Papel Do Poder Judiciário Na Conduta Da Sociedade E Nos M

Surgimento do Direito. Por viver em sociedade, a ação de um ser humano interfere na vida de outros, provocando, conseqüentemente, a reação dos seus semelhantes. Para que essa interferência de condutas tivesse um sentido construtivo, foi necessária a criação de regras capazes de preservar a paz no convívio social. Assim nasceu o Direito, ou seja, da necessidade de se estabelecer um conjunto de regras que dessem uma certa ordem à vida em sociedade. Afinal, nenhuma sociedade, como…

ela vem assumindo dimensões cada vez maiores, tornando-se cada vez mais presente na sociedade. Sendo assim, pergunta-se: De que forma devemos conviver com o próximo? Nesse contexto, o referido trabalho pretende propor a comunicação não violenta para que assim possamos promover a cultura da paz. Entendida como fenômeno social, a violência é caracterizada desde uma agressão seja ela física ou verbal a uma simples conduta omissiva, manifestando-se de diversas maneiras, tais como: torturas,…

articuladas por esses profissionais do Judiciário para atender famílias que desembocam no Poder Judiciário com o intento de garantir direitos. Ainda que, muitas vezes, as leis se apresentem insuficientes e ineficazes para dirimir as situações familiares, as famílias não encontram outros mecanismos de solução para seus conflitos. Essas situações são expressões da Questão Social. O aumento do interesse da sociedade pelas…

do devido processo legal. Finalmente, na conclusão, são feitas algumas deduções sobre o conteúdo do texto e tecidas algumas considerações acerca do “Pacto de Estado em favor de um Judiciário mais rápido e republicano”, assinado em dezembro de 2004 pelos representantes dos poderes Executivos, Legislativo e Judiciário, oportunidade em que foram enumeradas, inclusive, algumas medidas já implementadas, a exemplo, entre as mais recentes, da edição das Leis 11.382, de 06.12.2006;…

baseia-se no pressuposto de que a concorrência não pode ser restringida ou subvertida por agentes econômicos com poder de mercado. Nesse sentido, é dever do Estado zelar para que as organizações com poder de mercado não abusem deste poder de forma a prejudicar a livre concorrência.” Dessa forma, iniciamos nossa análise levando em consideração que o Estado deve atuar para evitar abusos de poder, como a que se apresenta através da formação de cartéis. Para garantir esta regulamentação e…

socioeconômico e cultural da sociedade capitalista. Entender a família como um processo social em construção e mudança, destacando os novos "arranjos" e "composições" familiares desmistificando os conceitos e pré-conceitos estabelecidos ao longo da história. A pesquisa foi realiza através de dados documentais analisados que relatam os novos arranjos familiares e suas perspectivas diante de direitos e mudanças sociais. Os diversos tipos de família encontrada na sociedade sem laços de…

particular, assumiram seu papel político de deliberação, como também sua função normatizadora e fiscalizadora, aprovou-se nessa instância a nova Política Nacional de Assistência Social (PNAS/2004), a Norma Operacional Básica do SUAS (NOB/SUAS) e um conjunto de Resoluções que disciplinam a relação público-privado nesse campo. Os conselhos municipais, do Distrito Federal e estaduais de assistência social, por sua vez, além de valorizados pela PNAS/2004 e NOB/SUAS, assumem o papel proposto…

corresponde ao ideal moral, a sua observância será facilmente assegurada; o respeito pela lei apoiar-se-á sobre a execução voluntária e contente do dever, a sanção será eficaz porque ela atingirá os membros da sociedade reconhecidamente rebeldes ao dever. Se, ao contrário, a lei fere o ideal moral da sociedade, ela não será senão imperfeitamente obedecida até o dia em que, malgrado sua aplicação difícil, ela conseguir deformar o ideal moral e aparecer ela mesma como a tradução de um…

levantado. Os resultados mostram que a judicialização da medicina vem tomando cada vez mais vulto e não terá condições de sustentar-se por muito tempo. A bioética, multidisciplinar, pode sugerir algumas soluções. Conclui-se que as decisões do Judiciário deveriam contemplar a complexidade da vida humana, não apenas garantindo medicamentos. Seria importante a comunicação entre a saúde e a Justiça para discussões e elaborações de pareceres, bem como refletir sobre o significado…

direito do cidadão (artigo 6º da CF/88)? Não está obrigado o Estado a provê-la? Todos podem alcançar uma noção profana do injusto e do comportamento indevido. Se o indivíduo opta pelo comportamento vedado, a prioridade passa a ser o direito da sociedade, ainda que implique em privação de seus direitos individuais. O criminoso é cidadão. É ser humano e como tal, continua a titularizar direitos fundamentais intangíveis, mas tem de sofrer uma sanção que seja minimamente apta a…