serviço social

AÇÕES AFIRMATIVAS: POLÊMICAS E
POSSIBILIDADES SOBRE IGUALDADE
RACIAL E O PAPEL DO ESTADO
SALES AUGUSTO DOS SANTOS
Universidade de Brasília

ELIANE CAVALLEIRO
Universidade de Brasília

MARIA INÊS DA SILVA BARBOSA
Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial

MATILDE RIBEIRO
Núcleo de Estudos e Pesquisas sobre Movimentos Sociais – Nemos (PUC/SP)

Resumo: O artigo analisa a importância do papel do Estado para a implementação das políticas públicas de ação afirmativa, especialmente para estudantes negros ingressarem no ensino superior público. Argumenta-se que a ação afirmativa é uma das alternativas para reduzir ou minimizar a desigualdade de inserção entre estudantes negros e brancos de escolas públicas e/ou particulares no ensino superior, especialmente por meio de uma de suas técnicas de implementação: o sistema de cotas. Embora haja vários argumentos contra o sistema de cotas, os autores se concentraram em debater ou contra-argumentar apenas um: o de que o sistema de cotas poderá gerar conflitos raciais no Brasil.
Palavras-chave: políticas públicas; ações afirmativas; sistema de cotas; ensino superior; conflitos raciais.

Introdução
É de conhecimento de todos que o Brasil é um país formado por diferentes povos
(indígenas, africanos, europeus, asiáticos, entre outros) e que a interação social entre eles
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Estudos Feministas, Florianópolis, 16(3): 424, setembro-dezembro/2008

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SALES DOS SANTOS, ELIANE CAVALLEIRO, MARIA INÊS BARBOSA E MATILDE RIBEIRO

foi desigual desde o início da colonização portuguesa. Alguns desses povos, especialmente os brancos de origem européia, lograram vários privilégios em relação aos demais povos que formaram a nação brasileira. Em decorrência disso, até hoje, convivemos com grandes desigualdades pautadas por diferenças de pertencimento de classe social, de grupo racial e de sexo/gênero. Assim, no Brasil, ricos e pobres,