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grupo fazer a leitura. 8 Do pagamento Passo 3 – O grupo deverá fazer um fichamento do capítulo escolhido. O fichamento deve conter 20 tópicos digitados, sendo cada tópico com 5 linhas. NÃO SERÃO ACEITAS MERAS TRANSCRIÇÕES DO LIVRO. Este fichamento deverá ser um resumo das ideias do autor com as próprias palavras do grupo. 1. Noção e espécies de pagamento A obrigação nasce, desenvolve-se, estingue-se. Por meio de execução judicial e pelo pagamento que não e apenas entregar dinheiro, pode ser cumprir qualquer espécie de obrigação. Paga não só aquele que entrega quantia em dinheiro, mas também o indivíduo que realiza uma atividade, Ou se abstém de um determinado comportamento que e a obrigação de não fazer. O pagamento pode ser direto ou indireto e se extingue por meios normais ou anormais, 2. Natureza jurídica e requisitos de validade do pagamento Sobre este tema a varias controvérsias entre autores podendo ser o pagamento um ato jurídico que tem obrigações de dar, fazer, ou não fazer ou fato jurídico natural ou fatos jurídicos humanos, tendo natureza em sentido amplo tem que ser objeto licito ,sendo ele bilateral ou ate mesmo unilateral e tendo como principal objetivo o pagamento o de extinguir todas as obrigações dadas às pessoas na hora da realização de um negocio. 3. De quem deve pagar. Quem deve pagar art. 304 a 307 e a quem se deve pagar art. 308 a 312 do Código Civil uma das principais formas de extinção das obrigações se dá pelo pagamento direto,…

TEORIA DO PAGAMENTO – CONDIÇÕES SUBJETIVAS E OBJETIVAS 1 – SENTIDO DA EXPRESSÃO “PAGAMENTO” E SEUS ELEMENTOS O termo pagamento, diferentemente do que a linguagem comum nos sugere, não significa apenas a entrega de uma soma em dinheiro, mas poderá também traduzir, em sentido amplo, o cumprimento voluntário de qualquer espécie de obrigação. Assim, nesse sentido, paga não apenas aquele que entrega a quantia em dinheiro (obrigação de dar), mas também o indivíduo que realiza uma atividade…

DUTRA TEORIA GERAL DO PAGAMENTO “PAGAMENTO DIRETO: EXTINÇÕES DAS OBRIGAÇÕES, MODO NORMAL DE EXTINÇÃO E REGRAS”. SÃO MATEUS 2013 1 ANA ALICE JORGE AIANNE RAMOS BRENDA FELICIDADE LAIS SUGIO LUDMILA BAETA THAENZE SOARES THAÍS PEREIRA REGI DA SILVA RAMARA MARIM DUTRA TEORIA GERAL DO PAGAMENTO “PAGAMENTO DIRETO: EXTINÇÕES DAS OBRIGAÇÕES, MODO NORMAL DE EXTINÇÃO E REGRAS”. Trabalho acadêmico apresentado ao curso de Direito de Direito da Faculdade Vale do…

O seu art. 1º estabelece que a cobrança judicial se estenda a toda dívida ativa tributária ou não-tributária. A dívida ativa, conforme define o seu art. 2º, consiste em crédito da Fazenda Nacional, de qualquer valor, cuja cobrança seja atribuída por lei às entidades de que trata o seu art. 1º. As partes no processo de execução fiscal são exeqüente e executado, e o processo se inicia por meio de petição do exeqüente objetivando a satisfação do seu direito, ou seja, o pagamento de dívida…

partes. Na ativa- cada um poderá exigir por inteiro, mas aquele que recebeu deverá aos demais suas cotas-partes. Na passiva -o credor tem direito a exigir e receber de um ou de alguns devedores total ou parcial a divida comum. 5. Em uma obrigação solidária pode ocorrer pluralidade no polo ativo da obrigação. Neste caso como se procederá em caso de falecimento de um dos elementos que compõem este polo? R-Sim , neste caso os herdeiros só poderão exigir a parte de credito solidário…

Procedimento da Execução do Título Extra-Judicial (Lei 11382) - Proposição do Processo de Execução O artigo 632 na nova redação da Lei 11.652 estabelece que o executado será citado para no prazo de três dias efetuar o pagamento da dívida. Então, o juiz ao despachar a petição inicial da execução ele deve verificar se o título executivo preenche os requisitos certeza, liquidez e exigibilidade. Em caso positivo ele deve determinar a citação do executado para em três dias efetuar o…

caráter transitório, estabelecida entre devedor e credor cujo objeto consiste em uma prestação pessoal econômica, positiva ou negativa, devida pelo primeiro ao segundo, garantindo-lhe o adimplemento por meio de seu patrimônio. Os efeitos das obrigações – ante o vinculo obrigatório que essas relações implicam, uma vez que o credor tem o direto de exigir a prestação e o devedor tem o dever de cumpri-la abrangem as seguintes questões: Dos modos extintivos das obrigações, isto é, dos atos…

cidade de Bom Despacho/MG., pelos motivos que passa a expor: 1- DOS FATOS Que osExequentes, são credores dos requeridos da quantia de R$29.000,00(vinte e nove milreais), dívida esta representada através docheque nº 001648, de emissão do referido executado, da conta corrente nº 000000733-1, do Banco Cooperativa de Crédito de Livre Admissão União do Centro Oeste de MinasLTDA. – código - 756, Ag. 4097,Bom Despacho-MG –, localizada na Rua Faustino Teixeira, 60, centro de Bom…

DIREITO CIVIL II DIREITO DAS OBRIGAÇÕES LEX POETELIA PAPIRA A Lex Poetelia Papira foi o primeiro resquício de direito obrigacional, pois até aquela época (326 a.C) o devedor respondia não com seus bens e sim de forma pessoal, respondia fisicamente por uma dívida como por exemplo. Depois com o passar dos tempos, com a evolução da sociedade, deixou de responder com sua integridade física no tocante as suas obrigações contraídas e passou a responder com seus bens. OBRIGAÇÃO…

intervenção estatal). A execução pressupõe uma obrigação sob a qual não pairam incertezas quanto a sua existência e titularidade, cabendo ao Estado forçar aquele que tem o dever de cumpri-la a fazê-la. E esta constitui-se de três elementos: obrigação impassível de discussão (título executivo), o titular desta (exequente) e aquele que deve cumpri-la (executado). Há dois tipos de execução por quantia certa, também chamada de “execução por expropriação”, a primeira é a modalidade…