Papel Do Consumerista

o tênis da moda, a bermuda de marca, conquistar as meninas, e pelo imediatismo inerente à adolescência não podem esperar pela expectativa de um futuro promissor para adquirirem tais coisas. Destacamos neste ponto, o papel dos meios de comunicação na formação da sociedade consumerista. Não se trata aqui de definir o que é certo ou errado, mas sim de verificar a percepção que o adolescente infrator tem da sociedade, vendo – a por vezes, como um verdadeiro inimigo, responsável por sua…

desempregados, ficavam sem nenhum tipo de auxílio e passavam por situações de precariedade. No final do século XIX e início do século XX, ensina Ernesto Michelangelo Giglio (o comportamento do consumidor, p.169-170), surgiram os primeiros movimentos consumeristas em países como a França, a Alemanha, a Inglaterra, e principalmente os Estados Unidos. Nele podemos afirmar que o consumerismo nasceu. Nos Estados Unidos, a proteção ao consumidor havia começado em 1890 com a Lei Shermann, que é…

................................................ 27 29 33 37 38 39 40 41 42 CAPÍTULO 3 – CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR 3.1 ARTIGO 37 E CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR .......................... 45 3.2 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DO CÓDIGO CONSUMERISTA ............ 3.3 DA ENGANOSIDADE E DO ABUSO ........................................................... 46 50 CAPÍTULO 4 – CASE “PERDI MEU AMOR NA BALADA” 4.1 LANÇAMENTO DA CAMPANHA .......................................................

aceitação de contrato de adesão, é considerada consumidor . Deste modo tal figura está sujeita a fazer uso das normas do CDC para defender seus direitos. E ao tratar do consumidor por equiparação, aqueles que não são consumidores diretos numa relação consumerista, lei defende e ampara em seu art. 54 do CDC. E ao falar de fornecedor o Código de Defesa do Consumidor considera toda pessoa física ou jurídica, pública ou privada, nacional ou estrangeira, bem como os entes…

previsões da Lei n.º 8.078/90 (Código de Proteção e Defesa do Consumidor), isto porque se está diante de contrato sujeito às normas de ordem pública e de interesse social, possuindo conteúdo e forma agasalhados na definição do que seja relação consumerista. A Lei n° 8.078/90, no caput do artigo 2°, define consumidor como sendo toda pessoa, física ou jurídica, que adquire ou utiliza produtos ou serviços como destinatário final, e explicita, no parágrafo 2°, de seu artigo 3°, que serviço é…

Parte Introdutória * Relações Jurídicas: a) Relação Pessoal b) Relação Social c) Relação Coletiva Observações: O papel básico do direito é disciplinar, regular as várias relações jurídicas. Mas existe um vinculo direto entre historia e direito, de tal modo que, surgirão dois conceitos vitais: eficácia e ineficácia do direito. A interpretação que deve ser dada é que, conforme a evolução da sociedade poderá o direito fazer ou não justiça; produzir ou não o resultado esperado. As relações

estudos sobre a necessidade da revisão dos contratos sempre que o consumidor seja violado em seus direitos básicos. No que se refere a metodologia esta pesquisa se apoiou em análise bibliográfica, estudos em literatura e interpretação da norma consumerista, para coletar informações e promover a compreensão das teorias contratuais clássica e moderna e concluir pela possibilidade de revisão dos contratos. O corpo do trabalho é constituído de introdução, três capítulos e…

legal, suas características e seu papel no ordenamento pátrio, bem como os elementos da relação de consumo, nomeadamente o consumidor, o fornecedor, produtos e serviços. No segundo capítulo serão analisados os princípios da vulnerabilidade, da boa-fé e da equidade, além dos direitos básicos do consumidor em geral para, posteriormente, serem confrontados com a prática sob estudo. Ademais, não se poderia deixar de discorrer sobre o que dizem o código consumerista e a doutrina…

Ada Pellegrini Grinover RESUMO O presente trabalho tem por objetivo demonstrar que se aplicam às relações de consumo eletrônico as normas do Código de Defesa do Consumidor Brasileiro, mostrando-se que a legislação consumerista atual é apta para proteção jurídica eficaz do consumidor. O ponto específico deste trabalho é a possibilidade de o consumidor exercer o direito de arrependimento, previsto no artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, no comércio eletrônico por

produzidos por meios eletrônicos e os atos jurídicos produzidos por meios tradicionais – aqui se verifica que existe a vedação de qualquer diferenciação entre os contratos clássicos, com suporte físico tangível imediatamente representativo (contrato de papel), e os contratos pela internet, com suporte virtual intangível mediatamente representativo (eletrônico), assim sendo é impossível de ser o contrato virtual considerado inválido, por ter sido celebrado eletronicamente; b) princípio…