Pagamento Com Subrogação

Processo de Execução 1. 2. 3. 4. Lei 11.382/2006 Título extrajudicial – Art. 585 Início de um processo. Procedimento – Arts. 580 e seg. O interesse de agir 1. Cumprimento de Sentença - título judicial o Art. 475-J. Caso o devedor, condenado ao pagamento de quantia certa ou já fixada em liquidação, não o efetue no prazo de quinze dias, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de dez por cento e, a requerimento do credor e observado o disposto no art. 614, inciso…

eficácia. • Ex.: o pedido será para homologar o divórcio; para aprovar a sub-rogação; para autorizar, para suprir. Procedimentos de jurisdição voluntária: • Procedimento comum • Procedimento especial Procedimentos Comuns: • Emancipação • Subrogação • Alienação, arrendamento ou oneração de bens dotais, de menores, de órfãos e de interditos • Alienação, locação e administração da coisa comum • Alienação de quinhão em coisa comum • Extinção de usufruto e de fideicomisso.…

fase. Já nos titulos executivos extrajudiciais, como não vai precisar da sentença então não vai precisar de um processo de conhecimento, já vai entrar como um processo autonomo de execução. 3ª Classificação: Execução direta: é aquela por uma subrogação, ou seja, execução direta voce vai diretamente no patrimônio do devedor, precisa de pagar dinheiro. Execução indireta: são as obrigações de fazer e não fazer, são aqueles obrigações que não é preciso ir direto no patrimônio do…

desde a citação, um supervisor de mergulho, da cidade de Juiz de Fora, que adquiriu um aparelho de som com defeito, pela internet. O supervisor adquiriu, através do site da empresa, um aparelho de rádio-gravador com CD, no valor de R$ 299,00, com pagamento feito pelo cartão de crédito, parcelado em nove vezes, em janeiro de 2005. Dois dias depois, recebeu o aparelho em casa e logo apareceu o problema: o mostrador digital não mais funcionava e o volume abaixava e aumentava…

PECULIARIDADES DO CONTRATO DE LOCAÇÃO Prazo certo e determinado Não se sabe se foi ou não averbado no RGI Fiança sem a outorga uxória Laiza Regina Faria Torres da Rocha Pós Graduação em Direito Imobiliário. Universidade Estácio de Sá Subrogação do locador Subrogação do locatário Exoneração ou não do fiador Alienação do imóvel – Direito de preferência não observado Inadimplência contratual – Ação de despejo c/c cobrança 1. Necesidade de outorga uxória Outorga uxória é a…

655-A CPC. (B) Sim, recurso especial para o STJ na forma do artigo 105, III, "a" e “ c” da CF, alegando violação aos artigos 655 e 655-A do CPC. 03. O candidato deve responder que é possível a alienação mediante pedido de autorização judicial de subrogação, fundamentado pela parte, e desde que o produto da venda seja e convertido em outros bens sobre os quais incidirão as restrições apostas aos primeiros, na forma do artigo 1911, caput e parágrafo único do Código Civil, que deve…

apreensão da coisa ou o de imissão na posse nas obrigações de dar. Nas condenações em obrigação de fazer, o juiz determina a intimação do vencido para satisfazer o julgado – prestar o fato -, fixando multa diária, meio de coerção, ou impõe meios de subrogação, quando a obrigação é fungível. Nas obrigações de fazer infungível, não sendo suficiente a multa fixada pelo juiz para alcançar o adimplemento, converte-se em perdas e danos (obrigação de fazer) conforme artigo 461 do CPC. 3 –…

Gabriel agiu com negligência e destruiu o veículo. Rafael tem algum direito? Antes de mais nada, é preciso saber se Rafael já pagou algo para Gabriel dentre o preço combinado do carro. Só será devolvido o equivalente, se já tiver havido algum tipo de pagamento, seja parcial ou integral/total. Rafael tem como exigir o equivalente, mais perdas e danos. Perdas e Danos: Dano emergente (tem a ver com o valor que o objeto vale) e/ou Lucro cessante (aquilo que alguém razoavelmente deixou de…

insolvente. Os atos de execução forçada podem se desenvolver no nosso ordenamento jurídico por dois meios, ou através de mecanismos de coação que intimidam o devedor, como a prisão e a multa pecuniária ou através de subrogação, que é a execução forçada propriamente dita, em sentido mais técnico, pois configura a verdadeira hipótese de substituição da vontade do devedor, pela prática do ato que lhe competiria. Por…

Dias- 4° P- Not- Dep. FORMAS ESPECIAIS DE PAGAMENTO Introdução: Defini-se pagamento como forma de extinção da obrigação.Com mais precisão Pablo Stolze define: " o termo pagamento, diferentemente do que a linguagem comum nos sugere, não significa apenas a entrega de uma soma em dinheiro,mas poderá também traduzir, em sentido mais amplo, o cumprimento voluntário de qualquer espécie de obrigação." Compõe-se o pagamento de três elementos fundamentais: