Palestra De Lei Execução Penal

Social; planejar, coordenar, executar atividades sócio-educativas; estabelecer parcerias e contatos institucionais; atuar como facilitadora de processos de formação de lideranças e organização comunitária; planejar, coordenar e realizar reuniões e palestras na área de atuação do Serviço Social; elaborar relatórios técnicos e analíticos; treinar, avaliar, supervisionar os projetos. •b)Que relação estou estabelecendo entre a teoria e a prática , discurso e atuação? A…

reação punitiva e tende a criar um direito penal do terror.” Finalmente, temos as teorias mistas. Nestas, as ideias das duas correntes anteriores foram acopladas, fundamentando a pena dos dois modos explicados acima: retributivo e preventivo. Ensina Mirabete que “sua finalidade é não só a prevenção, mas também um misto de educação e correção.” Essa mudança, segundo Damásio, se deu na reforma de 1984 e pode ser vista no artigo 59, caput, do código penal. Mirabete cita nessa…

— A pena, a teor do que dispõe o artigo 1º da Lei nº 7.210/84 e para boa parte dos doutrinadores, representa u’a medida de caráter preventivo, reparador e sócio-educativo, visando a perfeita reintegração do infrator ao convívio da Sociedade.1 No dizer do insigne Mestre Aníbal Bruno, tal medida teria como fim “a defesa social pela proteção de bens jurídicos considerados essenciais à manutenção da convivência. É este o fim mesmo do Direito Penal, e o instrumento de que ele se vale…

Resumo O presente trabalho pretende demonstrar a evolução histórica do direito penal; traçando um paralelo com a evolução humana; analisando as regras de Tóquio e suas principais diretrizes e verificando o panorama da situação carcerária, indicando as suas principais falhas demonstrando o caos instalado nos estabelecimentos carcerários, evidenciando suas principais mazelas, analisando a Lei de Execução Penal, evidenciando o seu não cumprimento e buscando nas penas não-privativas…

11 de julho de 1984, é instituída a Lei de Execução Penal nº 7.210, que regulamenta o tratamento penal. Assim o Serviço Social desarticula-se teórica e politicamente em função das novas políticas penitenciaria adotadas pelo Estado. As principais características da LEP são: a garantia de assistência à saúde, psicológica, educacional, jurídica, religiosa, assistência social e assistência material. Embora a LEP representasse um avanço legal de tratamento penal e acesso a direitos humanos…

mudanças, o ordenamento jurídico se impõe, criando leis que disciplinam os mais importantes assuntos, como é o caso da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre matéria ambiental. Trata-se de legislação sobre um tema que recebeu bastante clamor para uma norma eficaz, haja vista que era esperada uma doutrina sobre prevenção e repressão dos delitos praticados contra o equilíbrio ecológico. Na dogmática da chamada “Lei de Crimes Ambientais” se encontra…

pratica uma infração penal,isto é, quando este praticar um fato típico, ilícito e culpável, possibilita ao Estado o poder valer do seu ius puniendi, porém devem ser observados os princípios expressos ou mesmo implícitos,previstos em nossa Constituição Federal. O nosso código penal, prevê que as penas devem ser necessários e suficientes à reprovação e prevenção do crime, assim entendemos que a pena deve reprovar o mal praticado pelo agente, bem como prevenir futuras infrações penais. …

de Fomento às Penas e Medidas Alternativas com base nos trabalhos apresentados e premiados na Feira do Conhecimento de Penas e Medidas Alternativas, realizada em abril de 2010. Revisão: Valdirene Daufemback 1. Penas e Medidas Alternativas 2. Execução Penal. A transcrição e a tradução desta publicação são permitidas, desde que citadas a autoria e a fonte. REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL Dilma Vana Rousseff Presidenta da República José Eduardo Martins Cardozo Ministro da Justiça Augusto…

Robson Rodrigo 3 semestre Direito Direito Penal II (parte geral) Aula 01 histórico da pena no brasil - O Direito Penal brasileiro tem sua origem na descoberta do Brasil pelos portugueses, que trouxeram seu sistema jurídico-penal e o implantaram na então recém-descoberta colônia. Dessa forma, o Brasil colônia passou por três sistemas de legislação, chamadas de ordenações: Afonsinas, Manuelinas e Filipinas Podemos considerar como primeira legislação penal adotada as ordenações Afonsinas,…

CENTRO UNIVERSITÁRIO DAS FACULDADES METROPOLITANAS UNIDAS CURSO DE DIREITO O Estudo sobre os Homicídios praticados por Psicopatas no Direito Penal Brasileiro de 1900 até os dias atuais. Mariana Spoltore N°29 R.A: 5398893 Michely Correah N°32 R.A: 6201823 Patrícia Madureira Mota N°33 R.A: 5694308 Rafael Maffei N°37 R.A: 6103386 Vanessa Veloso Guimarães Nº62 R.A: 6271555 Vinicius Loterio N°43 R.A:627521 São Paulo 2013