Pacto federativo

PACTO FEDERATIVO - PARTE 2 Anastasia reafirma importância da revisão do pacto federativo Agência Minas A concentração de recursos nos cofres da União é tão alta que não consegue dar respostas às diversas demandas da população nos estados e municípios brasileiros Revisão do pacto federativo vai beneficiar diretamente os cidadãos, afirma Anastasia. Palavra do Governador desta semana mostra como o tema que entrou na agenda política de todo o país pode melhorar a qualidade dos serviços públicos A concentração de recursos nos cofres da União é tão alta que não consegue dar respostas às diversas demandas da população nos estados e municípios brasileiros. Com cerca de 70% de tudo o que é arrecadado de impostos, o Governo Federal centraliza competências e impede que os outros entes da Federação possam realizar mais ações em benefício do cidadão. O Palavra do Governador desta semana destaca um tema que vem ganhando destaque na agenda política do país, sobretudo de governadores e prefeitos: a revisão do pacto federativo. Veja a entrevista e o vídeo do Palavra do Governador De acordo com o governador Antonio Anastasia, este é um tema muito importante e muitas pessoas não percebem a sua relevância no dia a dia dos brasileiros. “O Brasil é uma Federação, o que significa que nós temos o Governo Federal, governos estudais e governos municipais, as chamadas prefeituras. Cada um deve ter autonomia, cada um deve ter competências, as suas atribuições. E, ao…

BACHARELADO EM ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DISCIPLINA: ESTRTUTURAS DAS ADMINISTRAÇÕES PUBLICAS MUNICIPAIS PROFESSOR: ATIVIDADE AVALIATIVA 3 ALUNO: Pacto federativo e o papel do Município dentro do Estado brasileiro: precisamos de mais Municípios? Caracterizado por ser o primeiro pais do mundo a legalizar municípios em um texto Constitucional, o Brasil tem o município, como ente representativo da união a partir da Constituição Federal de 1988. Em que a parti de então cada município…

A palavra “pacto” evoca um entendimento que, nascido de consenso, em tese seria benéfico a todas as partes envolvidas, em igual escala. Quando se trata do pacto federativo brasileiro, contudo, essa relação de equilíbrio é pervertida pela grandeza de vantagens econômicas que a União abocanha em detrimento dos Estados e Municípios. Vamos aos números: na divisão da receita dos impostos – cuja carga, como todos sabemos, é escorchante – a União fica com 60%; Estados e Municípios com 23% e…

BACHARELADO EM ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DISCIPLINA: ESTRTUTURAS DAS ADMINISTRAÇÕES PUBLICAS MUNICIPAIS PROFESSOR: CARLOS MAGNO DE SOUZA ATIVIDADE AVALIATIVA 1 ALUNO: Vitalino Henrique Bernardes O Brasil é um caso único de uma federação de três níveis, mas será que os Municípios deveriam ser considerados entes autônomos dentro do pacto federativo? Considerando os vídeos indicados e o texto "A autonomia do Município na Constituição de 1988" o aluno deverá redigir um texto crítico…

O Pacto Federativo, ou, como chamado atualmente, o Federalismo Fiscal, está definido na Constituição da República Federativa do Brasil (artigos 145 a 162), nos quais, entre outros temas, são definidas as competências tributárias dos entes da Federação, e os encargos ou serviços públicos pelos quais são responsáveis estão definidos entre os artigos 21 a 32. Além disso, o tal Pacto Federativo tem relação com os mecanismos de partilha da receita dos tributos arrecadados entre os entes da…

PRÉ-SAL: pacto federativo bombardeado Autoria*: Arthur Dias Duarte Nayara C. A. Pinto Stephanie Lorrany Barbosa Taiara da Silva RESUMO Esse trabalho se propõe a ser um escopo sobre a temática da divisão de competências dos entes federados, no que tange aos royaties provenientes da futura exploração da camada pré-sal. Para um melhor discernimento, partimos de uma concisa digressão histórica, perpassando pelo conflito…

5/21/2015 Um novo pacto federativo - Opinião - Estadão Um novo pacto federativo Murillo de Aragão 19 Maio 2015 | 03h 00 Na abertura de uma exposição que fiz na Câmara dos Deputados sobre federalismo no Brasil, em abril, lancei duas frases a título de provocação. A primeira, de Tip O’Neill, célebre presidente da Câmara dos Deputados dos Estados Unidos, foi: “Toda política é local”. A segunda foi um adágio bem conhecido: “Quem parte e reparte e não fica com a maior parte ou é tolo ou…

NOVO PACTO FEDERATIVO Por um novo pacto federativo Publicado em 23/01/2014 | EDUARDO SCIARRA Um dos desafios do Congresso Nacional em 2014 será propor uma solução para a grave situação financeira de estados e municípios. Não é mais possível adiar a decisão de um novo pacto federativo, em que os recursos da arrecadação tributária sejam distribuídos de forma mais equilibrada entre União e entes federados. Mais de 45% dos 5.565 municípios, segundo o IBGE, dependem quase que…

PARA O PACTO FEDERATIVO NACIONAL. INÁ ELIAS DE CASTRO· Introdução A aba rdagem da relação entre poder central e poder local, sob o âng uIo específico do pacto federativo e da reorganização territorial, permite obter visibilidade dos possíveis formatos das relações entre os diferentes modos do fazer político e os seus conteúdos territoriais. Nesse sentido, a questão centrai proposta para o trabalho refere-se ao sentido político e territorial do federalismo brasileiro, suas…

RESENHA EM GRUPO "A Constituição de 1988 e o Pacto Federativo Fiscal" Esse trabalho trata do pacto federativo fiscal brasileiro. De sua fase mais concentrada nas mãos da União, na qual a autonomia fiscal dos entes federativos era limitada, até uma fase de descentralização, com uma maior autonomia fiscal para Estados e Municípios, e os reflexos dessa situação hoje. No Brasil, observa-se um movimento cíclico no que se refere a maior ou menor…