uma visao evolutiva dos direitos humanos

UMA VISÃO EVOLUTIVA DOS DIREITOS HUMANOS Os direitos traduzem com fidelidade o seu tempo. As inquietações daquele exato momento histórico, são, portanto, resultado de um dado momento na evolução da mentalidade dos seres humanos, podendo, por vezes, parecer eventualmente absurdos, excessivamente dogmáticos, rígidos ou lúcidos e liberais, mas em seu permanente movimento, serão sempre a tradução mais autêntica de um povo. Até a produção dos primeiros códigos, os governantes exerciam seu poder despoticamente, sem qualquer limitação, variando as suas decisões e mesmo alguns princípios e leis esparsas existentes, de acordo com a vontade e o humor do momento. Deste modo, os súditos não contavam com qualquer referência comportamental que lhes garantisse os direitos mais fundamentais. Nesse panorama, a obediência através do temor exigia ser absoluta, sem qualquer restrição ou hesitação. Até os legisladores da Revolução Francesa invocaram os auspícios divinos para inspirar suas pretensões. A afirmação do direito se dá com sua projeção em todas as partes do mundo antigo, principalmente através das religiões que facilitavam sua identificação com os princípios morais estabelecidos, bem como sua assimilação e seguimento. De tal modo que, os direitos naturais e sua doutrina foram se caracterizando par e passo com a evolução da humanidade a partir de situações concretas que iam surgindo, configurando sua historicidade. Por consequencia, exigindo solução desses conflitos…

UMA VISÃO EVOLUTIVA DOS DIREITOS HUMANOS Dórian Esteves Ribas Marinho RESUMO: Os direitos como referência de comportamento humano, a produção de leis e seu desenvolvimento histórico. A evolução da proteção da pessoa humana frente ao estado. A Carta Magna, a Independência Americana e a Revolução Francesa. O Manifesto Comunista e os direitos sociais. A Declaração Universal dos Direitos Humanos e a nova ordem internacional. As premissas do Consenso de Washington. Os pactos…

20/08/14 Sociedade internacional: relação de cooperação entre os sujeitos internacionais, sendo eles os Estados e as organizações internacionais. Os parâmetros (regras) são criados pelos próprios sujeitos internacionais, tem uma relação de cooperação. Esses sujeitos têm um Modo de relacionamento, que são as fontes do direito internacional público, foram estabelecidas e reconhecidas no artigo 38 do estatuto da corte internacional de justiça. Fontes: Tratados -fonte principal…

UNIVERSIDADE PRESBITERIANA MACKENZIE FACULDADE DE DIREITO CURSO DE DIREITO GABRIELA AMORIM PEREIRA EXCLUSÃO DE SÓCIO: RESOLUÇÃO POR ARBITRAGEM NO BRASIL São Paulo 2013 GABRIELA AMORIM PEREIRA EXCLUSÃO DE SÓCIO: RESOLUÇÃO POR ARBITRAGEM NO BRASIL Trabalho de Graduação Interdisciplinar, apresentado à Faculdade de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie como requisito parcial à obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientador: Prof. Ms. Armando Luiz Rovai São Paulo…

silêncio de importantes atores do mercado de trabalho, aparecem materializados nas entrevistas com os gestores, que raramente percebem o negro em seu universo de trabalho. Tudo se passa como se houvesse um pacto entre brancos, aqui chamado de pacto narcísico, que implica na negação, no evitamento do problema com vistas a manutenção de privilégios raciais. O medo da perda desses privilégios, e o da responsabilização pelas desigualdades raciais constituem o substrato psicológico que gera a…

DIREITO CONSTITUCIONAL 1. INTRODUÇÃO Na lição do professor MANOEL GONÇALVES FERREIRA FILHO, Direito Constitucional, como ciência, é o conceito sistematizado da organização jurídica fundamental do Estado, isto é, o conceito sistematizado das regras jurídicas relativas à forma de Estado, à forma de Governo, ao modo de aquisição e exercício de poder, ao estabelecimento de seus órgãos e aos limites da sua ação. No conceito do professor JOSÉ AFONSO DA SILVA, direito constitucional é o…

Coordenador Roberto B. Dias da Silva , DIREITO A CIDADES COMO PARADIGMA PARA CIDADES JUSTAS, DEMOCRÁTICAS E, SUSTENTÁVEIS NELSON SAULE JÚNIOR Advogado, doutor e mestre em Direito do Estado (direito urbanístico) pela PUC-SP, com especialização no Programa de Políticas Públicas da LBJ School of Public Affairs da Universidade do Texas - Fundação Ford - Cebrap. Membro do Advisory Soard of the Human Setlements Net da United Nations Habitat. Professor de Direitos Humanos da Faculdade de…

de atuação dessas instituições. Acompanhando as conjunturas impostas pelos diferentes ciclos econômicos e suas diferenciações regionais, as Santas Casas ampliaram e tornaram complexas suas formas de atuação junto aos necessitados, incorporando, boa parte delas, já no início da fase republicana, as funções de hospital num sentido mais contemporâneo. Um levantamento preliminar das datas de fundação das Santas Casas no Estado de São Paulo, mostra…

debatido – a globalização – envolve inúmeras dimensões, das quais citamos as mais conhecidas: econômica, financeira, tecnológica, ecológica, cultural, política, bem como a revolução no mundo das co- municações. Desses diferentes aspec- tos, os mais reconhecidos e visíveis são as alterações econômico-financeiras, não por acaso a temática predominan- te nos estudos sobre a globalização. A freqüência e o volume da produ- ção intelectual sobre esse tema, no en- tanto, não…

SOCIEDADE E COMUNIDADE INTERNACIONAL 1. O QUE É O DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO? Desde o momento em que o homem passou a conviver em sociedade, com todas as implicações que esta lhe impõe, tornou-se necessária a criação de de¬terminadas normas de conduta a fim de reger a vida em grupo - lembre-se da afirmativa de Aristóteles de que o homem é um ser social -, harmonizando e regula¬mentando os interesses mútuos. O Direito, entretanto, em decorrência de sua evolução, passa a não mais…