Papel Do Poder Judiciário Na Conduta Da Sociedade

ORGANIZAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO NO BRASIL E NO ESTADO DO AMAZONAS MANAUS – AMAZONAS 20 DE ABRIL DE 2013 NATASHA RODRIGUES QUEIROZ ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA DO BRASIL E DO ESTADO DO AMAZONAS MANAUS – AM 2013 Epígrafe "A luta contra o erro tipográfico tem algo de homérico. Durante a revisão os erros se escondem, fazem- -se positivamente invisíveis. Mas assim que o livro sai, tornam-se…

estado de insolvência ou de falência, com muito mais razão deve-se manter o controle da receita pública, por ser recursos da sociedade, geridos por agentes públicos em prol da coletividade. Na lição de MEIRELLES (1995,p.570), “controle, em tema de administração pública, é a faculdade de vigilância, orientação e correção que um Poder, Órgão ou Autoridade exerce sobre a conduta funcional de outro”. O controle da administração pública é exercido, internamente, pela própria administração,…

1 DESCRIÇÃO DO PLANO DE AULA DIREITO E SOCIEDADE: PRODUÇÃO E DISTRIBUIÇÃO SOCIAL DO DIREITO OBJETIVO Apresentar o Plano de Ensino e o Mapa Conceitual da disciplina; Compreender a importância da disciplina no rol das Ciências Sociais e para o aprimoramento do Direito; Compreender o caráter analítico e reflexivo da disciplina, voltado à produção de uma Sociologia sobre o Direito e o Poder Judiciário no Brasil; Mostrar a importância, para a sociedade e para o mercado, de uma…

semestre do ano de 2003, a obra mostra a realidade do sistema penal brasileiro. A obra cinematográfica mostra desde as audiências de instrução e julgamento, em que cada um dos “atores” exerce o seu papel social – juiz, promotor, defensor e réu – até os momentos privados de cada um deles, aonde o papel social é deixado de lado frente às obrigações diárias comuns a todos, apesar de suas peculiaridades e dificuldades específicas. O documentário conta com a participação de três réus, três…

sua consciência e justiça. Dessa forma, o Tribunal do Júri, significa um mecanismo do exercício da cidadania e demonstra a importância da democracia da sociedade. Isso porque o órgão permite ao cidadão ser julgado por seus semelhantes, e principalmente, por assegurar a participação popular direta nos julgamentos proferidos pelo Poder Judiciário. Embora por esse procedimento ser questionado, por muitas das vezes o júri ser composto por pessoas leigas, é muito importante, pois tais…

jurídicas aos fatos sociais, em face do cumprimento dos preceitos normativos pelos agentes sociais. 1.8) Legitimidade: Designa a adequação da norma jurídica ao valor do justo. Norma jurídica legítima é aquela considerada por parcela expressiva da sociedade, justa, num dado contexto social. (Não se deve confundir legitimidade com efetividade). Existem normas legítimas que não são efetivas, como por exemplo, o Estatuto do Idoso, bem como normas jurídicas efetivas sem legitimidade. 2.…

1. INTRODUÇÃO O papel da ética na prática jurídica tem sido uma das principais discussões nos meios acadêmicos e profissionais. Esta atenção se dá principalmente pelas atuais conjunturas envolvendo o comportamento tanto dos profissionais, quanto daqueles que ainda caminham pelas veredas acadêmicas. Condutas que deveriam ser primordialmente éticas, tem sido preteridas por atitudes que em nada se aproximam-se da ética. Fundamental no exercício das atividades dos operadores do Direito, a…

inteligência, perseverança e sabedoria realizar essa conquista. RESUMO O presente estudo tem por objetivo mostrar os pontos de gargalo no sistema judiciário brasileiro, as principais causas da morosidade judiciária e da procrastinação processual, causas que motivam um desprazer e insatisfação para aqueles que o solicitam os serviços do Poder Jurisdicional, ou seja, as atividades jurisdicionais do Estado, trazendo um desgaste material e psicológico. O referido assunto aborda ainda…

006/2006 que revogou o crime de adultério, afirmando, assim, o princípio da intervenção mínima ao deixar tal fato à análise do direito civil. Ferrajoli prega nesse ensinamento que algumas técnicas deverão ser utilizadas no processo de minimalização do poder institucional: o aplicador do direito deve valer-se da consagração de dez axiomas, princípios norteadores do direito penal, que trazem em suas normas garantias relativas à pena, ao delito e ao processo. Como garantias em relação à…

no plano de Governo, do Estado ou dos demais Poderes da República, visto que no ato de suas funções, a Administração Pública se sujeita a controle por parte dos poderes legislativo, executivo e judiciário, alem de exercer, ela mesma, o controle sobre os próprios atos. DESENVOLVIMENTO DO TRABALHO O controle da Administração Pública como o poder de fiscalização e correção que sobre ela exercem os órgãos dos Poderes Judiciário, Legislativo e Executivo, com o…