Pacto São Jose Da Costa Rica Ano De Adesão Feito Pelo Brasil

Uniasselvi- Fameblu Pena de Morte no Brasil Alunos: Anderson Amaral, Anderson Rodrigues, Ana Muller, Filipe Teixeira, Rafael Salvaro, Jackson Lopes, José Costa, Caroline Cardoso, Ellen Elisa, Bruno Iliano, Evandro Pompeu, Raquel Soares, Daniele Temoteo e Naara Salvador Blumenau, 2015 Trabalho de Criminologia, do Prof. Rubens Emilio Stenger, para obtenção de nota relativa ao 1º semestre/15. Sumário Pena de Morte no Brasil 1 Introdução 4 Desenvolvimento 5…

1679, através do Habeas Corpus Act. O instituto do habeas corpus chegou ao Brasil com D. João VI, no decreto de 23 de maio do ano 1821: “Todo cidadão que entender que ele, ou outro, sofre uma prisão ou constrangimento ilegal em sua liberdade, tem direito de pedir uma ordem de habeas corpus a seu favor". A constituição imperial o ignorou mas foi novamente incluído no Código de Processo Criminal do Império do Brasil, de 1832 (art. 340) e foi incluído no texto constitucional na…

Fornecimento de Medicamentos. Conflito de Competência no Poder Judiciário. 1 INTRODUÇÃO O presente trabalho trata do conflito de competência nas ações de fornecimento de medicamentos. A pesquisa se justifica pela atualidade do tema, pois, no Brasil, os direitos sociais, dentre eles a saúde, devem ser garantidos a toda população. Em termos práticos, a escolha do tema, visa ao esclarecimento quanto à forma pela qual vem sendo efetivada a atuação do Poder Judiciário no que tange o…

e Marizene, pelo dom da vida. Ao meu irmão, João Paulo, minha maior alegria. A minha avó paterna, Ivonete, por todo carinho e dedicação; Aos meus tios, João, Magda, Antônio, Jorge, André e Fátima, por todo o apoio nunca negado; Aos meus tios, José (in memorian) e Eunice, e a sua filha, minha prima, Izabella, por todo o afeto e torcida. Aos meus primos, Caio, Jorge, Giovanna, Madge, Lucas, Alice e Heitor, por me mostrar como é sempre bom a presença de uma criança; A Edinah…

expulso de sua cadeira. Direitos: evitar opressão dos fracos e propiciar o bem estar do povo. Propriedade, honra, dignidade, família e supremacia das leis em relação aos governantes. Outra peculiaridade: hoje no art. 5 da CF se diz que todos são iguais perante a lei. Havia regras três classes sociais diferentes, e as penas se aplicavam de acordo com cada uma delas: - awelum: cidadão livre de classe mais alta - mushkenum: cidadão livre, mas de classe inferior. - wardum: escravo

requerer que seja recebido o presente Agravo e encaminhado para o Egrégio Tribunal de Justiça. Nestes Termos Pede deferimento. São Paulo, 12 de junho de 2011. Excelentíssimo Senhor Doutor Desembargador Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo Agravante: XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX Agravado: Ministério…

Na segunda, a Semana nº 2, e, assim, sucessivamente. O período letivo semestral do nosso curso possui 22 semanas. O fato de termos dividido o programa da disciplina em 15 partes não foi por acaso. Levou-se em consideração não somente as aulas que são destinadas à aplicação das avaliações ou os eventuais feriados, mas, principalmente, as necessidades pedagógicas de cada professor. Isto porque, o nosso projeto pedagógico reconhece a importância de destinar um tempo extra a ser…

Corte Interamericana de Direitos Humanos. Imprescritibilidade na Corte Interamericana: postula-se internamente no Brasil (ADPF proposta pela OAB junto ao STF) o reconhecimento dessa imprescritibilidade. Caso o STF não a admita, basta levar o caso para a Corte Interamericana de Direitos Humanos (e já se sabe o resultado: ela dirá que tais crimes são imprescritíveis). As leis de anistia são inválidas: dirá mais a Corte Interamericana: que a lei de anistia brasileira (Lei 6.683/1979) não…

amolar: desgasta-nos ou afia-nos, conforme o metal de que somos feitos” Bernard Shaw AGRADECIMENTOS A Deus por ter me concedido saúde e sabedoria para chegar ao final do curso, e principalmente por ter protegido meus familiares. A meu esposo pelo amor e compreensão nas horas ausentes, que me ajuda em meu crescimento pessoal e profissional. A meus pais e sogra, pelo carinho e compreensão na ausência durante estes quatro anos e meio. A amiga e colaboradora Marlene Queiroz que me…

“O direito deve ser defendido como se fosse um dever de cada um para consigo próprio, em nome da conservação moral, para que este se realize perante a sociedade.” (IHERING, Rudolf Von. A luta pelo direito. São Paulo: Martin Claret, 2004, p. 28). DECLARAÇÃO DE ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA DE BEM IMÓVEL Declaro para os devidos fins de direito, que assumo total responsabilidade