Papel Do Ministério Publico

Investigação do Ministério Público O presente tema deve-se a uma questão que vem sendo constantemente debatida entre doutrinadores, profissionais do Direito, estudantes e tribunais do país, no que diz respeito ao poder de investigação do Ministério Público. Porém antes de discutirmos sobre o polêmico tema, iremos conhecer melhor sobre essa instituição chamada Ministério Público. Ministério Público Foi a partir da vigência do texto constitucional de 1988 que o Ministério…

vigilância em órgãos públicos e privados. Segundo investigações, representantes das empresas reuniam-se semanalmente para combinar preços e decidir quem venceria cada licitação lançada. Nos encontros, eles também organizavam subornos a servidores públicos responsáveis pelos editais e constrangimentos às empresas concorrentes – com estratégias para levá-las à falência e ameaças diretas aos empresários. As penas aos responsáveis são de multa e proibição de contratar com o poder público.…

Curso de Aperfeiçoamento em Democracia Participativa, República e Movimentos Sociais Democracia Participativa, Reforma do Estado e novos desafios para o Ministério da Cultura Dayanne Timóteo BRASÍLIA 2010 DAYANNE TIMOTEO Democracia Participativa, Reforma do Estado e novos desafios para o Ministério da Cultura Trabalho de conclusão de curso apresentado à Universidade Federal de Minas Gerais como parte das exigências para a aprovação no curso…

Atuação O Ministério Público do Trabalho (MPT) é o ramo do Ministério Público (MP) cuja função é atuar na defesa dos direitos coletivos e individuais na área trabalhista. A Constituição da República de 1988 define, em seu artigo 127, o Ministério Público como sendo "instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis". Até 1988, o Ministério Público…

segundo por receptação de materiais roubados. Terminava, na madrugada da última sexta-feira (11), uma sequência de cenas que em muito se assemelham aos pomposos julgamentos de filmes e séries de televisão. Mas o que significa aquele ritual? Que papel desempenham os atores envolvidos em um tribunal do juri atuam e quais são suas responsabilidades? Os diálogos são cheios de expressões difíceis, como na dramaturgia? O juiz Entre todos os atores, o juiz tem grande destaque. Apesar…

instrumentos de controle social. Um dos mais antigos é a Polícia, que mesmo variando sua organização e funções nas diversas nações pelo mundo, na maioria das vezes tem como papel fundamental a prevenção de delitos contra a integridade física e moral da sociedade, do Estado e seus bens. Caso isso ocorra, a mesma pode ter o papel de auxiliar na punição dos infratores. Para a melhor organização de tais funções, esse instrumento de controle social, pode se “dividir” em partes específicas.…

reputação e notório conhecimento nas matérias de Política Monetária e Creditícia Composição A comissão será composta: Presidente do BACEN (coordenador) Quatro diretores do BACEN (escolhidos por seu Presidente) Secretário Executivo do Ministério da Fazenda Secretário Executivo do MPOG Secretário Tesouro Nacional (Min. da Fazenda) Secretário Política Econômica (Min. da Fazenda) Presidente da CVM Comissões consultivas: •Atuam também junto ao CMN conforme…

residir, se titular, na respectiva Comarca,1 ressalvada autorização em contrário do Procurador-Geral de Justiça, nos termos do Ato próprio2 e da Resolução do Conselho Nacional do Ministério Público;3 III – comunicar, por ofício, dentro de 30 dias, à Procuradoria-Geral de Justiça e à Corregedoria-Geral do Ministério Público o seu endereço residencial, o respectivo Código de Endereçamento Postal (CEP), os números dos telefones fixo e celular e o endereço eletrônico particular…

aumentada em até 50% se o crime causar grave dano à coletividade, for cometido por um servidor público ou se relacionar a bens ou serviços essenciais para a vida ou para a saúde. O dia 8 de outubro foi instituído por Decreto Presidencial como sendo o Dia Nacional do Combate a Cartéis. Importância do CADE O Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE é uma autarquia federal, vinculada ao Ministério da Justiça, com sede e foro no Distrito Federal, que exerce, em todo o…

A INSTITUIÇÃO O Ministério Público é um órgão do Estado (não do governo, nem do Poder Executivo), é dotado de especiais garantias para desempenhar funções ativas e interventivas, em juízo ou fora dele, em defesa dos interesses da coletividade, como a promoção da ação penal ou civil públicas, a defesa do meio ambiente, do consumidor, do patrimônio público e social. Em resumo, o ministério público deve zelar pelos interesses indisponíveis ou de larga abrangência social. A Constituição…