Descontrução do sus

DESCONSTRUÇÃO DO SUS: A PERMISSÃO DO JUDICIÁRIO PARA TRATAMENTO DESIGUAL NO SISTEMA PÚBLICO DE SAÚDE Lenir Santos Um dos princípios basilares da nossa República Federativa é a igualdade de todos perante a lei. Contudo, num país marcado pela desigualdade, onde alguns se sentem mais privilegiados que outros, essa desigualdade social, essa segmentação social não para de produzir efeitos os mais deletérios possíveis. No SUS isso tem sido uma luta constante. Desde a consagração do direito à saúde na Carta Constitucional luta-se para a implantação de um sistema público de saúde. Entretanto, a marca da desigualdade sempre emerge, seja em razão dos apadrinhamentos presentes nos serviços públicos; na garantia de serviços de saúde ou planos de saúde para servidores públicos (Judiciário, Legislativo, Ministério Público, Tribunal de Contas, Executivo); na segunda porta nos serviços públicos de saúde; e agora a imposição pelo Judiciário de serviços diferenciados para quem pode pagar – hotelaria hospitalar e médico particular adentrando o serviço público para se ocupar de paciente que pretende que o SUS o atenda de acordo com as suas preferências e não de acordo com a lei. Essa decisão recente da Justiça Federal de Santo Angelo-RS, fundada em decisões do STF, é uma aberração impar e assusta aqueles que acreditam numa sociedade mais igualitária e justa. Além do mais, causa mal estar saber que quem pleiteou e ainda pleiteia tal medida desigual e desestruturante do SUS é o…

PACIENTE À INTERNAÇÃO PELO SUS COM A POSSIBILIDADE DE MELHORIA DO TIPO DE ACOMODAÇÃO RECEBIDA MEDIANTE O PAGAMENTO DA DIFERENÇA ENTRE OS VALORES CORRESPONDENTES. INTELIGÊNCIA E ALCANCE DA NORMA DO ART. 196 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. MATÉRIA PASSÍVEL DE REPETIÇÃO EM INÚMEROS PROCESSOS. REPERCUSSÃO GERAL RECONHECIDA 2) DOS FATOS Trata-se de um recurso extraordinário interposto pelo conselho Regional de Medicina do Rio Grande do Sul, contra acórdão da Quarta Turma do tribunal…

A edição das Normas Operacionais Básicas (NOB’s) trata das normas operacionais para o funcionamento e operacionalização do SUS, de competência do Ministério da Saúde, tendo sido editadas até hoje: a NOB-SUS 01/91, NOB-SUS 01/93, NOB-SUS 01/96. - NOB 01/91: definia o repasse direto e automático de recursos do fundo nacional aos fundos estaduais e municipais de saúde, sendo 50% por critérios populacionais e os outros 50% segundo o perfil epidemiológico e demográfico, a capacidade…

Mudança no gerenciamento da rede hospitalar a partir do SUS A constituinte de 1988 no capítulo VIII da Ordem social e na secção II referente à Saúde define no artigo 196 que : “A saúde é direito de todos e dever do estado, garantindo mediante políticas sociais e econômicas que visem a redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação”. O SUS é definido pelo artigo 198 do seguinte modo:…

MARKETING GLOBAL Alexandre Davi Piazza Schiffner Turma: segunda-feira à noite PLANO ESTRATÉGICO DE COMUNICAÇÃO PRODUTO Plano de Hotelaria Hospitalar Objetivo: Proporcionar hospedagem e serviços diferenciados. Convênio com hospital para que os clientes tenham hospedagem em quarto privativo, com televisão, telefone, ar condicionado e enfermagem particular. Obs.: Não é plano de saúde. Por isso não inclui os remédios e os procedimentos, estes são pelo SUS. O…

sendo 50% por critérios populacionais e os outros 50% segundo o perfil epidemiológico e demográfico, a capacidade instalada e a complexidade da rede de serviços de saúde, a contrapartida financeira, etc - redefiniu toda a lógica de financiamento e, consequentemente, de organização do SUS, instituindo um sistema de pagamento por produção de serviços que permanece, em grande parte, vigorando até hoje. Estados e municípios passaram a receber por produção de serviços de saúde, nas mesmas…

estado e dos médicos tinha como objetivo evitar a morte (machado, 1988). A entrada da medicina na sociedade no século XIX no meio ubarno erá motivo e reflexão e da prática médica. O sus vive atualmente em momento de intenso avanço e muitos desafios, diversos rogramas, projetos políticos que presentavam resultados incríveis como o Programa Saúde da Família, Programa Nacional de Imunização (vacina), Programa Nacional de Transplantes, Programa de Controle do HIV/ AIDS, esse ultimo sendo…

1 INTRODUÇÃO O Sistema de Informação Hospitalar (SIH) foi criado para armazenar dados sobre as internações hospitalares no âmbito do SUS, informada mensalmente por todos os estabelecimentos de saúde públicos, conveniados e contratados que realizam internações e consolidados pelos municípios plenos e estados que após sua análise e aprovação enviam ao DATASUS. Diante disso, o presente trabalho tem como objetivo apresenta como funciona SIH – Sistema de Informação Hospitalar no SUS. Para…

responsáveis pelo sistema e um deles é o administrador de sistemas / administrador de banco de dados é responsável pela administração de sistemas para garantir o funcionamento do sistema de alta e para lidar com todos os banco de dados back-up e atividades de restauração. Sistema do SUS O Sistema de Informação Hospitalar do Sistema Único de Saúde (SIH/SUS) é disponibilizado pelo Ministério da Saúde, através do Departamento de Informática do Sistema Único de Saúde (Datasus), é um…

Princípios Doutrinários do SUS O SUS é um projeto que assume e consagra os princípios da Universalidade, Equidade e Integralidade da atenção à saúde da população brasileira, o que implica conceber como “imagem-objetivo” de um processo de reforma do sistema de saúde “herdado” do período anterior, um “sistema de saúde”, capaz de garantir o acesso universal da população a bens e serviços que garantam sua saúde e bem-estar, de forma equitativa e integral. Universalidade A…