Otica Diniz

promulgação da Constituição Federal de 1988, que, em seu artigo 5º, inciso X: “São Invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação”. 1 DINIZ, Maria Helena. Curso de Direito Civil Brasileiro – Responsabilidade Civil. 15 Ed. São Paulo: Saraiva, 2001, v. 7, pg 37. 6 c) Nexo de Causalidade é a relação existente entre o dano sofrido pela vitima e a conduta, seja…

(bilateralidade em sentido axiológico); Atribuição garantida de uma pretensão ou ação, que podem se limitar aos sujeitos da relação ou estender-se a terceiros, como resultado da proporção estabelecida (atributividade). 6. Diferencie Direito e Moral sob a ótica de “foro íntimo” e “foro externo” do jurista alemão Thomasius. R: Para Thomasius o Direito deve cuidar da ação humana depois de exteriorizada, enquanto a Moral diz respeito ao que se processa no plano da consciência. Desta forma,…

reparação, uma vez que não havia clara distinção entre a responsabilidade civil e penal. Sendo que na Idade Média se estabeleceu a estrutura da idéia de dolo e de culpa stricto sensu, distinguindo-se assim a responsabilidade civil da penal. 1 DINIZ, Maria Helena. Direito civil brasileiro: responsabilidade civil. 20. ed. São Paulo, Saraiva, 2006, v. 7. p. 10 e 11. 13 Portanto a teoria da responsabilidade civil só se estabeleceu por obra da doutrina, com o dominante jurista francês…

reparação, uma vez que não havia clara distinção entre a responsabilidade civil e penal. Sendo que na Idade Média se estabeleceu a estrutura da idéia de dolo e de culpa stricto sensu, distinguindo-se assim a responsabilidade civil da penal. 1 DINIZ, Maria Helena. Direito civil brasileiro: responsabilidade civil. 20. ed. São Paulo, Saraiva, 2006, v. 7. p. 10 e 11. 13 Portanto a teoria da responsabilidade civil só se estabeleceu por obra da doutrina, com o dominante jurista francês…

causados também pela ausência da culpa, visando assim uma proteção jurídica á pessoa humana, em particular aos trabalhadores e a vítima de acidente contra insegurança material sendo que todo dano deve ter um responsável. Sobre isso discorre Diniz: Houve um aumento não só no número das pessoas responsáveis pelos danos admitindo-se, ao lado da responsabilidade direta ou por fato próprio dão imputados, a indireta por fatos de animais e coisas sob sua guarda,…

estritamente legal. 4. Igualdade, retidão, equanimidade."(1) Como se verifica, as diversas acepções gramaticais do termo já seriam suficientes para demonstrar a enorme complexidade da discussão acerca da equidade, notadamente se encarada sob uma ótica leiga. Entretanto, como se não bastasse, diversas controvérsias surgem quando da utilização jurídica do termo, seja no campo das relações de direito material, seja no âmbito da apreciação de lides pelo poder judiciário. Veremos,…

firmas a ABCDE e a FALCA LTDA, cuja contribuição para o meio acadêmico é imensurável. Meus amigos Léo, Fred e Otávio meus companheiros de muitas histórias e momentos de alegria. Gostaria de agradecer a direção e funcionários da Maternidade Leila Diniz, que deram suporte e total liberdade para a realização deste trabalho. Com a mesma importância agradeço aos funcionários da Secretaria Municipal de Saúde do Rio de Janeiro, que me receberam de portas abertas. A participação e ajuda…

FACULDADE INTERNACIONAL DE CURITIBA INÊS MESQUITA DINIZ AS TECNOLOGIAS E RECURSOS EDUCACIONAIS NA PRÁTICA PEDAGÓGICA VARGINHA 2009 FACULDADE INTERNACIONAL DE CURITIBA INÊS MESQUITA DINIZ AS TECNOLOGIAS E RECURSOS EDUCACIONAIS NA PRÁTICA PEDAGÓGICA [pic] VARGINHA 2009 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO..............................................................................................04 2 AS TECNOLOGIAS E RECURSOS EDUCACIONAIS NA PRÁTICA…

durante os primeiros vinte anos de existência do documento, as diretrizes éticas de Nuremberg não atingiram o alvo desejado, ou seja, não foram capazes de sensibilizar os médicos para o respeito necessário no uso de seres humanos em pesquisas clínicas” (Diniz; Corrêa, 2001, p.679). O Código de Nuremberg foi formulado em agosto de 1947 por juízes dos EUA para julgar os médicos nazistas acusados. Foram julgados 23 réus dos quais somente três não eram médicos. Dezesseis foram…

– onde a primeira refere-se às condições sistêmicas do exercício do poder, e envolve as características do sistema político, a forma de governo, as relações entre os poderes, o sistema partidário, o sistema de intermediação de interesses e outras (DINIZ, 1996); e a segunda diz respeito à maneira pela qual o poder é exercido na administração dos recursos econômicos e sociais, tendo em vista o desenvolvimento e envolve os modos de uso da autoridade, expressos mediante os arranjos…