Panorama Do Pensamento Jurídico

DIREITO PRIVADO ROMEU FELIPE BAC ELLAR FILHO Doutor em Direito do Estado. Professor Titular de Direito Administrativo da Pontifícia Universidade Católica do Paraná. Professor da Universidade Federal do Paraná DIREITO PÚBLICO E DIREITO PRIVADO: PANORAMA ATUAL DA DOUTRINA, POSSIBILIDADES DE DIFERENCIAÇÃO E ESTABELECIMENTO DE PONTOS DE CONTATO Tratar da incidência da lei civil na atividade administrativa exige uma análise da evolução doutrinária acerca das relações entre Direito…

momento de proferir a sua decisão, mas também constituem um limite ao seu arbítrio, garantindo que a decisão não está em desacordo com o espírito do ordenamento jurídico, e que suas resoluções não violam a consciência social. São mais do que um elemento da insegurança jurídica, na medida em que contribuem para dotar o ordenamento jurídico em seu conjunto de seguridade, tanto no sentido de assegurar que condutas que se ajustem à justiça não se vejam reprovadas pela norma positiva, como…

A INSERÇÃO DA ADOÇÃO NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO Pricila Carla da Silva Ely 1 RESUMO A adoção consiste em um ato jurídico pelo qual se estabelece independentemente do fato natural da procriação, o vínculo de filiação. Trata-se de um parentesco eletivo que consagra a paternidade e maternidade socioafetiva, baseando-se não em favor biológico, mas em fator sociológico. O instituto da adoção que remota ao período da Idade Antiga apresentou-se em várias culturas com conceitos e

forense é relativo ao foro judicial. Relativo aos tribunais. De acordo com o mesmo dicionário, a palavra jurídico é concernente ao Direito, conforme às ciências do Direito e aos seus preceitos. Assim, a palavra jurídica torna-se mais abrangente por referir-se aos procedimentos ocorridos nos tribunais, bem como àqueles que são fruto da decisão judicial ou ainda àqueles que são de interesse do jurídico ou do Direito. Segundo o autor, a Psicologia Jurídica é uma área de especialidade da…

cristalizados antes da própria constituição. Ela deveria descrever a realidade política do país, submetendo-se ao poder nele já constituído antes do pacto expresso. Desprezava assim, a supremacia que a Carta Magna viria adquirir no ordenamento jurídico através do sentido jurídico de Hans Kelsen e sua força de norma, décadas depois com Konrad Hesse. A resposta ao sentido social, restrito e positivista da constituição de Lassale veio quase um século depois. Konrad Hesse, em obra…

................................................................................................... 117 Luiz Garibali Introcaso .............................................................................. 117 LIBERDADE DE MANIFESTAÇÃO DO PENSAMENTO DO SERVIDOR PÚBLICO ................................................................................................................ 141 Simone Andréa Barcelos Coutinho .......................................................... 141 ENSAIO

grande jurista escritora e respeitadíssima no meio jurídico. Desde as representações primitivas de uma ordem legal de origem divina, até a moderna filosofia do direito natural de Stammler e Del Vecchio, passando pelos sofistas, estóicos, escolásticos, ilustrados e racionalistas dos séculos XVII e XVIII, a longa tradição do jusnaturalismo se vem desenvolvendo, com uma insistência e um domínio ideológico que somente as ideias grandiosas e os pensamentos caucionados pelas motivações mais…

responsabilidade penal e a responsabilidade administrativa; Também verificamos que existe a responsabilidade empresarial e a responsabilidade individual. Este passo é um resumo da obra Direito Ambiental Contemporâneo, o qual apresenta os pensamentos de especialistas em direito jurídico, alunos docentes, dentre outros, que se preocupam em defender através de Leis o sistema ecológico. Diversas disciplinas envolvem a formação de um vigilante, o qual segue normas específicas. Um vigilante…

1 Jusnaturalismo ou Positivismo Jurídico: Uma breve aproximação Clodoveo Ghidolin1 Um tema de constante debate na história do direito é a caracterização e distinção entre jusnaturalismo e positivismo jurídico. Tradicionalmente essas doutrinas sempre foram concebidas como opostas, isto é, ou aceitamos os argumentos da escola positivista ou então somos partidários da concepção jusnaturalista. No entanto, veremos a seguir que essa compreensão, segundo Norberto Bobbio, parecer ser…

Alves São Pedro Universidade Estácio de Sá Resumo: O artigo procura explorar os sentidos político-jurídicos na fase imperial e nos primeiros tempos da república, analisando o ambiente social, econômico, político e jurídico que deu origem ao Estado Imperial e ao Estado Republicano brasileiro. Ainda, analisando a primeira Carta-Maior, que regeu a nação durante o período imperial e que resistiu…