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nasceu velho é ignorar a técnica legislativa nele implantada. Nas palavras de Luiz Edson Fachin: O estudo do Direito Civil deve reconhecer a travessia que se opera na contemporaneidade, ou seja, a necessidade de reconhecer que o passado não é uma página virada, mas é parte do presente e de um futuro que ainda não se consolidou. Nessa caminhada que se impõe deve-se também reconhecer que a fórmula insular classicamente imposta encontra-se dissociada da sociedade, não correspondendo o…

ordenamento jurídico à luz do que dispõe o artigo 171, II, CC. Para corroborar com a tese da alegação do autor vale citar o entendimento do ilustre doutrinador Carlos Roberto Gonçalves, na sua obra Direito Civil Brasileiro – 6ª Edição, Volume III, página 186, editora Saraiva onde versa que o instituto do vício do negócio jurídico denominado estado de perigo é quando a avença é celebrada em condições desfavoráveis aum doscontratantes, que assume obrigação excessivamente onerosa, em…

de 00h até 1Fh (0 a 31 decimal), formam o conjunto de controle ASCII. Estes códigos são usados para controlar dispositivos, por exemplo uma impressora ou o monitor de vídeo. O código 0Ch (form feed) recebido por ima impressora gera um avanço de uma página. O código 0Dh (carriage return) é enviado pelo teclado quando a tecla ENTER é pressionada. Embora exista um padrão, alguns poucos dispositivos tratam diferentemente estes códigos e é necessário consultar o manual para saber exatamente…

Min. Mauro Campbell Marques, Segunda Turma, DJe 6.8.2010; AgRg no REsp 1.206.484/SP, Rel. Min. Humberto Martins, Segunda Turma, DJe 29.3.2011; AgRg nos EDcl no Documento: 1068252 - Inteiro Teor do Acórdão - Site certificado - DJe: 11/09/2012 Página 1 de 29 Superior Tribunal de Justiça REsp 1.203.101/SP, Rel. Min. Hamilton Carvalhido, Primeira Turma, DJe 18.2.2011). Logo, a obrigação de reflorestamento com espécies nativas pode "ser imediatamente exigível do proprietário…

➢ PREMIAÇÃO: 1° lugar – 2° lugar – 3° lugar – 4° lugar – LISTA DE PALAVRAS: A definição de cada palavra se encontra no Guia de Estudo das Escrituras (GEE). O nº ao lado equivale à página no GEE aonde a palavra se encontra. As palavras serão sorteadas. 1 – ADVERTÊNCIA (12) 2 – ALEGRIA (12) 3 – ARBÍTRIO (21) 4 – BATISMO (26) 5 – BÍBLIA (30) 6 – CARIDADE (33)

ofendido, artigo 186, 187 e 927 do diploma supracitado, vejamos: “Art. 186. Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito. Art. 187. Também comete ato ilícito o titular de um direito que, ao exercê-lo, excede manifestamente os limites impostos pelo seu fim econômico ou social, pela boa-fé ou pelos bons costumes. Art. 927. Aquele que, por ato ilícito (arts. 186 e 187),…

no endereço abaixo impresso (Art. 39, I, CPC), onde receberá todas as intimações do Órgão Oficial, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, com fundamento no art. 5º, incisos V, X, XXXV e LXXVIII da CF/88; no Código Civil Brasileiro, artigos 186, 187, 282, 927 e parágrafo único, e 944; no Código de Processo Civil, artigo 273, I e 330, inciso I; no Código de Defesa do Consumidor – CDC, artigos 6º, incisos VI e VIII, 14 e 28, propor a presente AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA…

preventiva daqueles consumidores que podem ser lesados pelas práticas comerciais abusivas, enquadrando-se o presente feito perfeitamente à hipótese legal. Sobre o artigo retromencionado, assim comenta Antônio Herman de Vasconcelos e Benjamin, na página 147 do Código Brasileiro de Defesa do Consumidor Comentado pelos Autores do Anteprojeto, Editora Forense Universitária, 3ª edição, palavras estas, às quais transcrevemos: "Como já referido, no conceito do art. 29, basta à mera…

moral tornou-se um bem indenizável, amparada pelo artigo 5°, incisos: V e X da Carta Magna. Consoante o magistério de José Afonso da Silva, em sua obra Curso de Direito Constitucional Positivo, 23 edição, Editora Malheiros, São Paulo, 2004, na página 200, assim discorre: “A moral individual sintetiza a honra da pessoa, o bom nome, a boa fama, a reputação que integram a vida humana como dimensão imaterial.” (grifo nosso) 02. DO ORDENAMENTO JURÍDICO INFRA CONSTITUCIONAL Observa-se que os

trabalho tem por objetivo analisar os aspectos do instituto da família, no tocante aos crimes contra a assistência familiar. Para tanto será feito um breve estudo dos pressupostos e fundamentos da responsabilidade civil, do ato ilícito que dispõe o art. 186 do Código Civil. Apresenta-se a questão da aplicação, em favor do companheirismo, das normas penais não-incriminadoras protetivas da família; e a paralela impossibilidade da analogia para situações envolvendo os companheiros, em…