Pagamento Indevido Direito Civil

PLANO DE AULA 8 DIREITO CIVIL II VIRGINIA M.S.SOARES MATRÍCULA: 201002100488 CASO CONCRETO 1 João Fernandez Saragoza, filho de espanhóis, saiu com os amigos para comemorar a vitória da seleção espanhola e resolveu que toda a despesa seria por sua conta. Lá pelas tantas descobriu que estava sem um tostão no bolso para pagar a conta do restaurante que totalizou R$560,00 (quinhentos e sessenta reais). Os amigos de João fizeram uma “vaquinha” e conseguiram pagar a conta. Dois dias…

CURSO DE DIREITO DIREITO CIVIL IV – CONTRATOS PROFESSOR: ME. LUIS MIGUEL BARUDI DE MATOS O PRESENTE MATERIAL SERVE DE ORIENTAÇÃO PARA O ESTUDO QUE DEVE SER EMBASADO NA BIBLIOGRAFIA INDICADA INTRODUÇÃO AO DIREITO CONTRATUAL Importância do tema  Figura jurídica das mais importantes, senão “a mais importante” de todo Direito Civil.  Espécie mais importante e socialmente difundida de negócio jurídico e fonte de obrigações, podendo ser considerada como propulsora da…

xxxxxxxxxxxxxxx xxxxxxxxxxxxx, pessoa jurídica de direito privado, devidamente inscrita no CNPJ/MF sob nº xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, estabelecida na xxxxxxxxxxxxxxxx - CEP xxxxxxxx, por sua advogada que esta subscreve, nos autos da RECLAMAÇÃO TRABALHISTA, que lhe promove a outras xxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, vem, respeitosamente, perante V.Exa. para oferecer C O N T E S T A Ç Ã O à mesma pelos seguintes motivos de fato e de Direito que a seguir passa a expor e requerer: …

ETAPA 3 PASSO 1 Conceitos de Direito Cambiário e seus princípios O direito brasileiro prevê dois tipos de ações cambiais, uma é a ação de execução cambial, e outra é a ação de locupletamento ilícito. O Código de Processo Civil, em seu Artigo 585, I, define como títulos executivos extrajudiciais a letra de câmbio, a nota promissória, a duplicata, a debênture e o cheque. Portanto, a ação de execução cambial não é nada mais do que uma ação de execução de título…

EXCELENTÍSSIMO DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DE VILA VELHA – COMARCA DA CAPITAL/ES. AB , pessoa jurídica de direito privado, com sede na Rua xxxx, s/nº, Centro, Vila Velha/ES, CEP: 29.100-000, inscrita no CNPJ sob o nº XXXXXXXXXXXX, representada neste ato por seu presidente, XXXXXXXXX, residente e domiciliado XXXXXXXXXX, conforme ata de eleição em anexo, por seus advogados que abaixo subscrevem, com instrumento procuratório em anexo, comparece, mui respeitosamente

Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito do Juizado Especial Cível da Comarca de xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx vem, por sua advogada, conforme inclusa procuração, com endereço constante do rodapé desta petição, onde recebe intimações, propor AÇÃO DE REPETIÇÃO DO INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS com pedido liminar em desfavor de xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, pelas razões de fato e de direito aduzidas a seguir. DOS FATOS A Autora, hoje com xx…

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ÚNICA VARA CÍVEL COMARCA DE GUARANI MG COM URGÊNCIA: PEDIDO DE LIMINAR Fulano de tal, nacionalidade, estado civil, inscrito no CPF sob o nº., portador do RG nº.____________, por intermédio de sua advogada e bastante procuradora, conforme instrumento de mandado incluso (doc. 01), com escritório profissional sito à Rua-------------, onde recebe notificações e intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor …

Erivaldo Silva Advocacia EXCLENTÍSSIMO SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DO 12º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE SÃO LUÍSMA. ASSISTÊNCIA GRATUITA (Lei nº 1060/50) ADRIANA MARQUES NOGUEIRA, brasileira, casada, portadora do CPF nº 019.785.403-61 e RG nº 024847702003-1 SESP/MA, residentes e domiciliados a Cond. Vitória São Luís, Torre C-09, Apto. 31, Estrada de São José de Ribamar, Bairro Forquilha, Cidade de São Luís no Estado do Maranhão, por seu procurador, constituído…

SANTOS RECORRIDO ALEXANDER OSTENBERG PROCESSO N ...... 00 VARA CVEL DO FORO REGIONAL DE ....... EGRGIO TRIBUNAL COLENDA CMARA NCLITOS JULGADORES A r. sentena de fls. deve ser reformada, uma vez que no reflete a melhor aplicao do direito ao caso em tela, seno vejamos. Tratam-se os presentes autos de ao de execuo a qual a Embargante ora Apelante est sendo executada pela Empresa ora Apelada, pois segundo a Apelada mantinha relaes comerciais com a ora Apelante a quais…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DA COMARCA DE PARNAMIRIM-PE URGENTE! PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA Paulo César Gomes Cordeiro, brasileiro, casado, Bacharelando em Direito, portador da Cédula de Identidade n° 8.185.053-SDS-PE e inscrita no CPF sob o n° 069.555.594-43, residente e domiciliado no Sitio Fortaleza, 130 – Área Rural, nesta cidade de Parnamirim estado de Pernambuco, CEP 56.163-000, por intermédio de seu procurador signatário, Dr. Pedro Misael…