Palestra De Lei Execução Penal

apenados, o Estado e a Sociedade. Deste modo, há uma mudança no paradigma punitivo exercido pelo Estado ao criar alternativas penais em consonância com princípios humanitários, sem contudo, retirar o ilícito da conduta do agente. A proposta de aplicação das penas alternativas e restritivas de direitos subsume-se aos crimes de menor potencial ofensivo, conceituados na Lei nº 9.099/95. Aumenta-se a taxa de ressocialização do apenado, diminuição dos custos com o aprisionamento tradicional, bem como

SEMINARIO ECONOMIA E CRIMINALIDADE A intercessão entre o direito penal e as relações econômicas Palestra; Economia e criminalidade Palestrante: Luciano Santos O mundo esta mudando muito, com relação a teoria do direito não é diferente. Os exemplos usados antigamente não se adapta com a realidade encontrada hoje no universo jurídico. Os cursos estão focados na estrutura econômica e empresarial com foco na realidade, é como se estivesse dando um passo para frente. É muito importante

passou a ter um olhar mais direcionado às mulheres do país, que necessitavam de proteção integral. Por isso em 2006, foi criada a lei 11.340 mais conhecida como Lei Maria Da Penha que tem como objetivo proteger o direito da mulher e aumentar o rigor das punições nas agressões quando ocorridas no âmbito domestico ou familiar. Como diz na introdução da lei: “Cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do art. 226 da…

a todos de incompetentes. Sobrecarregar de tarefas ou impedir a continuidade do trabalho, negando informações. Desmoralizar publicamente. Ignorar a presença do trabalhador. Desviar da função ou retirar material necessário à execução da tarefa, impedindo sua execução. Troca de turno de trabalho sem prévio aviso. Espalhar entre os colegas que o trabalhador está com problemas nervosos. Sugerir que o trabalhador peça demissão devido a problemas de saúde. Divulgar boatos sobre a…

LEI MARIA DA PENHA Lei 11.340/2006 Taubaté 2014 Origem A Lei Maria da Penha, denominação popular da Lei número 11.340, é um dispositivo legal brasileiro que visa aumentar o rigor das punições aos homens que agridem física ou psicologicamente a uma mulher ou à esposa, o que é mais recorrente. Decretada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 7 de agosto de 2006, a lei entrou em vigor no dia 22 de setembro de 2006 Histórico da lei Maria

INSTITUTO DE CRIMINOLOGIA E POLÍTICA CRIMINAL - ICPC RUI DE ALMEIDA DOENÇA MENTAL E DIREITO: A SANÇÃO PENAL NOS TERMOS DA LEI CURITIBA 2009 ii RUI DE ALMEIDA DOENÇA MENTAL E DIREITO: A SANÇÃO PENAL NOS TERMOS DA LEI Monografia apresentada como requisito parcial para obtenção do título de Especialista em Direito Penal e Criminologia do Instituto de Criminologia e Política Criminal – ICPC. Orientador: Prof. Dr. Juarez Cirino dos Santos. CURITIBA 2009 iii SUMÁRIO RESUMO INTRODUÇÃO....

com a Lei de Execução Penal (LEP), em seu artigo 1º, a execução penal tem por objetivo, além de efetivar as disposições de sentença ou decisão criminal, “proporcionar condições para a harmônica integração social do condenado”. Segundo o dicionário Aurélio, “driblar” significa ultrapassar o adversário, ludibriando-o por meio de movimentos corporais. Aqui, consideraremos o adversário, esse “outro”, que segundo o psicanalista J.Lacan é o representante da cultura da qual…

Clara Oliveira Ferreira Cleiton Igor Oliveira Costa Marlon Diego Soares Ribeiro Neusa das Graças Santos Rocha DIREITO E ARTE Itabira/2012 A proposta do projeto Direito e Arte é trabalhar o conteúdo teórico aprendido nas aulas de Direito Penal II, ministradas pela Profª. Geórgia Lage Pereira, com uma análise do filme O Cárcere e a Rua (2004) da diretora Liliana Salzbach, que ressalta a realidade do sistema prisional brasileiro. Sumário…

federal. E a violência doméstica tem se tornado cada vez mais comum. Com o propósito de trazer profissionais capacitados para ministrar palestras e informar: O que é o abuso sexual? Qual o perfil do abusador? Como se comporta a vítima do abuso? Quais as consequências do abuso? Qual a pena para quem comete abuso? “De acordo com a constituição federal, o código penal e o estatuto da criança e adolescente determinam que as penalidades não são apenas para quem pratica o ato, mas para quem…

Direito Penal II Resumo do livro: Individualização da pena de Guilherme de Souza Nucci Zulivana Lobato da Silva Brasília-DF Dezembro de 2013 Direito Penal II Resumo do livro: Individualização da pena de Guilherme de Souza Nucci Trabalho apresentado ao Curso de Direito do Instituto de Educação Superior de Brasília, como requisito para obtenção de nota na matéria Direito Penal II.