Pagamento Com Subrogação

transferido por ato inter vivos ou causa mortis;  Temporariedade: tem duração pelo prazo do contrato ou enquanto viver o habitante;  Indivisibilidade: o imóvel fica gravado na sua integralidade;  Gratuidade: o contrato não pode estabelecer qualquer pagamento de aluguel ou outra remuneração. O art. 1.415 trata da habitação simultânea. “Se o direito real de habitação for conferido a mais de uma pessoa, qualquer delas que sozinha habite a casa não terá de pagar aluguel à outra, ou…

..................................................... 12 13. ATUALIZAÇÃO E ALTERAÇÃO DE VALORES CONTRATADOS ................................................... 13 14. PAGAMENTO DO PRÊMIO ................................................................................................................... 13 15 FORMAS DE PAGAMENTO DA INDENIZAÇÃO ................................................................................. 15 16. OBRIGAÇÕES GERAIS DO SEGURADO .................................

815 cpc – audiência de justificação é feita quando houver duvida quanto a existência do fumus bonis iuris e periculum in mora. 819- pode-se pedir a substituição do arresto – trocando-se o bem , ou apresenta um fiador Cessação do arresto: Pelo pagamento Pela novação – nova obrigação – cria uma nova obrigação pela extinção da primeira. Pela transação Sequestro há um objeto em disputa comum, um litígio De bens móveis , semoventes e imóveis – quando for disputado a posse ou a propriedade Bem

sucessores do credor, sempre que, por morte deste, lhes for transmitido o direito resultante do título executivo; II – o cessionário, quando o direito resultante do título executivo lhe foi transferido por ato entre vivos; III – o subrogado, nos casos de subrogação legal ou convencional”. LEGITIMIDADE PASSIVA Como já apresentado no tópico anterior, apenas podem figurar no polo passivo da execução o devedor que tenha adquirido responsabilidade executiva. O art. 568, do Código de…

do credor, sempre que, por morte deste, lhes for transmitido o direito resultante do título executivo; III – o cessionário, quando o direito resultante do título executivo lhe foi transferido por ato entre vivos; IV – o sub-rogado, nos casos de subrogação legal ou convencional. § 2º A sucessão prevista no § 1º independe de consentimento do executado. Art. 568. São sujeitos passivos na execução:(Legitimidade do executado) I - o devedor, reconhecido como tal no título executivo; II - o espólio,

existencia de uma determinada coisa, porém sua exigibilidade recai sobre o titular do direito. EX: Eu vendo meu apartamento para o eduardo, entretanto dois meses após a venda o Eduardo descobre que existem 5 mil de condominio a pagar, a obrigação do pagamento é do dono atual. Transferindo-se a titularidade, transfere-se a exigibilidade. ART 1345 Sempre recai sobre o titular. TEORIA DUALISTA DE BRINZ : Surge no direito civil alemão e tem por finalidade distinguir o débito da…

das partes, mediante a contraprestação do pagamento de um prêmio pela outra parte, minuciosamente calculado com base em estudos atuariais, a indenização de um acontecimento futuro e incerto, denominado risco. Extrai-se, deste entendimento, a conceituação de Fran Martins, qual seja: “Entende-se por contrato de seguro aquele em que uma empresa assume a obrigação de ressarcir prejuízo sofrido por outrem, em virtude de evento incerto, mediante o pagamento de determinada importância.”2 …

que não integram a comunhão, ficando à disposição exclusiva de um dos conjuges. Entre os bens têm-se, é claro, todos os adquiridos antes do casamento e os adquiridos, mesmo que na constância do matrimônio, por doação, sucessão, bens adquiridos por subrogação dos bens particulares, das obrigações anteriores ao casamento, entre outros. Também não se comunicam os objetos de uso pessoal. Igualmente cada cônjuge pode guardar como particular os proventos de seu trabalho pessoal, assim como…

Estado lhe dá ofertas ou prêmios ou sanções. Art. 652, §2º (bônus), art. 745, a (parcelamento do débito), art. 475, j (sanção), art. 615, a (sanção), art. 733 (sanção). Não se discute, em regra, o mérito no processo executório. B) EXECUÇÃO POR SUBROGAÇÃO/DIRETA: Execução direta é aquela que o Estado age por sub-rogação por vontade das partes. Processo SINCRÉTICO: Processo sincrético é aquele que admite, cognição e execução dentro do mesmo processo. Busca-se a efetividade, celeridade…

de bens e direitos da Entidade – entendida a palavra “bem” em sentido amplo, incluindo toda sorte de mercadorias, produtos, serviços, inclusive equipamentos e imóveis –, com a transferência da sua propriedade para terceiros, efetuando estes o pagamento em dinheiro ou assumindo compromisso firme de fazê-lo num prazo qualquer. Normalmente, a transação é formalizada mediante a emissão de nota fiscal ou documento equivalente, em que consta a quantificação e a formalização do valor de…