Pagamento Indevido Direito Civil

no qual Espiraldo aliena sua própria vida, seu próprio corpo após sua morte. Isso vem escrito na Cláusula primeira. — Pelo presente contrato, Espiraldo Pirajá, ora denominado CONTRATADO, confere a Odorico Paraguaçu, ora denominado CONTRATANTE, O direito exclusivo de sepultar seu corpo no cemitério municipal de Sucupira, em caso de morte natural ou acidental. Então Espiraldo tem uma obrigação de dar coisa certa neste caso, pois tem que entregar seu corpo em estado defunticio para o prefeito.

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ... VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE MANAUS/AM Processo nº.: ... CONCEIÇÃO , já qualificada, por suas advogadas, nos Autos da AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA que move em face de BANCO ... S/A, vem, tempestivamente oferecer RECURSO INOMINADO, cujas razões seguem anexas. Requer ainda, o recebimento do…

DIREITO CIVIL III – 3º BIMESTRE – 3º ANO – 2013 DATA: 05/08/2013 Entrega e correção da prova. DATA: 07/08/2013 DA PROMESSA DE RECOMPENSA Vamos estudar como se todos esses capítulos fossem atos unilaterais. O que é o ato unilateral? Em que ele se diferencia dos contratos? A formação dos contratos pressupões duas declarações de vontade capazes de gerar resultado para ambas as partes, desde modo, alguém dirige a proposta e se for aceita, seja com modificação ou não, mas quando ambas…

4.2 – Objeto, Tempo, Lugar e Prova do Pagamento – Artigos 315 a 322 do CC. Objeto: O objeto do pagamento deverá ser o conteúdo da prestação obrigatória. O devedor não estará obrigado a dar coisa distinta da que constituí o conteúdo da prestação e não poderá liberar-se cumprindo uma prestação de conteúdo diverso (artigo 313). Pagamento em dinheiro: O código civil disciplina o pagamento em dinheiro, que é a forma mais importante e

CONTESTAÇÃO, o que faz pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos. I - SÍNTESE DA DEMANDA Alega a Autora ter sido contratada no dia 07/01/2013 para serviços à empregadora, com renda mensal de R$ 2.500,00, até Fevereiro/13, com jornada de 4horas/dia e renda mensal de R$ 4.166,00 de Março/13 a Junho/13, com jornada de 5 horas/dia. Afirma que, a reclamada deixou de anotar a CTPS da obreira e não recebeu as verbas trabalhistas de seu direito desde o início do suposto…

de fontes do direito formal evoluindo até das fontes dos direitos das obrigações, usando doutrinas e jurisprudências. Fontes do Direito são os meios pelos quais se formam ou estabelecem as normas jurídicas. São os órgãos sociais de que dimana o direito objetivo. Várias são as classificações dessas fontes. A mais importante divide-se em fontes diretas (que são a lei e o costume) e fontes indiretas (que são doutrina e a jurisprudência). Sabemos que a Lei é a fonte primordial do direito.…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO PROMEIRO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE VITÓRIA - ESPIRITO SANTO. Processo n , vem perante V.Exa., propor a presente AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS em face de BANCO ABN ANRO REAL S/A GRUPO SANTANDER, pessoa jurídica de direito público, inscrito no CPF/MF sob o n° 17.156.514/0874-09, com sede a Avenida Nossa Senhora dos Navegantes, 785 lj 1. Vitória - ES - CEP: 29050-335., com…

Isabel Andrade Advogados _____________________________________________________________________ EXMO. SR. DR. JUIZ. DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS/RJ xxxxxxxxxxxxxxxxxxx, brasileira, solteira, estudante, portadora da carteira de identidade de nº xxxxxxxxxx expedida pelo Detran/RJ, e inscrito no CPF de nº xxxxxxxxxx1, residente à Rua xxxxxxxxxJ, CEP: 25025-210 vem por sua advogada , vem perante

no CPF nº. ,carteira de identidade , residente e domiciliada na, CEP, vem a presença de V. Exa, por seus procuradores infra-assinados, propor AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C DANOS MORAIS em face de CICLANA DE TQAL, pessoa jurídica de direito privada, com CNPJ nº. , estabelecida na, CEP , pelos fatos e fundamentos que passa a aduzir: I. DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA A autora não possui condições de arcar com as custas processuais e honorários advocatícios sem…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA _ ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SUZANO, ESTADO DE SÃO PAULO. A, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº , estabelecida na Rua, nº, Centro, CEP, Suzano/SP, por sua Advogada, vem com o devido acato costumeiro à presença de Vossa Excelência propor AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER, C.C COM DANOS MATERIAIS, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, Em face de B, pessoa jurídica de direito privado, CNPJ/MF ignorado, e C, empresária