Ouvidoria Como Instrumento De Fortalecimento Da Democracia

determinação de pessoa ou discriminação de qualquer natureza. PRINCÍPIO DA MORALIDADE Envolve a análise da ação administrativa, pertinente ao seu interesse público. PRINCÍPIO DA PUBLICIDADE Torna obrigatória a divulgação de atos, contratos e outros instrumentos celebrados pela administração pública direta, indireta ou fundacional, para conhecimento, controle e início de seus efeitos. PRINCÍPIO DA EFICIÊNCIA O contribuinte tem o direito de que a administração seja eficiente, ou…

Disponibilizou a tramitação e as votações dos projetos de lei na internet para que o cidadão pudesse acompanhar o processo legislativo, criou a Comissão de Legislação Participativa, que abriu as portas para projetos de iniciativa popular, e instituiu a Ouvidoria Parlamentar, responsável por encaminhar denúncias de irregularidades apontadas pela população. Em 2002, Aécio se candidatou ao governo de Minas Gerais e foi o primeiro governador em Minas eleito em primeiro turno,…

social aplicada, especificamente, técnicas conhecidas como pesquisa por amostragem tipo survey, grupo focal e entrevista em profundidade. Uma das estratégias da gestão federal do sistema para a melhoria da atenção à saúde da população é o fortalecimento da gestão democrática e do controle social do SUS. Segundo documento sobre a política Participa SUS, do Ministério da Saúde, “a gestão participativa deve constituir-se estratégia transversal, presente nos processos 1 A pesquisa…

princípios e preceitos constantes de tratados e convenções, que impõem aos Estados-partes obrigações de conduta e de resultado. A Constituição de 1988 contribuiu demasiadamente para a formação da cidadania ao inovar na área das garantias individuais (instrumentos jurídicos que servem para o cidadão acionar o Estado na defesa de seus direitos). São eles, o habeas-corpus, o habeas-data, o mandado de segurança individual e coletivo, o mandado de injunção, a ação popular, a ação civil…

prontuário, informações sobre os procedimentos realizados, terapêuticas administradas, etc. 2) ampliar a democracia institucional e a capacidade de análise e de intervenção dos sujeitos e dos grupos e através da construção e dinamização de espaços coletivos em que se analisa e delibera sobre questões relativas à gestão e à prestação dos serviços. Exemplos: instalação e funcionamento de ouvidorias, conselhos gestores de unidades, rodas de conversa, etc. Desenvolvimento de atividades de…

proteção à pessoa idosa está sendo efetivada por meio dos equipamentos existentes em cada um deles, tendo como foco da nossa pesquisa as Delegacias do idoso, as Promotorias do idoso, os Centros Integrados de atenção à pessoa idosa e os serviços de Ouvidoria. Palavras-chave: Idoso, violência, Políticas Públicas, equipamentos de proteção. MAGALHÃES, Maria Luiza A. Jordão. Violência Contra Idosos e Políticas…

EM QUE CIDADES? 04 6. LEI INSTITUIDORA 05 7. LEIS RELEVANTES NO ÂMBITO DA AGÊNCIA 05 8. REGIMENTO INTERNO 05 9. RESOLUÇÕES DE DESTAQUE 78 - 2010 78 - 2009 79 - 2008 80 10. ESTRUTURA 80 11. COMPOSIÇÃO DA DIRETORIA 80 12. POSSUI OUVIDORIA? 83 13. QUAIS OS MEIOS DE COMUNICAÇÃO / CONTATO COM A AGÊNCIA? 93 14. PUBLICA RELATÓRIOS DE GESTÃO E TRANSPARÊNCIA? 94 15. QUAL O(S) MERCADO (S) REGULADO(S) PELA AGÊNCIA? 96 16. QUAIS OS PRINCIPAIS AGENTES ECONÔMICOS (EMPRESAS)…

(CONTINUAÇÃO) ESTADO NOVO DE VARGAS - DITADURA CRIAÇÃO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO SISTEMA PREVIDENCIÁRIO FORMADO PELOS IAPS DIFERENÇAS ENTRE OS IAPS DIFERENÇAS NA QUALIDADE DOS SERVIÇOS CENÁRIO MIDIA, MUDANÇA NOS REGIMES POLÍTICOS, ALTERNÂNCIA DE DEMOCRACIA E DITADURA, PROPAGANDA DE MEDICAMENTOS, PATROCÍNIO DE PROGRAMAS E JORNAIS. MOVIMENTO SANITÁRIO X ESPECIALISTAS QUEDA DE GETÚLIO VARGAS DE 1945 A 1964 MIDIA – PROPAGANGA DE MEDICAMENTOS – PATROCÍNIO TV E RÁDIO CENTROS DE SAÚDE X…

(publico, privado, ONG), legislação pertinente, publico alvo, demanda atendida, objetivos, diretrizes, inter-relação com a política setorial). Em 7 de Dezembro de 1993 foi decretado a LEI Nº 7421 a Lei Orgânica da Assistência Social. A Loas é o instrumento que regulamenta os pressupostos constitucionais, ou seja, aquilo que esta escrito na Constituição Federal, nos artigos 203 e 204, que definem garantem o direito á assistência social, onde institui benefícios, serviços, programas…

dos indivíduos sociais; na defesa intransigente dos direitos humanos e na recusa do arbítrio e do autoritarismo; na ampliação e consolidação da cidadania, com vistas à garantia dos direitos das classes trabalhadoras; na defesa da radicalização da democracia, enquanto socialização da participação política e da riqueza socialmente produzida; no posicionamento em favor da equidade e justiça social, que assegurem universalidade de acesso aos bens e serviços, bem como sua gestão democrática e…