Panorama Do Pensamento Jurídico

Panorama Geral Considerar que existem direitos humanos universais, em geral, significa não ter tendências ao utilitarismo. A defesa dos direitos humanos poderia ser feita pensando no benefício que traria ao longo prazo para a sociedade, porém essa defesa não seria a partir do valor dos direitos humanos em si, nem a partir dos direitos dos indivíduos enquanto tais. Ora, se não é porque a maioria das pessoas ficarão felizes que defendemos os direitos humanos, porque o fazemos? Para os…

Estados e os Municí- pios, judicial e extrajudicialmente, cabendo-lhe as atividades de consultoria e assessoramen- to jurídico do Poder Executivo. A advocacia é uma função essencial à justiça, que visa à garantia das liberdades e ao cumprimento da ordem jurídica vigente, solucionando conflitos com base em normas e princípios jurídicos pré-estabelecidos, através da mediação, ou por postulação perante os órgãos administrativos ou jurisdicionais,…

que envolvem o tema deste subtítulo, parece-nos de bom alvitre voltar os olhas para aquilo que os juristas dizem a respeito do seu próprio trabalho. A grande maioria costuma falar, como de fato fala, que as suas investigações, nos diversos ramos jurídicos, têm um caráter científico, sem se preocupar muito com as justificações requeridas pelo ponto de vista proposto ou suposto. Assim, se percorremos os nossos manuais ou tratados de Direito Civil, Direito Comercial, Direito Penal e outros,…

ética e resgatar a política do bem deste imenso e diversificado país. 1 – ORGANIZAÇÃO POLÍTICA DAS CAMPANHAS E DAS RELAÇÕES ENTRE AS ORGANIZAÇÕES SOCIAIS. Desde os idos das civilizações gregas e romanas, egípcias e atenienses, etc. todos os pensamentos e ações para a construção e divulgação para o convencimento das sociedades sobre o Poder (Rei, Imperador, etc.) a que eram submetidas, e assim perpetuá-las, as quais eram evidenciadas através de pequenos detalhes que deveriam fazer a…

p. 43 - 74, jan./jul. 2012 44 2 BREVE APRESENTAÇÃO DA OBRA “FUNDAMENTOS DA POLÍTICA JURÍDICA” A referida obra, “Fundamentos da Política Jurídica”, foi escrita em 1994, década de grandes acontecimentos políticos, econômicos, sociais no panorama nacional e mundial, que demonstravam a existência de crises conceituais e dogmáticas decorrentes das insatisfações que a humanidade vinha vivenciando. Osvaldo Ferreira de Melo revela que esse período pré-virada de século é um período…

está tomada por um motivo óbvio: o de que em larga maioria das vezes são tais sociedades as que diretamente participam das mais significativas operações concentracionistas e que, por isso, são as principais responsáveis pela produção de efeitos jurídicos desta espécie no Brasil. O trabalho apresentado foca-se no complexo tema das concentrações empresariais, realizando estudo das espécies de concentração fusão e incorporação, visando, deste modo, atingir-se grau de entendimento…

Reflexões sobre psicologia jurídica e seu panorama no Brasil RESUMO A Psicologia Jurídica é uma emergente área de especialidade da ciência psicológica, se comparada às áreas tradicionais de formação e atuação da Psicologia como a Escolar, a Organizacional e a Clínica. É próprio desta especialidade sua interface com o Direito, com o mundo jurídico, resultando encontros e desencontros epistemológicos e conceituais que permeiam a atuação do psicólogo jurídico. Os setores da Psicologia…

3. Estado Federal é a união indissolúvel de estados membros autônomos, não possibilitando a separação. Tendo como vínculo jurídico a constituição. Estado Confederado é a união de Estados soberanos por uma união instável, pois permite a separação. Tendo como vínculos, tratados internacionais a principal união dos Estados. A posição da união europeia frente a esse panorama é que o poder central é mínimo e apenas coordena as decisões tomadas, de forma independente e livre, pelas…

REVISTA ÂMBITO JURÍDICO ® Homofobia em Campina Grande: a realidade mascarada de viol?ia e discrimina? Resumo: A máscara que é posta à ofensa aos direitos humanos dos homossexuais e a relação desta com a disseminação dos direitos, suas sanções e punições, lança uma problemática cultural: existe discriminação mas esta não é, nem pode ser, declarada. O presente artigo chama atenção para superação dos limites positivos que ratificam a homofobia, norteia pesquisa realizada dentro da…

Hamurabi” (1690 a.C.) exibe a figura de Schamasch, o deus Sol, confiando à capacidade do imperador a garantia do toque divino ao ordenamento jurídico então imposto. “0 direito começava a viver entre os homens, procedente dos deuses, por dádivas divinas, através dos profetas-estadistas e dos soberanos tocados da luz dos primeiros esclarecimentos jurídicos.” (Jayme de Altavila - Origem dos direitos dos povos) Mesmo os legisladores da Revolução Francesa invocaram os…