Otica Diniz

Imobiliário visando à sua adaptação às circunstâncias da atualidade. 2. CONCEITO DE DIREITO REGISTRAL O direito registral imobiliário, segundo Maria Helena Diniz, "consiste num complexo de normas jurídico-positivas e de princípios atinentes ao registro de imóveis que regulam a organização e o funcionamento das serventias imobiliárias" (DINIZ, Maria Helena. Sistemas de Registros de Imóveis. 4ª ed. São Paulo: Saraiva, 2003. p. 13). 3. FUNÇÃO REGISTRAL A função registral tem como…

Dessa forma, este estudo está organizado por itens onde aprenderemos a nos expressar e nos portar corretamente em relação ao trabalho que iremos exercer no futuro, as seguintes aulas foram ministradas pelos professores Jeonice Leandro Diniz Elisete A. Z. de Oliveira Henry T. Nonaka. 2-ECONOMIA E MODELO DE GESTÃO A disciplina tem como objetivo desenvolver os conhecimentos sobre economia visando assim à importância para a gestão estratégica das

ao cumprimento da lei, uma vez que sua vontade não interfere na existência, vigência e validade das normas jurídicas. e) alteridade: significa dizer que a norma de direito implica intersubjetividade, ou seja, relação entre duas ou mais pessoas. ( DINIZ, Maria Helena, p. 376). No caso: a relação intersubjetiva se da entre Mario e Carla em razão do atropelamento desta por aquele. f) Coercibilidade: possibilidade do uso da coação; uso da força a serviço do direito. É a possibilidade de o…

Trabalho apresentado ao Curso de Recurso Humano da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para as disciplina Oficina de Formação Social do Modulo III. Prof. Ulisses Januzzi, Joenice Leandro Diniz, Henry Nonaka e Elisete Alice de Oliveira Brasiléia - Acre 2012 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO ........................................................................................................ 2. TEORIAS DE ADMINISTRATIVA ...........

separadas do corpo vivo ou morto); a integridade intelectual (liberdade de pensamento, autoria cientifica, literária e artística), e a integridade moral (honra, recato, segredo profissional e doméstico, imagem, identidade pessoal, familiar e social). (DINIZ, 2012, p. 142) Tartuce (2011, p. 84) ao analisar a literatura acerca do tema nos fala que os direitos da personalidade têm por objeto os modos de ser, físicos ou morais do indivíduo e o que se busca proteger com tais direitos são…

sustentável. Nesta discussão sobre as implicações do comércio na temática socioambiental é colocada como questão de fundo a precisão e a urgência em mudar os rumos do desenvolvimento econômico, com o objetivo de esboçar que devem ser interpretadas sob a ótica do desenvolvimento sustentável. Normas internacionais de gestão ambiental, dados os riscos de serem distorcidas ou discriminatórias de partes sem condições de cumpri-las, estão no meio desse antagonismo. Aspecto que fortalece o quão…

MILL, John Stuart. Sobre a Liberdade. Rio de Janeiro: Editora Nova Fronteira, 2011. Jandui Diniz Araújo Filho John Stuart Mill foi um preeminente filósofo e economista inglês do século XIX. Vinculado a seu pai, iniciou seus estudos muito cedo, mostrando-se precoce. Já em idade adulta defendeu o utilitarismo e ideias liberais, as quais foram bastante influenciadas por Harriet Taylor, mulher que respeitou intelectualmente e amou durante décadas, até terem um breve casamento tardio.

corresponde àquilo que a sociedade deseja para si própria, englobando o que esse autor denominou de Estado abstrato, ou seja, consubstanciado na vontade do seu povo, no interesse da própria sociedade. Vê-se no contexto, que o interesse sob essa ótica, traz à baila sua substância volitiva, o que inevitavelmente conduz à explicação axiológica, ou seja, à explicação do fundamento ontológico das necessidades humanas. Nesse sentido, cada interesse social corresponde, ceteris…

remédio constitucional: "O certo é que o mandado de injunção surge, no direito brasileiro, com feições próprias que o distinguem de todas as outras garantias, seja no direito pátrio, seja em outras legislações". (1990, p. 80). Sob outra ótica, Saraiva, encontra a origem do mandado de injunção no direito português: É de se lamentar que, por erro de vernáculo, tenhamos que aturar os analistas do direito anglo-saxônico, quando, deveras, o nosso mandado de…

e ao da garantia de direitos fundamentais da mulher. A proteção à maternidade consiste em garantir a dignidade humana como direito à vida em sua forma integral: do DNA à gestação, desta ao parto e, finalmente, do parto ao período da amamentação. (DINIZ, 2002, p. 128) Sob a égide dos Direitos Internacionais, nesta senda, o Pacto de San José da Costa Rica, é de se notar a ênfase do termo “Direito à vida” onde o mesmo reconhece expressamente a inviolabilidade do direito à vida desde a…