Pagamentos Dos Legados Posse E Propriedade Dos Legados

4.1 Da cessão de crédito 4.2 Da assunção de dívida 5. Do pagamento 5.1 Quem deve pagar 5.2 A quem se deve pagar 5.3 Do lugar do pagamento 5.4 Do pagamento indireto 5.5 Consignação em pagamento 5.6 Dação em pagamento 5.7 Da imputação do pagamento 5.8 Novação 5.8.1 Classificação da novação

Produto de crime. Fiança (Lei 8.245/91) Jurisprudência => condomínio STJ 364 => “... O conceito de impenhorabilidade do bem de família abrange também o imóvel pertencente as pessoas solteira, separadas e viúvas...” Função social da propriedade Dignidade da pessoa humana Norma cogente => matéria de ordem publica nulidade “EX OFFICIO”. Direito das Sucessões “SUCEDERE” => vir ao lugar de lugar DE CUJUS => de cujos sucessione , cujos…

Colonial (1500-1822) O período pré-colonial que compreende-se da data do descobrimento á 1530 o foco de Portugal era permanecer com a posse das terras. A extração do Pau-Brasil foi à primeira atividade econômica que começou nessa época. O Rei não tinha como arcar com os custos da exploração, sendo realizada mediante as concessões a terceiros. O Quinto era a forma de pagamento da venda de madeira. Baseado na legislação portuguesa, o quinto foi o primeiro tributo pago no Brasil. De 1530 a…

suas finalidades essenciais; 2 - não se aplica às mercadorias e aos serviços relacionados com exploração de atividades econômicas regidas pelas normas aplicáveis a empreendimentos privados, ou quando houver contraprestação ou pagamento de preços ou tarifas pelo usuário; b) os templos de qualquer culto, os partidos políticos e suas fundações, as entidades sindicais de trabalhadores e as instituições de educação ou de assistência social, sem fins…

especialidade: exige a minuciosa individualização, no título, do bem a ser registrado. É o que trata dos dados geográficos do imóvel, especialmente os relativos às suas metragens e confrontações. Objetiva proteger o registro de erros que possam confundir as propriedades e causar prejuízos aos seus titulares. • Princípio da instância: não permite que o oficial proceda a registros de ofício, mas somente a requerimento do interessado, ainda que verbal (LRP, art. 13). Atos do Registro As…

SUBSTITUTO TRIBUTÁRIO B) PROGRESSIVA, POSTERIOR OU PARA FRENTE: • Antecipação • Base de cálculo presumida (fato gerador presumido) Art. 150 - § 7.º A lei poderá atribuir a sujeito passivo de obrigação tributária a condição de responsável pelo pagamento de imposto ou contribuição, cujo fato gerador deva ocorrer posteriormente, assegurada a imediata e preferencial restituição da quantia paga, caso não se realize o fato gerador presumido.(EC nº 3, de 1993) TIPOS DE RESPONSABILIDADE B)…

conceder a família os danos morais a família – a família herdou os danos morais e parte da renda obtida com a venda dos livros. Em geral, nos contratos se coloca que a divida é intransferível – com clausula de intransmissibilidade, e para isso há o pagamento de seguro em caso de morte, em que o seguro quita a divida do imóvel, e assim os herdeiros recebem o imóvel quitado. Caso, os bens herdados sejam menores que o passivo, herda-se os passivos na força da herança. Para saber quem são…

legítimo. b. Singular – legatário, legado > suceder um bem ou vários; receber bens a título individualizado (por meio de testamento), assim, só existe legado na sucessão testamentária. O testador, em vida, aponta um ou vários bens que ficarão com o legatário (pode indicar apenas parte do bem, mesmo assim será legado, porque indicou parte de um bem. Ex: metade de uma casa). i. Herdeiro + legatário = legatário precípuo ii. Objeto da herança + legado = pré legado *CASO 1: no…

Obrigação solidária e obrigações divisíveis e indivisíveis. (cvrosenburg@yahoo.com.br – não entregou. Mas o tema foi abordado no ponto abaixo) 117 3. [Ponto 2.b] – Modalidades das obrigações (tnasc @yahoo.com.br) 117 5. [Edital antigo] Pagamento por consignação. Pagamento por consignação bancária. (mila.pacheco@gmail.com) 126 6. [Edital antigo] Novação. Compensação. Confusão. Remissão (deboralebano@yahoo.com.br) 132 7. [Edital antigo] Mora e inadimplemento Consequências da…

assinatura de advogado e nº da OAB. b) requerimento do Presidente da Fundação; c) nomes e qualificação da Diretoria, provisória ou definitiva da entidade. 1. Adquirir livro ata ; 2. Fazer reunião de instalação da Fundação, com a eleição e posse de todos os membros integrantes dos órgãos da administração; 3. Registrar ata de instalação no cartório competente, bem como encaminhar certidão comprobatória do registro do estatuto ao Ministério Público para inclusão da entidade em cadastro;