Otica Diniz

positivamente válida para a solução do conflito. Bobbio menciona que a antinomia se configura quando no mesmo ordenamento jurídico, haja duas normas na mesma hierarquia e com o mesmo âmbito de abrangência em confronto. Ulrich Klug, citado por Maria Helena Diniz , diz ser uma lacuna de conflito ou colisão. Lourival Vilanova7destaca que um superior fundamento dentro de um sistema é o responsável pela sua unidade. Quando aprendemos o Direito de forma fragmentada, dividida em ramos…

estoques, logística entre outros. Uma ótica situada na cidade de Jundiaí interior de São Paulo, inaugurada no ano de 2007, atua tanto na prestação de serviços, como na produção de óculos de grau e de sol. Sobre a ótica do mercado no qual a empresa está inserido será analisado as influencias do problema econômico, e o desenvolvimento sobre o qual o país vem passando, e o quanto isso reflete na empresa. Palavras-Chave: A Ótica que não para de…

conceituam como “lesão de direitos cujo conteúdo não é pecuniário, nem comercialmente redutível a dinheiro” (GAGLIANO; PAMPLONA FILHO, 2003, p. 55). Neste mesmo sentido, Maria Helena Diniz estabelece o dano moral como “a lesão de interesses não patrimoniais de pessoa física ou jurídica, provocada pelo ato lesivo”. (DINIZ, 2003, p. 84). O doutrinador Carlos Roberto Gonçalves, ao conceituar o dano moral assevera que: “Dano moral é o que atinge o ofendido como pessoa, não lesando seu…

Analisar a função do desenho na construção de conceitos em ciências e meio ambiente; Investigar se a construção de desenhos a partir da análise do meio ambiente em estudo contribui no processo de formação da consciência ambiental; Analisar sob a ótica interdisciplinar a contribuição do desenho para atividades de educação ambiental. MARCO REFERENCIAL Capítulo 1 - Observação e interpretação do meio ambiente Capítulo 2 – Diversificando as estratégias de ensino Capítulo 3 – O…

conceituam como “lesão de direitos cujo conteúdo não é pecuniário, nem comercialmente redutível a dinheiro” (GAGLIANO; PAMPLONA FILHO, 2003, p. 55). Neste mesmo sentido, Maria Helena Diniz estabelece o dano moral como “a lesão de interesses não patrimoniais de pessoa física ou jurídica, provocada pelo ato lesivo”. (DINIZ, 2003, p. 84). O doutrinador Carlos Roberto Gonçalves, ao conceituar o dano moral assevera que: “Dano moral é o que atinge o ofendido como pessoa, não lesando seu…

Jéssica Sacchi Ribeiro REPRODUÇÃO ASSISTIDA POST MORTEM E SEUS EFEITOS NO DIREITO DAS SUCESSÕES: Uma análise sob a ótica dos princípios constitucionais. Projeto de Trabalho de conclusão de curso apresentado ao curso de Direito das Faculdades Integradas de Três Lagoas – AEMS, como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientador: Luciano Meneguetti TRÊS LAGOAS 2014 JÉSSICA SACCHI RIBEIRO O DIREITO

desenvolvimento de todos os seus membros, para que possam ser realizados seus anseios e interesses afetivo, assim como garantia de assistência educacional aos filhos, com o objetivo de manter a família duradoura e feliz, assim preceitua Maria Helena Diniz. 4.2 O princípio da igualdade jurídica de todos os filhos Consagrado no art. 226, §7º por este princípio proíbe-se qualquer distinção entre os filhos havidos dentro ou fora do casamento, não importando se este for adotivo. Hoje…

ao sexo oposto àquele que lhe fora oficialmente dado é inabalável e se caracteriza pelas primeiras manifestações da perseverança desta convicção, segundo uma progressão constante e irreversível, escapando a seu livre arbítrio. Para Maria Helena Diniz (2002, p. 230): O transexual é portador de desvio psicológico permanente de identidade sexual, com rejeição do fenótipo e tendência a automutilação ou auto-extermínio. Sente que nasceu com o corpo errado, por isso, recusa totalmente o…

civilmente capaz para testar, nomeando os bens que serão herdados; outro que recebe o legado, conhecido como legatário, e o terceiro que fica obrigado a cumprir ou executar a vontade do de cujus, este seria a pessoa onerada. Segundo Maria Helena Diniz, (apud SOUSA, 2013, p. 01), “o herdeiro representa o defunto, para efeitos patrimoniais; o legatário não, tanto que só responde pelas dívidas quando a herança for insolvável ou distribuída, por inteiro, em legados válidos”. O…

dos direitos fundamentais c ontempla um espaço inexorável e imprescindível, devendo s er operacionalizado e fundamentado de forma compatível à s ua magnitude. N ada obstante, t em-se nas posições doutrinárias majoritárias sobre o tema e s ob a ótica do texto c onstitucional que versam sobre os direitos e garantias individuais, o pressuposto de cláusula pétrea alcançado pelo instituto da função social. Ao colocar em análise tal temática, faz -se mister também versar sobre…