Sistema Penitenciário Goiano

1714500-10160INSTITUTO UNIFICADO DE ENSINO SUPERIOR OBJETIVO - IUESO 00INSTITUTO UNIFICADO DE ENSINO SUPERIOR OBJETIVO - IUESO Isabella da Costa Nunes SISTEMA PENITECIÁRIO GOIANO GOIÂNIA-GO 2012 ISABELLA DA COSTA NUNES ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS Palestra: Sistema Penitenciário Goiano Trabalho apresentado como requisito parcial para conclusão do Curso de Direito ao Instituto Unificado de Ensino Superior Objetivo – IUESO. Orientadores: Profº Eden Vaz Profª Luciana Moura Lima GOIÂNIA-GO 2012 ISABELLA DA COSTA NUNES ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS Palestra: Sistema Penitenciário Goiano Relatório apresentado ao Instituto Unificado de Ensino Superior Objetivo como requisito parcial para Conclusão do Curso de Direito. Goiânia, 23 de abril de 2012 Nota _______ _________________________________________________ Profº Eden Vaz Orientadora __________________________________________________ Profª Luciana Moura Lima Orientadora "O trabalho afasta de nós três grandes males: o tédio, o vício e a necessidade." Voltaire SUMÁRIO INTRODUÇÃO............................................................................................................ 6 1 DOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS.................................................................. 7 1.1 PRINCÍPIO DA LEGALIDADE............................................................................... 7 1.2 PRINCÍPIO DA RESPONSABILIDADE PERSONALÍSSIMA ............................... 8

ATENÇÃO: Esta apostila é uma versão de demonstração, contendo 28 páginas. A apostila completa contém 67 páginas e está disponível para download aos usuários assinantes do ACHEI CONCURSOS APOSTILA PARA CONCURSOS PÚBLICOS LEI DE EXECUÇÃO PENAL LEI Nº 7.210, DE 11 DE JULHO DE 1984 Encontre o material de estudo para seu concurso preferido em www.acheiconcursos.com.br Conteúdo: 1. Lei nº 7.210, de 11 de Julho de 1984 (Lei de Execução Penal), comentada didaticamente. 2.…

versão de demonstração, contendo 28 páginas. Esta completa contém 67 de demonstração, contendo 28 páginas. A apostilaapostila é uma versãopáginas e está disponível para download aos A apostila completa contém 67assinantes está disponível para download aos usuários usuários páginas e do ACHEI CONCURSOS. assinantes do os detalhes em Acesse ACHEI CONCURSOS http://www.acheiconcursos.com.br APOSTILA PARA CONCURSOS PÚBLICOS LEI DE EXECUÇÃO PENAL LEI Nº 7.210, DE 11 DE JULHO DE 1984 …

exercício do direito a sexualidade dos (as) sentenciados (das) transgênero (s) e no cumprimento de pena consistente em privação de liberdade no ato infracional, transitada em julgado para menores infratores. A disposição para o enfrentamento do tema advém dos estudos já realizados em direito e processo penal, bem como o estudo e leitura do clássico “dos delitos e das penas” de Cesare Beccaria que já na introdução dessa obra de tanto significado para o estudo do Direito o autor salienta…

reprodução, cópia, divulgação e distribuição, sujeitando-se os infratores à responsabilização civil e criminal. T i a g o C a r n e i r o d e O l i v e i r a , C P F : 8 7 8 7 2 8 3 8 1 6 8 1001 Questões Comentadas – Direito Penal – CESPE Eduardo Neves e Pedro Ivo Ti ag o Ca rn ei ro de Ol iv ei ra , CP F: 87 87 28 38 16 8 2 O conteúdo deste curso é de uso exclusivo de Tiago Carneiro de…

SUMÁRIO Página 1-Principais conceitos Importante ter em mente os conceitos para que possam diferenciar as classes de indivíduos de acordo com suas atitudes. 1-1- traficante O conceito de traficante em consonância com a Lei 11.343/2006, friso que, a lei em si não há um conceito explicito do que venha a ser o traficante, não obstante, fez-se necessário para este estudo adequar o que está positivado na lei para um…

Leis e Jurisprudências - Blog do Nayron Toledo SEJAM BEM VINDOS Neste Blog postarei jurisprudências, artigos, e notícias! Nayron Divino Toledo Malheiros Páginas Início Seções do Blog Receba nossa newsletter Fale conosco Este Blog Link daqui A web | Este Blog | | Parte superior do formulário Parte inferior do formulário Link daqui | | A web | | sábado, 5 de junho de 2010 MODELO DE AÇÃO DE RESTABELECIMENTO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO Colaboração: Mezcal…

Prisional é uma empresa do Grupo Ondrepsb, que é um grupo de empresas que atuam em diversos segmentos da prestação de serviços. Com unidades em Santa Catarina, Paraná, Rio Grande do Sul e Espírito Santo, atendendo centenas de empresas públicas e privadas. Foi fundada em 1975, possui 13 empresas e aproximadamente 7.500 colaboradores. A Montesinos atua na área prisional em proposta de cogestão com o poder público, sendo uma empresa privada, visando à real socialização do indivíduo por…

- Analisar e conceituar a LEP, leis de execuções penais; - Observar estes assuntos sobre um olhar jurídico, utilizando o entendimento doutrinário; - Verificar as desigualdades sociais enfrentada pela maioria dos apenados e a baixa escolaridade entre eles; - Analisar a grande dificuldade do apenado ao retornar para a sociedade e o alto nível de reincidência no mundo do crime; - Comparar sua pena com o dano causado à sociedade e outros assuntos que poderão ser…

comportamental social e, visando acompanhar tais mudanças, o ordenamento jurídico se impõe, criando leis que disciplinam os mais importantes assuntos, como é o caso da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre matéria ambiental. Trata-se de legislação sobre um tema que recebeu bastante clamor para uma norma eficaz, haja vista que era esperada uma doutrina sobre prevenção e repressão dos delitos praticados contra o equilíbrio ecológico. Na dogmática…