Ouvidoria Como Instrumento De Fortalecimento Da Democracia

valores, direitos e liberdades, consubstanciados nos Direitos Fundamentais. Outrossim, considerando a necessidade de concretizar tais garantias, elas foram positivadas em um instrumento que limitou atuação do Estado e, ao mesmo tempo, traçou os parâmetros fundamentais de todo o ordenamento jurídico interno: a Constituição. Tal instrumento, porém, não foi suficiente para barrar a expansão dos Direitos Fundamentais, que passaram da esfera interna ao campo internacional. Neste tangente,…

organizações já existentes – especialmente a Comissão Pastoral da Terra (CPT, criada em 1975), a Associação Brasileira de Reforma Agrária (Abra, criada em 1979) e a Contag –, e a bandeira da reforma agrária fez parte das pautas e manifestações que exigiam democracia e liberdade política (SAUER, 2010). Essas pressões e demandas por terra obrigaram o então presidente, José Sarney (1985-1989), a formular um Plano Nacional de Reforma Agrária (I PNRA), que previa desapropriar terras…

2014. INSTITUTO DE PESQUISA E ESTRATÉGIA ECONÔMICA DO CEARÁ (IPECE) Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/nº - Edifício SEPLAG, 2º Andar Centro Administrativo Governador Virgílio Távora – Cambeba Tel. (85) 3101-3496 CEP: 60830-120 – Fortaleza-CE. ouvidoria@ipece.ce.gov.br www.ipece.ce.gov.br A influência da visão cepalina de subdesenvolvimento tem sido reconhecida como a mais significativa entre os países da América Latina durante o pós-Segunda Guerra Mundial. Embora em graus variados e…

apenas isso não baste para se ter o socialismo. A propriedade privada de bens de consumo e de uso pessoal é, essencialmente, vocacionada à apropriação privada, pois são imprescindíveis à existência digna das pessoas e não podem se constituir em instrumentos de opressão, pois servem diretamente ao sustento dos trabalhadores. Ex: Alimentos, roupas, alojamentos, etc. 3- Função Social da Propriedade – Impõe ao proprietário ou a quem detém o poder de controle na empresa, o dever de…

crescimento e desenvolvimento como um processo seqüencial de medidas para o diagnóstico, detecção de crianças de risco e indicadores de saúde com a finalidade de melhorar a qualidade de vida. O cartão da criança é a principal ferramenta de trabalho e instrumento de avaliação. PUERICULTURA Puericultura é a especialidade da Pediatria que se preocupa com o acompanhamento integral do processo de desenvolvimento da criança. É de fundamental importância, uma vez que é por meio dela que o…

técnicos. Presidente Marcio Pochmann Diretor de Desenvolvimento Institucional Fernando Ferreira Diretor de Estudos, Cooperação Técnica e Políticas Internacionais Mário Lisboa Theodoro Diretor de Estudos e Políticas do Estado, das Instituições e da Democracia (em implantação) José Celso Pereira Cardoso Júnior Diretor de Estudos e Políticas Macroeconômicas João Sicsú Diretora de Estudos e Políticas Regionais, Urbanas e Ambientais Liana Maria da Frota Carleial Diretor de Estudos e Políticas…

Discriminação Racial – ICERD, em 1965, e com a Convenção sobre a Eliminação de todas as Formas de Discriminação Contra a Mulher – CEDAW, em 1979. São esses importantes instrumentos mundiais para a garantia de direitos e melhoria de condições de vida de todos os cidadãos e cidadãs, sem distinção. Esses e tantos outros instrumentos, também, foram base para a realização do Ciclo das Conferências Mundiais, promovido pela Organização das Nações Unidas “ ONU, nos anos 1990. Todas essas…

proteção dos direitos humanos�����������������������������������������������������������������45 Sujeitos e atuação em direitos humanos������������������������������������������������������������������������������������������52 Direitos humanos, democracia e cidadania��������������������������������������������������������������������������������������56 Direitos Humanos em contextos de uso abusivo de drogas�������������������������������������������������������������59…

serviço prestado pelos Consulados? O Itamaraty estabeleceu, para essas finalidades, a Ouvidoria Consular. A Ouvidoria pode ser contatada no endereço ouvidoria.consular@itamaraty.gov.br ou pelo telefone (61) 2030-8804. Os casos apresentados são analisados pela www.itamaraty.gov.br/temas/acesso-a-informacao/perguntas-frequentes-1/print-nota 1/67 05/09/13 Ministério das Relações Exteriores Ouvidoria de forma isenta e independente. Como posso obter assistência, estando no…

concretas, sociedade, familiares e usuários possam reivindicar o incremento financeiro nessa área com a conseqüente instalação destes serviços em suas regiões. 3. Ressaltar que a inclusão social de pessoas com transtornos mentais no setor produtivo é instrumento eficaz de emancipação, reabilitação e reintegração das mesmas na comunidade. 2. CONCEITO DE DIREITOS HUMANOS NA SAÚDE MENTAL Aspecto da maior relevância no direito contemporâneo, os direitos fundamentais estão presentes em…