limites (aparentemente), para a criação das leis e suas aplicações. Um dos papéis da Lei de Introdução ao Código…

Neoconstitucionalismo e os novos desafios da teoria constitucional Neoconstitucionalism and the new challenges on constitutional theory Antonio Celso Baeta Minhoto1 Resumo : o neoconstitucionalismo surge no horizonte da teoria constitucional trazendo novos elementos de debate para problemas antigos e novos. Os rumos que essa visão irá tomar ou que contribuições concretas poderá trazer na dinâmica social, ainda não sabemos, mas é quase certo que uma nova visão sobre a teoria…

METAS ABUSIVAS IMPOSTAS PELOS BANCOS E A CONFIGURAÇÃO DE DANO MORAL NA JUSTIÇA DO TRABALHO FLÁVIA MARIA TEIXEIRA FRANÇA RESUMO O trabalho humano é um valor, e a dignidade do ser humano como trabalhador, um bem jurídico de importância fundamental a ser defendido pelo Estado. O presente artigo aborda a possibilidade de configuração de dano moral, junto a Justiça de Trabalho, por ocorrência de assédio moral praticado contra bancários, mediante cobranças abusivas de metas nas…

desta proposta positivista é a intenção de transformar o direito em uma ciência pura, Hans Kelsen afirmou: “Importava explicar, não as suas tendências endereçadas à formação do Direito, mas as suas tendências exclusivamente dirigidas ao conhecimento do Direito, e aproximar tanto quanto possível os seus resultados do ideal de toda a ciência: objetividade e exatidão.”1(grifo nosso) Tanto quanto Durkheim que antes de Kelsen pretendia aplicar este positivismo à sociologia que afirmou: “O…

1- Introdução. 2- A questão da unidade política. 3-A unidade política impossível e o fim da estatalidade.4-A unidade política possível e a unidade na pluralidade. 5- As possibilidades de uma Teoria do Estado entre fragmentação e totalidade. RESUMO Este artigo pretende analisar as possibilidades de uma Teoria do Estado. Entendendo o Estado como conceito histórico, o autor busca focar sua argumentação em torno da questão da unidade política, a partir do debate entre Carl Schmitt…

parcial à obtenção do grau de especialista em Direito Constitucional. Universidade Anhanguera-Uniderp Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes Orientador: Prof. Marcos [nome por extenso] NITERÓI- RJ 2013 RESUMO Este trabalho analisa a importância da hermenêutica constitucional para a satisfação da justiça. Visa, de forma sucinta, abordar a hermenêutica constitucional, conceituando-a enquanto ciência jurídica, percorrendo-lhe o histórico…

cerne do “sentimento de injustiça” que alimenta os protestos atuais contra a crise econômica nos Estados Unidos. (http://oglobo.globo.com/blogs/prosa/posts; 2011/10/29filosofo-michael-sandel-discute-limites-morais-do-mercado-financeiro-413768.asp). 2- RESUMO A obra em questão, composta por dez capítulos, trata-se das concepções e interpretações possíveis dadas à palavra Justiça. Através de perguntas como “É errado que vendedores de mercadorias se aproveitando de um desastre natural,…

DIREITO Prof.: Marciele Berger Bernardes Acadêmico: Adelino Vieira de Oliveira 001 – Definições do Direito TÍTULO: Manual de Introdução ao Estudo do Direito AUTORES: Dimitri Dimoulis PALAVRAS Definições; sociedade; divergências; convergências; CHAVE: RESUMO + O direito não possui um único conceito que seja compreendido e aceito CITAÇÕES por todos, de maneira atemporal e absoluta. Suas definições, com o passar dos tempos, sofreram mutações de acordo com a época, a sociedade em que o…

manutenção da ideia de justiça constitucional. Isso significa a limitação das vontades de governo, das autoridades oriundas do consenso e da participação em proveito de uma superior autoridade, um guardião da Constituição. O texto clássico de Hans Kelsen, sobre a jurisdição constitucional, contemplado em forma de resenha neste livro, é fundamental para se compreender a moderna jurisdição constitucional. O impacto da teoria do linguagem no direito, e no direito constitucional, é o…

Quando se delibera sobre a política, em que tudo se baseia na justiça e na temperança, os atenienses têm razão de admitir todo o mundo, porque é preciso que todo o mundo participe da virtude civil, sem isso não há cidade. Protágoras, Platão x RESUMO Esta pesquisa busca verificar em que medida a fundamentação pragmático-transcendental da ética do Discurso de Karl-Otto Apel é apta a justificar racionalmente a instituição do Direito, bem como verificar se os princípios morais…