Panorama Do Pensamento Jurídico

dispondo com força de lei a teoria da empresa, formulada a partir da observação do panorama evolutivo do direito comercial. Segundo esta teoria, atividade comercial é aquela que visa a obtenção de lucro mediante a organização da força de trabalho, capital e matéria-prima, produzindo e circulando bens e serviços. Este pensamento teórico gradativamente tomou vulto entre juristas dos países participantes do sistema jurídico legalista. A partir da prevalência desta teoria entre os…

isonomia tem sentido objetivo: aquinhoar igualmente os iguais e desigualmente as situações desiguais.” Nessa mesma linha de pensamento Alexandre de Moraes (1999) conclui que “os tratamentos normativos diferenciados são compatíveis com a Constituição Federal quando verificada a existência de uma finalidade razoavelmente proporcional ao fim visado.” Na permanência deste panorama, o mesmo autor afirma que: Para que as diferenciações normativas possam ser consideradas não discriminatórias,…

Reflexões sobre vigência e validade, eficácia, efetividade e eficiência. Resumo: Com o objetivo de potencializar a máxima garantia dos direitos fundamentais, no sentido de sua preservação e efetivação, são repensados os conceitos jurídicos de validade e eficácia, propondo-se uma distinção entre vigência, validade, eficácia, efetividade e eficiência. A vida em sociedade é marcada por contradições de interesses, conflitos de expectativas e demandas diversas. Em meio a…

neste campo e compreendemos que o curso de extensão poderia contribuir para o diálogo entre duas diferentes tradições de ensino, pesquisa e extensão: a antropologia social e o serviço social. Foi neste sentido que procuramos iniciar o curso com panoramas históricos dos dois campos, tanto no Brasil como na Europa e Eua onde ambos têm suas referências de origem. Depois desta introdução, percorremos temas como classe social, desigualdades e diferenças sociais e desembocamos, então, em…

direção e do controle de todas as atividades diferenciadas pela divisão de trabalho que ocorram dentro de uma organização. A seguir tópicos explicando cada processo. 2. TEORIA DA ADMINISTRAÇÃO 2.1 Teoria Clássica da Administração. No século XX, o panorama industrial tinha características e elementos para inspirar uma Ciência da Administração: uma imensa variedade de empresas, com tamanhos diferenciados, problemas de baixos rendimentos dos recursos utilizados, desperdício,…

(1992) e doutor em Ciência Política pela Universidade de São Paulo (1998), concentra suas atividades de pesquisa no domínio das relações entre política e direito, o mesmo realiza pesquisas sobre a formação do Poder Judiciário brasileiro, o pensamento jurídico e a prática judicial no Brasil, instituições judiciais e cidadania, reforma do Poder Judiciário e, ainda, sobre * Acadêmica do Curso de Serviço Social teorias dos direitos humanos e do direito transnacional. Destaca-se…

MÁRCIA PETER Pelotas, 2012. INTRODUÇÃO Os Direitos Humanos Os Direitos Humanos fundamentais surgiram como uma fusão de diversas fontes, desde tradições arraigadas em diversas civilizações, até a conjugação de pensamentos filosófico-jurídicos, das idéias surgidas com o cristianismo e com o direito natural. Essas idéias encontravam um ponto fundamental em comum: a necessidade de limitação e controle dos abusos do poder do Estado e de suas autoridades e a…

UNIP CURSO DE DIREITO ATIVIDADE COMPLEMENTAR DISSERTAÇÃO DO LIVRO “O CONTEÚCO JURÍDICO DO PRINCÍPIO DA IGUALDADE” CELSO ANTÔNIO BANDEIRA DE MELLO CONTROLE E CONSTITUCIONALIDADE UNIVERSIDADE PAULISTA - UNIP SÃO PAULO 2014 UNIP ATIVIDADE COMPLEMENTAR CONTROLE E CONSTITUCIONALIDADE Atividade Complementar, trabalho este desenvolvido

administração da justiça penal e contra o caráter atraz das penas. Os escritos de Monteguieu, Voltaire, Rosseau, D’Alembert e o Cristianismo foram de suma importância para o humanismo, uma vez que constituíram o próprio alicerce do mesmo. O pensamento predominante neste período ia de encontro a qualquer crueldade e se rebelava contra qualquer arcaísmo do tipo: "Homens, resisti à dor, e sereis salvos". (Basileu Garcia). 5- PERÍODO CIENTIFICO Também conhecida como período…

se comparada às áreas tradicionais de formação e atuação da Psicologia como a Escolar, a Organizacional e a Clínica. É o próprio desta especialidade sua interface com o Direito, com o mundo jurídico, resultando encontros e desencontros epistemológicos e conceituais que permeiam a atuação do psicológico jurídico. Os setores da Psicologia Jurídica são diversos. Há os mais tradicionais, como a atuação em fóruns e prisões, e também há atuações inovadoras como a mediação e a Autópsia…