Papel Do Juiz Na Execução

Flávio Gomes PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU EM CIÊNCIAS PENAIS/ TURMA14 A PRODUÇÃO DE PROVAS DE OFÍCIO PELO JUIZ DURANTE O INQUÉRITO POLICIAL E O SISTEMA ACUSATÓRIO TREICE PAMELA DE SOUZA CRICIÚMA/ SC 2012 1. INTRODUÇÃO O artigo 156, inciso I, do Código de Processo Penal estabelece, ao juiz, a possibilidade de ordenar, mesmo antes de iniciada a ação penal, a produção de provas consideradas urgentes e…

cálculos aritméticos será necessário a liquidação de sentença? Por quê? Não! Porque pode o credor adiantar-se e expor seus cálculos no requerimento de execução. 6º) Quando a sentença tiver parte líquida e parte ilíquida, poderá ser pedido a liquidação apenas concernente a parte ilíquida? Não! Ao credor é licito promover simultaneamente a execução daquela (nos mesmos autos) e em autos apartados, a liquidação desta (Art. 475-I, § 2º, CPC) 7º) A liquidação de sentença se inicia com a intimação ou

progressividade e unidade, possuindo autonomia para passar em julgado. O processo é composto pelo menos por dois autores, autor, réu, que são os principais sujeitos parciais do processo, o podendo estar sujeita a intervenção de terceiros, sua execução e sentença pode produzir diversos efeitos tanto para o futuro quanto para o passado. 2.…

FACULDADES DOCTUM – CAMPUS JUIZ DE FORA MANUAL DE ELABORAÇÃO DE PROJETO DE PESQUISA Organizadores: Paulo Henrique Goliath João Fernando Vieira da Silva FACULDADES DOCTUM – CAMPUS JUIZ DE FORA MANUAL DE ELABORAÇÃO DE PROJETO DE PESQUISA Organizadores: Paulo Henrique Goliath João Fernando Vieira da Silva JUIZ DE FORA 2008 SUMÁRIO 1-…

1. PRINCÍPIO VETOR DO DP é o Princípio da Dignidade da Pessoa Humana (PDPH). 2. PRINCÍPIO DA INTRANSMISSIBILIDADE DA PENA 3. PRINCÍPIO DA INDIVIDUALIZAÇÃO DA PENA 4. PRINCÍPIO DA HUMANIDADE DAS PENAS 5. PRINCÍPIO DA EXECUÇÃO DA PENA DE FORMA HUMANA E DIGNA 6. PREVALÊNCIA DOS DIREITOS HUMANOS NAS RELAÇÕES INTERNACIONAIS. 7. PRINCÍPIO DA INTERVENÇÃO MÍNIMA 8. PRINCÍPIO DA FRAGMENTARIEDADE – 9. PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE 10. PRINCÍPIO DA CONFIANÇA 11. PRINCÍPIO DA CULPABILIDADE

apresentar quesitos necessários a elucidação do objeto da perícia de conformidade com que estabelece o art. 426 do Código de Processo Civil. O juiz poderá indeferir quesitos que considerem impertinentes ao objeto da perícia. Uma característica dos quesitos formulados pelo juiz é que, não são objetos de impugnação pelas partes, tendo em vista que compete ao juiz o indeferimento dos quesitos impertinentes. QUESITO DAS PARTES As partes também podem elaborar quesitos…

como sendo o ato pelo qual o juiz põe termo ao processo, decidindo ou não o mérito da causa, após sofrer alterações com a implantação da Lei 11.232/2005, deixou de ter esse conceito restritivo e passou a ser considerada também como uma conexão entre a fase cognitiva e a fase executiva, haja vista que o processo não se extingue, nem se encerra, mas estende-se a uma nova etapa do procedimento em que se praticam atos de constrição patrimonial, chamada de fase de execução ou cumprimento da sentença.

de MS Seção VI - Do Depósito e Guarda de Armas, Objetos e Entorpecentes....................................047 Seção VII - Do Exame da Sanidade Mental do Acusado..........................................................048 Seção VIII - Da Execução Penal e da Corregedoria dos Presídios...........................................049 Seção IX - Dos Serviços da Corregedoria e da Polícia Judiciária............................................055 Capítulo VI - Dos Oficiais de Justiça e…

reportando sua autenticidade e opinando sobre as causas, essências e efeitos da matéria examinada. Para Magalhães (2004, p.12) A perícia, pela óptica mais ampla, pode ser entendida como qualquer trabalho de natureza específica, cujo rigor na execução seja profundo. Dessa maneira, pode haver pericia em qualquer área cientifica ou até em determinadas situações empíricas. A pericia contábil é realizada pelo profissional de contabilidade, sendo uma das atividades exercidas pelo…

daquelas normas em caso de conflito entre pessoas – declarando, segundo o modelo contido nelas, qual é o preceito pertinente ao caso concreto (processo de conhecimento) e desenvolvendo medidas para que esse preceito seja realmente efetivado (processo de execução). Nesse quadro, a jurisdição é considerada uma longa manus da legislação, no sentido de que ela tem, entre outras finalidades, a de assegurar a prevalência do direito positivo do país.