P Direito Que Protege A Vida Qual é

Trabalho apresentado a Faculdade Anhanguera, como parte dos requisitos da matéria Direito e Legislação ministrada no terceiro semestre do curso de Administração de Empresas. Tutora: Carolina Meira Cavalcante Jacareí – SP Março / 2014 SUMÁRIO Objetivo........................................................................................................................3 1. Você acha que os direitos do cidadão são absolutos, ou seja, não podem sofrer qualquer tipo…

protected legal interest. 1 Graduanda em Direito pela Universidade Salvador - UNIFACS SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO; 2 ANÁLISE DOS PRINCIPAIS ELEMENTOS CARACTERIZADORES; 2.1 OBJETIVO; 2.2 REPETIÇÃO DE CONDUTAS; 2.3 INTENCIONALIDADE; 2.4 AUSÊNCIA DE MOTIVAÇÃO EVIDENTE; 2.5 DESEQUILÍBRIO DE PODER; 3 ALGUMAS CLASSIFICAÇÕES RELEVANTES; 3.1 BULLYING FÍSICO X BULLYING PSICOLÓGICO; 3.2 BULLYING DIRETO X BULLYING INDIRETO; 4 BEM JURÍDICO TUTELADO; 4.1 DIREITOS DA PERSONALIDADE ATINGIDOS PELO…

no intuito de preservar antes de tudo a integridade física. Em Locke, um contratualista como Hobbes, escrevemos sobre o estado de natureza em que os homens vivem em plena harmonia e liberdade, sobre a teoria da propriedade fundamentada na vida, liberdade e bens e também no contrato que visa o estabelecimento da ordem para legitimar as propriedades. Émile Durkheim (1858-1917) formou-se em filosofia e instituiu a sociologia como uma disciplina acadêmica que visa entender…

direito civil------------------------------------------------- por : LUCAS FELIPE RIBEIRO DOS SANTOS DIREITOS DA PERSONALIDADE Noções introdutórias: Primeiramente, toda pessoa possui personalidade jurídica e, sendo considerada, portanto, sujeito de direito (atributo para titularizar relações jurídicas). OBS: entes despersonalizados – condomínio edilício, sociedade de fato, ou a massa falida, por ex. – não possuem personalidade jurídica mas são sujeitos de direito! Pessoa,…

CARNAVAL – 10 PONTOS EM DUPLA OU INDIVIDUAL 06/02/2013 PROFESSOR FREDERICO: AULA DE DIREITO PENAL AULA PREPARATORIA JÁ PARA A OAB. Estaremos formando em DIREITO E CIENCIAS JURIDICAS. EMENTA TEORIA GERAL DO DDIREITO PENAL - DIREITO PENAL - FINALIDADE DO DIREITO PENAL - ODEOLOGIA PENAIS - SELEÇÃO DOS BENS JURIDICOS PENAIS --CARACTERISTICAS DO DIREITO PENAL - FUNÇÕES DO DIREITO PENAL -FONTES DO DIREITO PENAL - LEGISLAÇÃO PENAL E POLITICA CRIMINIAL ( leis de drogas, tortura,…

________________________________________________________ Prof. Marina Covos ________________________________________________________ Prof. Rodrigo Boscariol Primeiramente a Deus pelas graças alcançadas em minha vida. Aos nossos pais e toda nossa família …

válido destacar, que o direito do trabalho confere especial dimensão à tutela da personalidade do trabalhador empregado, em virtude do caráter pessoal. Uma das finalidades fundamentais do Direito do Trabalho é a de assegurar o respeito da dignidade do trabalhador, pelo que a lesão que em tal sentido lhe cause exija uma reparação. Pois nenhum dano que prejudique a dignidade da pessoa humana deve ficar impune, assim o dano moral, em sua feição subjetiva, protege os direitos de…

DIREITO INTERNACIONAL: OS DIREITOS SOCIAIS EXPOSTOS NA CONSTITUIÇÃO DE 1988 ECLAÍS SANDY SOUZA DOS ANJOS* 1. INTRODUÇÃO Os direitos sociais são pressupostos imprescindíveis para garantir o mínimo existencial necessário para uma vida digna da sociedade e principalmente dos hipossuficientes. O seu desenvolvimento internacional se deu diante da real necessidade de segurança para os indivíduos. Já o seu desenvolvimento no…

CAPÍTULO 1 1. Grupos Vulneráveis 1.1 Conceito Vulnerabilidade é um termo originado das discussões sobre Direitos Humanos, geralmente associado à defesa dos direitos de grupos ou indivíduos fragilizados jurídica ou politicamente. A vulnerabilidade também é compreendida como a qualidade de vulnerável (que é suscetível de ser exposto a danos físicos ou morais devido a sua fragilidade). O conceito pode ser aplicado a uma pessoa ou um grupo social, conforme a sua capacidade de…

juristas de todos os países e de todas as épocas falam a mesma língua” [1]. Pregava também que o Direito deveria ser estudado através de um método lógico-sistemático para que, assim, o direito fosse algo fechado sem envolvimento com outras matérias. Enfatizando o método científico de abordagem, o Direito como ciência jurídica deveria seguir métodos e procedimentos científicos. Para Camargo (2003, p.85)[2] “a atividade científica consistia e em estabelecer conceitos bem definidos, que…