Otica Diniz

psicológico? Quais são efetivamente os deveres dos pais perante seus filhos? Será que se esgotam no dever de sustento, de prestar alimentos? E, sobretudo, ante o exposto, no ordenamento jurídico brasileiro, quando se justifica a guarda compartilhada, sob ótica do Código Civil de 2002? Objetivos a) Geral - Estabelecer parâmetros para a reflexão sobre a guarda compartilhada, pontuando sobre os aspectos positivos da responsabilidade dos pais na educação e criação dos filhos, inclusive,…

interditos proibitórios, estes oriundos do Direito Civil e Processual Civil, respectivamente. Para tanto, este estudo está dividido em quatro seções: introdução, três capítulos e uma conclusão. O primeiro capítulo estuda os direitos humanos sob a ótica da função direito e os fatos sociais. O segundo, a reforma do judiciário provocada pela Emenda Constitucional nº 45/2004 e o instituto da Súmula Vinculante. O terceiro, onde se analisa o instituto da ação possessória em suas diversas…

compreensão da ilicitude civil e sua responsabilidade imputável aos seus agentes, bem como a reparação dos danos causados por estes a outrem. Para entender o que é ato ilícito, trataremos em um dos capítulos deste trabalho acerca do seu conceito, dentro da ótica de alguns juristas renomados e especialistas sobre o tema. Saber que ilicitude civil é também de fundamental importância para a compreensão deste trabalho. Quando se quer saber se uma dada conduta constitui ou não o ilícito, é…

pessoa a reparar o dano moral ou patrimonial causado a terceiros, em razão de ato que ela mesma praticou, por pessoa a quem ela responde, por alguma coisa a ela pertencente ou por simples imposição legal", conforme preceitua a professora Maria Helena Diniz. É seguindo este raciocínio que à conduta das Instituições de Ensino Superior, que promovem cursos que não são reconhecidas pelo Ministério da Educação, é perfeitamente cabível a responsabilização civil, uma vez que a propaganda…

Constituição da República.” (STF, RE n°407688, Pleno, j. 08.02.06). (STF, Pleno, ac. 08.02.06 com 3 votos vencidos DJU 06.10.06, p 33) Nesse mesmo sentido vem decidindo também o STJ sobre a matéria, de forma a rejeitar os embargos, e analisar sob a otica da aplicação do sentido legal, as relações de fiança locatícia que embasam-se nessa tese como exposto a seguir: “DIREITO CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS NO RECURSO ESPECIAL. OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO. INEXISTÊNCIA.…

Estudo da Infância e Adolescência da Universidade Federal do Pará, e Neide Castanha, assistente social, especialista em políticas sociais, que fazem uma análise da aceitação cultural do Trabalho Infantil Doméstico e de como fazer uma leitura sob a ótica do gênero, fundamental nesse tipo de trabalho infantil, uma vez que realizar trabalhos domésticos é normalmente considerado uma tarefa feminina, daí, a maior parte das pessoas incidir no erro de considerar "natural" que uma menina aprenda…

cuida observar que as disposições de cunho extrapatrimonial possuem caráter familiar e pessoal, podendo, obviamente, serem estruturadas conjugadamente com as estipulações patrimoniais. À luz do arrazoado, ao examinar o testamento, a partir de uma ótica jurídica, infere-se que o primeiro aspecto característico está assentado na revogabilidade. Tal fato decorre da premissa que, conquanto o instituto em destaque passe a produzir efeitos tão somente após o óbito do testador, a lei…

B55DIF-3 LEANDRO MACHIDA – B845JF-4 TAYNARA AOKI FERNANDES – B69JEI-3 FELIPE TELES DA SILVA ARAUJO – B57GGH-5 FIDELIZAÇÃO DOS CLIENTES Um estudo visando sugestões de melhorias sobre fidelização de clientes em relação ao tema na microempresa Ótica Visão. Atividades Práticas Supervisionadas. Trabalho apresentado como exigência para avaliação do segundo bimestre, em disciplina do 1º semestre, do curso de Administração da Universidade Paulista sob a orientação da professora…

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROS CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS ­ CCSA CURSO DE ADMINISTRAÇÃO SISTEMAS DE GERENCIAMENTO DO CONHECIMENTO ­ KMS Ana Cristina Batista da Rocha * Camila Ferreira** Danielle Pinheiro Fernandes*** Déborah Freire Diniz Rocha**** Ivânia Ivanilde Martins Gome***** Laurice Santos Ferreira****** RESUMO : Os sistemas de gerenciamento do conhecimento dizem respeito ao processo de gerenciamento e alavancagem do…

Goiânia, Brasil o papel do sistema educacional no combate1 à homofobia e na promoção do livre exercício do direito à orientação sexual é o tema do livro Homofobia e Educação: Um Desafio ao Silêncio, organizado por tatiana lionço e débora diniz (2009) e editado pela Editora da UnB e letraslivres (Brasília, 196 p.). o livro discute, por um lado, a relativa negligência do sistema educacional brasileiro frente ao tema, e por outro, as iniciativas nascentes nas políticas…