Salario e Pagamento

DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO Pagamento Veja como deve ser apurado o valor do Décimo Terceiro Salário O pagamento do 13º Salário, também denominado de Gratificação de Natal, é dividido em duas parcelas, a primeira até o dia 30 de novembro, correspondendo à metade da remuneração percebida pelo empregado no mês anterior àquele em que se realizar o seu pagamento. Já a segunda parcela deverá ser paga até o dia 20 de dezembro, e seu valor é determinado pela remuneração devida ao empregado no mês de dezembro, observado o tempo de serviço do empregado no respectivo ano. Nesta Orientação, examinamos os procedimentos para o cálculo e pagamento do 13º Salário, bem como a incidência dos encargos legais. 1. QUEM TEM DIREITO São beneficiários do 13º Salário todos os empregados regidos pela CLT – Consolidação das Leis do Trabalho, os empregados domésticos, os trabalhadores rurais e os trabalhadores avulsos. Entretanto, os contribuintes individuais que são aqueles que prestam serviço sem vínculo empregatício, tais como os profissionais autônomos, os empresários, os sócios e titulares de empresas, os diretores, os diaristas, entre outros, não fazem jus ao 13º Salário. 1.1. EMPREGADO Considera-se empregado toda pessoa física que prestar serviços de natureza não eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante salário. Sendo assim, todos os trabalhadores contratados com base na CLT – Consolidação das Leis do Trabalho possuem direito ao 13º Salário. 1.2. EMPREGADO…

Formas de Pagamento São Paulo, 2014 Sumário Introdução: Este trabalho é sobre as formas de pagamento, seus sistemas, componentes de remuneração, junto com alguns artigos da CLT, risco de se realizar o pagamento em cheque, melhor forma de realiza-lo e a forma de como altera-lo. O objetivo desse trabalho é de esclarecer, ensinar e sanar dúvidas sobre o tema. …

13.11.1989 |Dispõe sobre o prazo para o pagamento do salário | O Secretário de Relações do Trabalho, no uso das suas atribuições legais, e Considerando que o pagamento mensal dos salários deve ser efetuado, o mais tardar, até o quinto dia útil do mês subseqüente ao vencido, nos termos do § 1º do art. 459 da Consolidação das Leis do Trabalho, com a redação dada pela Lei nº 7.855, de 24 de outubro de 1989; Considerando que o pagamento dos salários deve ser efetuado…

O FGTS foi instituído pela Lei nº 5.107, de 13/09/66. Esta lei foi regulamentada pelo Decreto nº 59.820, de 20/12/66. Formado por depósitos mensais, efetuados pelas empresas em nome de seus empregados, no valor equivalente ao percentual de 8% das remunerações que lhes são pagas ou devidas; em se tratando de contrato temporário de trabalho com prazo determinado, o percentual é de 2%, conforme dispõe o inciso II do art. 2º da Lei nº 9.601, de 21/01/98. Atualmente, a Lei que dispõe sobre…

INTRODUÇÃO Este trabalho tem por objetivo analisar a legalidade do pagamento do 13º (décimo terceiro) salário ao chefe do poder executivo municipal, o prefeito. A possibilidade de se conceder décimo terceiro salário aos agentes políticos municipais é tema controverso que tem suscitado inúmeras divergências. A matéria está longe de ser pacificada. Nem por isso prevalece a impossibilidade de argumentação segura e clara sobre o tema,…

Espécies de danos 27 a) Dano em sentido real e dano em sentido patrimonial 28 b) Danos patrimoniais e danos não patrimoniais 28 2.5 Nexo de causalidade entre o facto e o dano 29 CAPITULO III: A MORA NO PAGAMENTO DE SALÁRIOS NO DIREITO COMPARADO 31 3.1 PORTUGAL: 31 3.2 BRASIL: 32 3.3 MOÇAMBIQUE 33 CAPITULO IV: A INEXISTÊNCIA DE NORMAS JURÍDICAS ESPECÍICAS QUE RESPONSABILIZEM O EMPREGADOR COMO FACTOR GALVANIZADOR DA MORA NO PAGAMENTO DE SALÁRIO 34 4.1 Considerações Gerais 34 4.2…

um acréscimo em seu salário de 20%. Só não tem direito a receber este extra quem trabalha em sistema de revezamento semanal ou quinzenal – profissionais, por exemplo, que trabalham à noite por uma semana, em sistema de plantão, alternando com trabalhos durante o dia. Regulamentação O trabalho noturno é regido pelas leis da Consolidação das Leis de Trabalho (CLT) e pelo Ministério do Trabalho. Duração da hora noturna No caso da jornada noturna urbana, a hora tem 52,30 minutos,…

Salário Nas sociedades capitalistas, salário (ou capital variável no conceito de Marx), é o preço oferecido pelo capitalista ao empregado pelo aluguel de sua força de trabalho por um período determinado, geralmente uma semana ou um mês, ou por unidade de produção. Segundo os economistas neoclássicos, os salários são determinados pela produtividade marginal do trabalho. O termo tem origem no latim salarium argentum, "pagamento em sal" – forma primária de pagamento oferecida aos…

legislação passou a exigir a elaboração da folha de pagamento houve uma padronização, definindo-se o mínimo de informações que a folha deve conter. A empresa é obrigada a preparar folha de pagamento da remuneração paga ou creditada a todos os segurados a seu serviço, relacionados coletivamente por estabelecimento, ou por obras de construção, devendo manter, em cada estabelecimento, uma via da respectiva folha. A folha de pagamento, elaborada mensalmente, deve discriminar…

FOLHA DE PAGAMENTO CRICIÚMA, 29 NOVEMBRO DE 2011. INTRODUÇÃO O trabalho apresentado refere-sede forma exemplificada sobre a contabilização da folha de pagamento, seus respectivos encargos recolhidos, os benefícios que ela traz para o trabalhador, e as despesas que ela apresenta para o empregador, como é feita essa contabilização na contabilidade, entre outros, com o objetivo de buscar o conhecimento sobre o assunto, pois esse…