Palestra De Lei Execução Penal

graduação; ao delegado de policia civil da comarca de Firminópolis e a todos àqueles que de uma forma ou de outra colaboraram com minha monografia; SUMÁRIO ABREVIATURAS LEP: Lei de Execução Penal- Lei 7.210 de 11/07/1984. SUSEPE :Superintendência do Sistema de Execução Penal CNPCP: Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária CF: Constituição Federal do Brasil de 1988 RESUMO Objetiva-se com este trabalho identificar à realidade do sistema…

METODOLOGIA..................................................................................................................... 8 CRESCIMENTO DA POPULAÇÃO CARCERÁRIA FEMININA ................................. 10 ESTRUTURA FÍSICA DOS ESTABELECIMENTOS PENAIS ...................................... 11 NÚMERO DE MULHERES ENCARCERADAS ............................................................... 12 • PRESAS POR REGIME (FECHADO, PROVISÓRIO, SEMI-ABERTO)................. 12 • PRESAS…

os objetivos declarados da pena (intimidar, prevenir, reabilitar etc.) fracassavam, ou, pior, sofriam efeito contrário. Tal situação, que perdura até os dias atuais, fez gerar uma certa desconfiança, ou até mesmo desesperança na eficácia do sistema penal, no que diz respeito à reabilitação do delinqüente. Conforme ensina Cezar Roberto Bitencourt, Quando a prisão se converteu na principal resposta penológica, especialmente a partir do século XIX, acreditou-se que…

enfatizado”. (MIRABETE, Julio, execução penal, 11ª edição, Ed.Atlas S.A, São Paulo 2007, p.274). Outra característica do estabelecimento prisional agrícola é que os condenados poderão ocupar compartimentos coletivos, sendo que esses compartimentos devem ser fiscalizados quanto ao limite de condenados inseridos na cela a fim de prevenir violência, indisciplina e falta de segurança. Sendo essas características definidas no art. 92, parágrafo único, a e b da Lei de Execução Penal:…

bonificação, como a redução penal. Os presos se organizam de forma hierarquizada, constitui leis e estruturas próprias de poder: regras e padrões de conduta. Não são denunciados, e na maioria das vezes também permanecem impunes as suas atitudes um com o outro, porque dentro da prisão impera a “lei do mais forte” e a “lei do silêncio”. Os presos têm um simbolismo próprio, como linguagem, valores, normas. É proporcionado a eles o acesso a religião como algumas palestras e visitas de…

capacitação para um novo emprego, mostram a realidade vivenciado pelos presidiários. Diante desta situação, percebemos que a atual conjuntura do sistema prisional esta indo de encontro aos preceitos do art. 5º da Carta Magna de 1988 e da lei de Execução Penal de nº 7210/84 No cenário de tantos problemas que demonstram a falência deste sistema, surgem questionamento quanto a eficácia da privatização, pontos positivos e pontos negativos caso os presídios venham a ser gerido pela…

e rebeliões......................................................................................................5.2 As problemáticas do sistema carcerário brasileiro...................................................5.3 A redução da maioridade penal...............................................................................5.4 Doenças físicas e psicológicas....................................................................................6…

171) afirma que a profissão iniciou suas atividades em 1944, em caráter não oficial, junto á extinta Casa de Correção de Porto Alegre. Somente em 1951 o exercício dessa profissão foi regulamentado nas casas prisionais do Rio Grande do Sul, por meio da Lei nº. 1651. Tem no início forte marca assistencial e assumindo tarefas de outras categorias, incorporando o caráter repressor e adaptador da instituição como um todo. Na época não era questionada a contradição do trinômio "segurança,…

Albergaria - Comentários à Lei de Execução Penal Getúlio Sérgio do Amaral - Normas de Execução penal Estadual e Alguns comentários Júlio Fabrine Mirabetti - Comentários à Lei de Execução Penal Renato Flávio Marcão - Curso de Execução Penal / Le de Execução Penal Anotada Heitor Piedade Junior - Lei de Execução Penal Bibliografia Complementar: Saulo de Carvalho - Crítica à execução Penal - doutrina Zaffaroni - Em busca das Penas Perdidas 10/08/2013 EXECUÇÃO PENAL - LEI…

TEORIA DA PENA 1. Sanção Penal: Resposta estatal. Jus puniendi. Espécies – pena e medida de segurança. 2. Conceito de pena – reação que uma comunidade politicamente organizada opõe a um fato que viola uma das normas fundamentais da sua estrutura. É uma espécie de sanção penal, ao lado da medida de segurança, consistente na privação ou restrição de um bem jurídico ao autor de um fato punível não atingido por causa extintiva de punibilidade. Pressuposto da pena: culpabilidade. Imputáveis…