Papel Do Consumerista

aprendizagem. Aprenda mais Caso queira saber mais: Acesse o site:http://www.strategia.com.br/Estrategia/estrategia.htm Próxima Aula O tema da próxima aula tratará do início de um estudo de caso sobre Esteira Ergométrica. Vamos entender o papel das empresas diante do consumidor, conhecendo os principais conceitos desenvolvidos no projeto integrador. Consumidor É toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final.…

Neste sentido, a Constituição Federal Brasileira de 1988 procurou reduzir as desigualdades causadas por este modelo econômico, de maneira que acavala o interesse social ao individual e egoísta, visando ao equilíbrio das partes envolvidas na relação consumerista (consumidor e fornecedor). Para isto, mostrou-se necessária o abrandamento da liberdade de contratação. Assim, a encontro da Teoria do Abuso, toda relação contratual que dê vantagem exagerada a uma das partes deve ser deduzida em…

das relações que o envolvem. Aragão1 ressalta esse peculiar afirmando que “a aplicação do direito do consumidor aos serviços públicos é indissociável dos debates contemporâneos sobre a posição e o papel do Estado na economia”. Nesse sentido o professor constata que a adoção de preceitos consumeristas na prestação de serviços públicos é reflexo do movimento de liberalização econômica da década de oitenta e seguintes, fato que vem permitindo a inserção de uma lógica de mercado que,…

importa é que os direitos de todos os cidadãos, independente de classe social, econômica, política ou cultural devem ser respeitados e garantidos de forma real, fazendo com que não fique apenas escrito nas leis, desconsiderando o conceito de cidadão de papel. ÂMBITO POLÍTICO As ações políticas, econômicas, sociais, culturais não mais podem ser localizadas em um ponto específico, senão em diversos locais, porque a globalização desloca ou dissolve fronteiras, centros decisórios e pontos…

seus convidados, amigos e familiares. A autora invoca em defesa de sua tese, os artigos 389 e 475 do CCB e os artigos 6º e 14 do CDC, que de uma maneira geral, tratam do inadimplemento das obrigações e suas consequências, e os dois artigos consumeristas, tratam, o primeiro da reparação dos danos, e o segundo, da responsabilidade objetiva do fornecedor de serviços. 3 ANASTÁCIA V.SEREFOGLON –ADVOGADA ESCRI: RUA ARICANGA, N. 35- ITAIM –TEL/FAX:…

A Arbitragem como meio de solução dos conflitos extra patrimoniais consumerista. Conceito de Arbitragem O vocábulo arbitragem é de origem latina, vem, de “ arbiter” que significa juiz, jurado, louvado, e designa o processo que se utiliza a fim de se dar solução a litígios ou divergências, havida entre duas ou mais pessoas. As definições formuladas pelos doutrinadores sofrem algumas variações, pois, na sua elaboração, vão considerar a natureza jurídica que atribuem à arbitragem,…

até a entender ser objeto de uma ação monitória, uma simples “folha de papel de pão” firmada pelo devedor, em razão mesmo da dinâmica das relações sociais hodiernamente, procurando propiciar dentre outras benesses, um certa desburocratização àquele menos letrado e sem condições financeiras de arcar com custas de atos que lhe garantissem o mesmo já garantido em vias mais simples ou mais subjetivas, como a própria lei consumerista (C.D.C.) já previa em seu Art. 48, e o Legislador veio…

natureza do negócio. Vale ainda ressaltar o fortalecimento dos direitos dos adquirentes, em caso da existência de vícios redibitórios, ampliando-se os prazos decadenciais para o ajuizamento das ações edilícias, o que aproxima o Código Civil do direito consumerista. Parece-nos indispensável observar, quanto à este aspecto, que se estabeleceu louvável e necessária simetria entre o Código Civil e o de Defesa do Consumidor, que, agora, se completam, unificando os regimes de proteção da parte…

e o sigilo das informações trocadas pelos usuários da grande rede, que apenas poderão ser diminuídas com prévia decisão judicial. O inciso XIII do artigo 7º, por sua vez, garante a aplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor nas relações consumeristas realizadas na internet, assegurando, por exemplo, o direito à inversão do ônus da prova ao consumidor, passando para as empresas a responsabilidade de comprovar a regularidade dos serviços contratados. O artigo 8º, por sua vez, estabelece duas

forma eletrônica a mesma validade e eficácia jurídica daqueles confeccionados de forma convencional. Neste sentido, é a lição de Irma Pereira Maceira: Pelo princípio da equivalência funcional o suporte eletrônico cumpre as mesmas funções que o papel, vez que atende às mesmas funções dos contratos impressos e que podem ser manuseados, inexistindo motivo para não ser aceito o contrato eletrônico, por ter sido registrado unicamente em meio magnético (MACEIRA, 2007, p. 113). A…