Otica Diniz

cediço o testamento é descrito como negócio jurídico unilateral, que só se aperfeiçoa após o falecimento do testador, logo, é imperioso que, quando da abertura do testamento, seja verificada a propriedade do bem legado. Consoante assinala Maria Helena Diniz, “essa aquisição ulterior produz efeito retro-operante, convalidando o ato, tornando a válida a liberalidade desde o instante da elaboração da cédula testamentária”[8]. Outra situação digna de nota, quando o…

de que esta célula básica da sociedade apresenta variados arranjos e configurações. Desta forma, serão analisados primeiramente, alguns conceitos tradicionais de família, onde será apresentado um rol de definições sob a ótica de renomados autores, dentre os quais Maria Helena Diniz (2008, p.9) nos apresenta, de maneira ampla tal conceito: Família no sentido amplíssimo seria aquela em que indivíduos estão ligados pelo vínculo da consanguinidade ou da afinidade. Já a acepção lato sensu…

vindo a causar danos permanentes em seu convívio social. Cita-se ainda que o genitor tinha responsabilidade civil para com a formação do requerente, desta forma o mesmo agrediu o conceito do tema supracitado, como elenca a Doutrina: Maria Helena Diniz conceitua responsabilidade civil da seguinte forma: “A responsabilidade civil é a aplicação de medidas que obriguem uma pessoa a reparar um dano moral ou patrimonial causado a terceiros em razão de ato por ela mesma praticado, por pessoa…

pelo fato de não haver regulamentação legal, a fim de fazerem valer as mesmas, desde que não contrariem os princípios gerais de direito, os bons costumes e as normas de ordem pública. Nesta esteira apresenta como referências doutrinárias Maria Helena Diniz e Orlando Gomes. Quanto à classificação dos contratos atípicos é tarefa das mais difíceis. Francesco Messineo classifica os mesmos em contratos inominados em sentido estrito, ou puros. Inclui entre eles aqueles que contenham conteúdo…

atentos à maneira como você reage e resolve a situação.” Tudo irá colaborar para o crescimento e desenvolvimento da empresa, pois, colaboradores satisfeitos, são mais produtivos e geram satisfação aos clientes. Por isso, observe o que diz Arthur Diniz em “Equipes de alta performance”: “O primeiro passo é a definição clara do objetivo a ser alcançado, que deve ser um desafio tão forte a ponto de virar um sonho, uma paixão do grupo. Esse é um ponto chave para a construção das equipes,…

Construções: Acessão Industrial As plantações e construções são consideradas como espécies do gênero acessão industrial ou artificial, porquanto é resultante da ação antrópica e não da natureza. Em similar substrato, colhe-se o entendimento de Diniz, em especial quando destaca que “as acessões artificiais são as que derivam de um comportamento ativo do homem, dentre elas as semeaduras, plantações e construções de obras” HYPERLINK…

princípios acrescidos no Código Civil de 2002. O Princípio da sociabilidade é aquele que impõe prevalência dos valores coletivos sobre os individuais, respeitando os direitos fundamentais da pessoa humana. A concepção de sociabilidade que permeia a ótica do Código civil de 2002 repele o individualismo exacerbado do Código Civil de 1916. Dentro do nosso ordenamento jurídico, é a primeira vez que o direito positivo que cuida da ordem privada traz a previsão expressa, permanente do que…

procedimentos médico-cirúrgicos como parâmetros de delimitação da bioética, que surge com o compromisso de prover o equilíbrio e a preservação da relação dos seres humanos com o ecossistema e a própria vida no planeta. (Diniz, 2007, p.9) Fechando o raciocínio, e como aponta Maria Helena Diniz (2007, p. 14) “o princípio da autonomia requer que o profissional da saúde respeite a vontade do paciente, ou de seu representante, levando em conta, em certa medida, seus valores morais e…

44): "O Direito apresenta apenas o mínimo de Moral declarado obrigatório para que a sociedade possa sobreviver (...) tudo que é jurídico é moral, mas nem tudo o que é moral é jurídico" E Nessa mesma ótica, convém trazer á baila a conclusão em que chega a ilustre jurista Maria Helena Diniz : (Compêndio de Introdução ao Estudo do Direito), que ao parafrasear Reale, concluiu que, normas de moral e de direito possuem figuram em um cenário comum denominado ética, haja vista que ambas trazem em

COLETIVAS, NOS SÍTIOS HISTÓRICOS DE MINAS GERAIS, SOB A ÓTICA DA PREVENÇÃO CONTRA INCÊNDIO, EXPLOSÃO E PÂNICO ROGÉRIO APARECIDO SOARES RIBEIRO, CAP BM ORIENTADOR: RODRIGO BARRETO CALDAS 1 A UTILIZAÇÃO DO GÁS COMBUSTÍVEL, NAS EDIFICAÇÕES COLETIVAS, NOS SÍTIOS HISTÓRICOS DE MINAS GERAIS “Uma coisa não é justa porque é lei, deveria ser lei porque é justa”. Montesquieu “As coisas não podem valer mais do que a vida”. Prof. Arthur Diniz 2 A UTILIZAÇÃO DO GÁS…