Papel Do Preposto Na Audiência Do Trabalho

precatórias e mais atos que pertencem ao seu ofício; II - executar as ordens judiciais, promovendo citações e intimações, bem como praticando todos os demais atos, que Ihe forem atribuídos pelas normas de organização judiciária; III - comparecer às audiências, ou, não podendo fazê-lo, designar para substituí-lo escrevente juramentado, de preferência datilógrafo ou taquígrafo; IV - ter, sob sua guarda e responsabilidade, os autos, não permitindo que saiam de cartório, exceto: a) quando…

DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO Professor: Christiano Francisco da Silva Vitagliano e-mail: christianovitagliano@hotmail.com 03 provas (01/04; 03/06; 03/11) 01 seminário Aula do dia 17 de Fevereiro Relevância do Processo Trabalhista A finalidade dos processos é solucionar os conflitos de interesse, isto é, as lides(também chamado dissídio,) Coletivo: seres coletivos(sindicatos, empresas) do trabalho Individual: ocorre quando é somente uma pessoa e o empregador. 24/02/2014 Origens

Este trabalho da disciplina de Mediação e Arbitragem, do curso de Direito, visa fazer uma breve exposição sobre mediação/conciliação: uma visão sobre o Projeto de Lei n.º 8.046/2010. LIVRO I, TÍTULO VI, CAPÍTULO III DOS AUXILIARES DA JUSTIÇA Art. 129. São auxiliares da Justiça, além de outros cujas atribuições são determinadas pelas normas de organização judiciária, o escrivão, o chefe da secretaria judicial, o oficial de…

...................................................................................................................................................... 14 7.0 JORNADA DE TRABALHO..............................................................................................................................16 7.1 – Duração do Trabalho. .......................................................................................................................16 7.2 – Horas “in itinere” ....................

Rodrigues Maria Fabíola Rodrigues de Oliveira Luciane Norberto da Silva Trabalho de conclusão de curso apresentado ao SENAC – Unidade Nações Unidas, como exigência parcial do curso de Qualificação Técnica de Assistente em Recursos Administração de Pessoal. São Paulo 2015 EPÍGRAFE Há mais pessoas que desistem do que pessoas que fracassam. Henry Ford. RESUMO Este trabalho resume o aprendizado adquirido no curso e trata os temas…

Processo do Trabalho INTRODUÇÃO O processo do trabalho é gerenciado por pessoas leigas, ou seja, sem conhecimento jurídico, e por esta razão é simples!!! A fase de convencimento está presente nos artigos 763 e 893/910, e a fase de execução nos artigos 876 a 892. Muito Importante!!!! De acordo com o princípio da subsidiariedade, na fase de conhecimento, o CPC será fonte subsidiária da CLT, contanto que preencha dois requisitos: a) omissão (lacuna) da CLT; b) compatibilidade de…

processo do trabalho diversas do processo civil, como uma tentativa de explicar a autonomia do processo trabalhista. Usam-se os termos reclamação, reclamante e o reclamado, sendo uma terminação imprópria no entendimento do autor. Todavia nos dissídios Coletivos quem ajuíza é o suscitante e aquele a quem se direciona ação é o suscitado. Já nos Inquéritos para Apuração de Falta Grave o ingressante é o requerente (empresa) e o empregado é o requerido. Salvo essas exceções o Processo do…

inexistente, exceto na hipótese de mandato tácito (ex-Prejulgado nº 43). SÚMULA 189 TST SUM-189 GREVE. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. ABUSIVIDADE (nova redação) - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003 A Justiça do Trabalho é competente para declarar a abusividade, ou não, da greve. Histórico: Redação original - Res. 11/1983, DJ 09.11.1983 Nº 189 A Justiça do Trabalho é competente para declarar a legalidade ou ilegalidade da greve. SÚMULA 219 TST HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.…

Competência material da J.T (CF – Art. 114) Relação de trabalho (outras formas de trabalho) e relação de emprego ( art 3º) Competência Territorial Regra – local da prestação de serviços Exceções – parágrafo artigo 651 CLT Princípios aplicativos ao processo de trabalho CF: Art. 5º Direito de petição; devido processo legal, contraditório e ampla defesa; proibição de prova ilícita; publicidade dos atos processuais, garantia da assistência judiciária; duplo grau de jurisdição; celebridade…

PRIMEIRA LISTA DE EXERCÍCIOS PROCESSO DO TRABALHO I 1)Determinada empresa, ao apresentar contestação em processo trabalhista, formulou pedido de concessão da justiça gratuita, alegando dificuldades financeiras, sem a devida comprovação de incapacidade, e anexou, apenas, declaração de miserabilidade firmada por seu representante legal. A respeito dessa situação hipotética e do benefício da justiça gratuita, assinale a opção correta. * a) Os benefícios da justiça gratuita só podem…