Panorama Do Pensamento Jurídico

alteridade: por uma aproximação entre o pluralismo jurídico e a filosofia da libertação Latino-Americana. 1ª Ed. Curitiba: Juruá Editora. 1999 Prefácio Apresentação Introdução Capítulo 1: um panorama da filosofia dusseliana Capítulo 2: exterioridade e direitos insurgentes Capítulo 3: direito comunitário e filosofia da libertação dusseliana: possibilidades de aproximação Considerações Finais * Apresentação: - (não tem página) pluralismo jurídico: jurídico nesse palavra possui…

filosofia do direito e seus horizontes Apesar de ser um dos ramos menos conhecidos do publico em geral, a filosofia do direito é um dos mais importantes. Também é quase sempre ignorada pelo filósofo, que desconhece ou tem pouco interesse nos assuntos jurídicos. Mas, ao mesmo tempo, a filosofia do direito é ignorada pelo próprio jurista, que não a considera uma disciplina prática, porque acha que talvez não lhe seja útil para a vida forense. Porém, a filosofia do direito sempre se…

corrente doutrinária dentro do direito civil que parte da premissa de que a Constituição, como norma hierarquicamente superior a todas as demais, é portadora de uma determinada hierarquia de valores que devem ser observados por todo o ordenamento jurídico e, portanto, pelo próprio direito civil, que assim deixa de encontrar seu único fundamento no Código Civil e na legislação ordinária. Inicialmente, importava na mera consideração das relações de Direito Civil no núcleo constitucional.…

breve histórico das ações; 2. A decisão; 3. O ativismo judicial; 4. Casamento civil homoafetivo? 5. Adoção conjunta; Considerações finais; Referências. Introdução A preocupação com a regulação das uniões homoafetivas integra a agenda do pensamento jurídico mundial. Hoje, muitos países do mundo deixaram "cair a venda" outrora existente para ignorar os vínculos homoafetivos. Pouco a pouco, a homoafetividade vem ganhando visibilidade social e jurídica. Em território brasileiro, as…

ainda procuram uma definição do seu conceito de Direito. Essa constatação é, atualmente, tão acertada quanto antes, como se percebe, por exemplo, nas palavras de Pérez Luño1 , enfatizando que Aexistem poucas questões, no âmbito dos estudos jurídicos, que hajam motivado tão amplo e, aparentemente, estéril debate como aquela que faz referência à pergunta quid ius(?), que coisa é o direito(?)@. Houve quem afirmasse, sobre o conceito de Direito, que se trata de um paradigma de ambigüidade.

quadro caótico em que se encontra o sistema penitenciário, no Brasil e em alguns outros países do mundo. Em resposta a essas novas dificuldades, passou-se a refletir a respeito de novas soluções. Como num eterno e dinâmico ciclo, os fenômenos jurídicos buscam perseguir os fenômenos sociais, de modo que a estes se adaptem. Surgem, portanto, no sistema penal do país, medidas alternativas de punir. Um dos principais e mais bem sucedidos exemplos, é o instituto da transação…

de forma voluntaria alguns padrões de desempenho ambiental a fim de aperfeiçoar o uso dos recursos e ao mesmo tempo ser reconhecida por parte dos consumidores. No estando esta conduta é não é apenas mera vontade empresarial, mas encontra respaldo jurídico-institucional que assegura o cumprimento legal, que é de fundamental importância para a certificação. Ainda ressalta MILARÉ (2005, p.157) que um princípio pode não ser exclusivo de uma única ciência, possuindo caráter compartilhado,…

XIX não é mais considerado cientifico nos dias atuais. A realidade humana denota a ideia de que a atividade cientifica é influenciada pelos conflitos que ocorrem em qualquer sociedade complexa. Conflitos econômicos,ideológicos,religiosos ou mesmo jurídicos exercem influencia sobre atividade cientifica. Ex: pesquisa com células tronco embrionárias. Já o processo em constante transformação se baseia no conceito de processo que traduz a característica de uma realidade sempre volúvel,…

por sua vez, vincula-se a três pré-requisitos: percepção dos conflitos (consciência das contradições humanas); autonomia para escolher (competência para se posicionar entre os sentimentos e a razão) e a coerência na decisão (uma lógica entre pensamento e ação). Entretanto, a Bioética é um dos tantos fenômenos criados pela cultura para lidar com a complexa combinação de uma revolução científica, e da crise de valores advinda das transformações sociais profundas. Portanto, a…

nosso pais foi denominada cidadã justamente por firmar-se em pilares fundamentais e insubstituíveis destes, vide: a livre manifestação do pensamento e o direito de reunião. O mínimo que a sociedade exige do Estado, enquanto órgão delegador de normas de conduta é a sua idoneidade e probidade para que assim seja legitimado. Em primeiro lugar cabe destacar o panorama sob o qual a lei foi gerada. A necessidade de afastar do pleito eleitoral aqueles que de alguma forma estão com a sua…