Papel Do Poder Judiciário Na Conduta Da Sociedade

COMPOSIÇÃO DOS TRÊS PODERES 1 CONEITO DE DIREITO Direito é um complexo de normas reguladoras da conduta humana, com força coativa. A vida em sociedade seria impossível sem a existência de um certo número de normas reguladoras dos procedimentos dos homens, por estes mesmos julgadas obrigatórias, e acompanhadas de punições para os seus transgressores. Para representear essa dependência SOCIEDADE / DIREITO e vice-versa, usa-se o seguinte brocardo em latim: “UBI SOCIETAS, IBI…

ATIVISMO JUDICIAL Introdução O termo Ativismo Judicial tem despertado intensa discussão no meio acadêmico e na sociedade. (ALMEIDA, 2011) “Recentemente a doutrina constitucional brasileira começou a discutir mais aprofundadamente o ativismo judicial, tema que vem sendo debatido nos Estados Unidos desde meados do século passado. Não obstante, o ativismo judicial, apesar de ser muito falado, é ainda pouco estudado no País. Isso se soma à verificação de que, algumas vezes, a conceituação da

pelo professor Carlos Alberto Álvaro de Oliveira, da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, entende-se como um estudos sobre a criatividade jurisprudencial, investigando as razões pelas quais a criatividade tem se tornado mais necessária nas sociedades contemporâneas. O autor aborda o direito jurisprudencial, passando pelas causas e efeitos da intensificação da criatividade jurisprudencial, faz uma análise a respeito da legislação e jurisdição sob o ponto de vista analítico…

versa sobre o aborto anencefálico e tem como objetivo propor reflexões sobre o tema, no que diz respeito a alguns pontos específicos. Primeiro, a legislação vigente na proteção à vida e no aborto e o papel do Poder Judiciário como Legislador na autorização do aborto eugênico em face da omissão do Poder Legislativo. Segundo, o amparo da gestante quanto ao direito natural ao direito subjetivo da mulher na opção de interrupção da gravidez de feto anencéfalo. Terceiro, uma reflexão sobre a…

PÚBLICA X CONTROLE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PELO JUDICIÁRIO LAIZA GOMES PEREIRA ARAÇUAÍ - MG NOVEMBRO/2011 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO.............................................................................................................................03 2. PRINCÍPIOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA X CONTROLE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PELO…

outros poderes, porém, uma das características essenciais à existência de um estado realmente democrático é a separação dos poderes instituídos, São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, positivados no artigo 2º da CRFB/88 como um dos princípios fundamentais do Estado brasileiro, mas o judiciário vem assumindo uma posição extravagante às funções constitucionalmente postas a ele. O órgão jurisdicional ao exercer a atividade de conciliar o constitucionalismo (limitação de…

aos demais auxiliares mencionados no art. 139, o judiciário hoje trabalha com a hipótese de peritos nomeados dentro dos processos pelo magistrado, dentre pessoas da sociedade que exerçam trabalhos dentro do respectivo campo de atuação (ex.: professor de alemão é nomeado como intérprete em processo que envolva contrato entre empresa brasileira e alemã). Vale ressaltar, também, que em nome da uniformização judiciária, os cargos e funções dos judiciários estaduais estão sofrendo mudanças…

Introdução – 2. Acesso de qualidade à Justiça – 3. Garantia ao trâmite processual em tempo razoável. 1. Introdução A Emenda Constitucional nº. 45 – publicada no Diário Oficial da União no dia 31 de dezembro de 2004 – propõe reforma ao judiciário brasileiro. Porém, sua tramitação no Congresso Nacional se deu treze anos mais tarde e ainda não está concluída. O presente artigo se volta especialmente à implantação do inciso LXXVIII ao artigo 5º da Constituição Federal, que trata…

entrevista Celso Mello, defende o papel constituinte do Supremo, na sua função de reelaborar e reinterpretar constitucionalmente a constituição. Essa é a função que permite ao tribunal atualizar e ajustar a constituição “às novas circunstâncias históricas e exigências sociais”, atuando como co-participe do processo de modernização do Estado brasileiro. Segundo ele as leis brasileiras, de forma geral, são de baixa qualidade. Prova disso é a freqüência que o judiciário constata a…

sejam morais, religiosos, éticos ou de comportamento — que balizam a conduta do indivíduo num grupo. O homem, mais do que formador da sociedade, é um produto dela.( Émile Durkheim) RESUMO Objetiva-se neste trabalho acadêmico,expor uma análise acerca do tão controvertido conceito de Ativismo Judicial,sua interferência prática na sociedade,sobretudo no direito,de forma a tornar claro que o…